DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 139 - Processo nº: 10907.720207/2011-13 - Recorrente: NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 140 - Processo nº: 13116.722310/2015-18 - Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 141 - Processo nº: 13116.721867/2015-31 - Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 142 - Processo nº: 12466.720348/2011-90 - Recorrente: NEO IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 11829.720004/2017-47 - Recorrente: TENNIS SPORTS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 144 - Processo nº: 10314.720899/2017-57 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 12466.720691/2020-25 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 13502.000665/2004-46 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 147 - Processo nº: 11128.007499/2009-11 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 148 - Processo nº: 11773.720028/2017-99 - Recorrente: EXCELENTE MUNDO PARA FESTA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 11128.724333/2013-31 - Recorrente: YORK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 150 - Processo nº: 12266.720190/2011-12 - Recorrente: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 151 - Processo nº: 10611.001908/2010-86 - Recorrente: ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 152 - Processo nº: 11065.722834/2018-79 - Recorrente: TOPDUR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 153 - Processo nº: 10711.723968/2014-59 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 154 - Processo nº: 10711.726504/2014-02 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10711.728995/2014-18 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 156 - Processo nº: 10711.720206/2015-81 - Recorrente: CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10845.724351/2018-69 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 158 - Processo nº: 10909.721712/2016-61 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 12266.721502/2015-21 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 160 - Processo nº: 11128.001509/2011-11 - Recorrente: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 161 - Processo nº: 10831.013154/2004-74 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 162 - Processo nº: 10074.001112/2010-58 - Recorrente: TEC COMERCIO DE INFORMATICA ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10909.722233/2012-39 - Recorrente: MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 164 - Processo nº: 10909.721134/2013-11 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 12266.720544/2013-82 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 12266.723660/2012-72 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 11050.721418/2013-16 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10907.722521/2013-94 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10909.722409/2013-33 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 170 - Processo nº: 11128.008397/2009-12 - Recorrente: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ROBERTO DA SILVA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 18/04/2024 Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (15/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 9 11128.000222/2010-92 10 a 12 . 13 15771.722487/2013-54 14 a 16 . 23 10467.900225/2012-86 24 a 27 . 39 16682.900690/2013-30 40 a 44 . 58 11080.737234/2019-06 59 a 62 . 64 10825.908330/2016-71 65 a 72 . 75 10880.985210/2019-75 76 a 94 . 97 13971.720578/2015-35 98 . 102 11516.721247/2018-15 103 a 105 . 106 11516.720217/2017-01 107 a 109 . 130 10983.921286/2016-71 131 a 133 . 134 11516.723979/2018-31 135 a 137 . 138 10983.921291/2016-84 139 a 141 . 148 12448.921786/2012-72 149 a 152 . 153 10783.904401/2013-57 154 a 159 DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 1 - Processo nº: 10980.725478/2020-65 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.721108/2013-42 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.720027/2012-44 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.004094/2010-56 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.005270/2010-77 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.003785/2010-32 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.003862/2010-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.004095/2010-09 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.000222/2010-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.003784/2010-98 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.006191/2010-83 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.723532/2012-41 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15771.722487/2013-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15771.720188/2013-85 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15771.720513/2013-18 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15771.721017/2012-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.722393/2013-19 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 18 - Processo nº: 11128.725693/2012-79 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.721289/2011-45 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10907.722540/2013-11 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10909.722997/2012-24 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 22 - Processo nº: 10909.720453/2016-51 - Recorrente: KL REALCE MODA - EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10467.900225/2012-86 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 24 - Processo nº: 10467.900226/2012-21 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10467.900227/2012-75 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10467.900228/2012-10 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10467.900229/2012-64 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 28 - Processo nº: 10073.722349/2019-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13830.720089/2019-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 30 - Processo nº: 10983.003186/96-48 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15504.720419/2011-49 - Recorrente: DPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 32 - Processo nº: 10680.021823/99-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERTECO MINERACAO S A