DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 13558.902138/2016-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 42 - Processo nº: 13558.902140/2016-35 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 43 - Processo nº: 13558.902145/2016-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 44 - Processo nº: 13558.902146/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 45 - Processo nº: 13558.902148/2016-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 46 - Processo nº: 13558.902149/2016-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 47 - Processo nº: 13558.902150/2016-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 48 - Processo nº: 11080.722399/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11041.000380/2004-54 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 50 - Processo nº: 10925.902189/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 51 - Processo nº: 10925.902194/2013-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10925.902195/2013-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10925.902197/2013-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10925.902202/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10925.902204/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10925.902206/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10925.902208/2013-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10925.909168/2011-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10925.909170/2011-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10925.909175/2011-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10925.909176/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10925.909177/2011-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10925.909181/2011-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10925.909182/2011-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 65 - Processo nº: 10925.902190/2013-56 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10925.902191/2013-09 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10925.902207/2013-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10925.902209/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10925.902211/2013-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.909178/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10925.909185/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10925.909186/2011-57 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 73 - Processo nº: 10783.906612/2012-43 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 74 - Processo nº: 10783.906613/2012-98 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10783.906614/2012-32 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10783.906615/2012-87 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10783.906616/2012-21 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10783.906617/2012-76 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10783.906618/2012-11 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10783.906619/2012-65 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 81 - Processo nº: 10783.906606/2012-96 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10783.906607/2012-31 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 83 - Processo nº: 10920.002114/2002-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO 84 - Processo nº: 10920.002865/2005-03 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10920.002868/2005-39 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 86 - Processo nº: 16682.720779/2018-29 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 87 - Processo nº: 13370.722411/2020-45 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 16682.901805/2018-18 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 89 - Processo nº: 16682.901806/2018-62 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 16682.901807/2018-15 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 16682.901808/2018-51 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 16682.901811/2018-75 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16682.901812/2018-10 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 16682.901815/2018-53 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 95 - Processo nº: 16682.901816/2018-06 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 16682.901951/2018-43 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 11080.744158/2019-87 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11080.744181/2019-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10510.730009/2019-61 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 100 - Processo nº: 10510.729638/2019-48 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10510.730010/2019-95 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11080.744180/2019-27 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10510.730011/2019-30 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10510.730013/2019-29 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10510.729770/2019-50 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 106 - Processo nº: 10932.720145/2014-77 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 107 - Processo nº: 13502.901208/2011-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A 108 - Processo nº: 13502.901209/2011-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A 109 - Processo nº: 13502.901210/2011-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A 110 - Processo nº: 13502.901211/2011-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A 111 - Processo nº: 13502.901561/2011-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A 112 - Processo nº: 13502.901563/2011-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A 113 - Processo nº: 13502.901564/2011-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 114 - Processo nº: 10183.006523/2008-88 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 115 - Processo nº: 11020.912290/2009-61 - Recorrente: MARTINAZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 11020.912504/2009-07 - Recorrente: MARTINAZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 117 - Processo nº: 10980.923865/2009-50 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 118 - Processo nº: 13839.000946/2010-45 - Recorrente: AUTO POSTO MARCUSSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 119 - Processo nº: 13888.001758/2005-91 - Recorrente: COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 120 - Processo nº: 10315.723111/2020-50 - Recorrente: BANDEIRA INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 121 - Processo nº: 10620.000130/2003-50 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 122 - Processo nº: 10983.900856/2013-47 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 123 - Processo nº: 10983.900857/2013-91 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10983.900858/2013-36 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 125 - Processo nº: 10983.900859/2013-81 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10983.900860/2013-13 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10983.900861/2013-50 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11516.721293/2014-82 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 129 - Processo nº: 10840.901497/2011-16 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 130 - Processo nº: 13896.722835/2018-66 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 18088.720210/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ST FLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI 132 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL