DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10880.991941/2011-01 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.900690/2013-30 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 40 - Processo nº: 16682.900060/2015-27 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16682.900061/2015-71 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.900960/2015-74 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.900961/2015-19 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.900962/2015-63 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 45 - Processo nº: 19647.013298/2007-25 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 46 - Processo nº: 10830.727572/2015-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 47 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Embargante: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 48 - Processo nº: 10768.004022/2006-24 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 49 - Processo nº: 10880.941648/2012-75 - Embargante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16682.900004/2014-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16682.900005/2014-56 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16682.900006/2014-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.900001/2014-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16682.721184/2016-29 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16682.900002/2014-12 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16682.900003/2014-67 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 57 - Processo nº: 18220.722963/2020-91 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.737234/2019-06 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 59 - Processo nº: 11080.737235/2019-42 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18220.722958/2020-88 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 18220.722960/2020-57 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 18220.722964/2020-35 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 63 - Processo nº: 10825.908341/2016-51 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10825.908330/2016-71 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 65 - Processo nº: 10825.908332/2016-60 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10825.908335/2016-01 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10825.908337/2016-92 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10825.908343/2016-40 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10825.908345/2016-39 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10825.908347/2016-28 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10825.908349/2016-17 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10825.908351/2016-96 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 73 - Processo nº: 11080.737232/2019-17 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10825.908328/2016-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 75 - Processo nº: 10880.985210/2019-75 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 76 - Processo nº: 10880.946728/2019-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.946729/2019-38 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.946731/2019-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.946732/2019-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.985211/2019-10 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10880.987045/2018-13 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10880.987046/2018-50 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10880.987047/2018-02 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.987049/2018-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10880.987050/2018-18 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10880.987051/2018-62 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.987052/2018-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.987053/2018-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.987054/2018-04 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.987055/2018-41 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.987056/2018-95 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.987057/2018-30 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10880.987058/2018-84 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.987059/2018-29 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 95 - Processo nº: 10111.721466/2016-14 - Recorrente: YONG WU BRINDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11829.720045/2016-52 - Recorrente: VISOTEC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13971.720578/2015-35 - Recorrente: DP LOCACAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 98 - Processo nº: 13971.720064/2015-80 - Recorrente: DP LOCACAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 99 - Processo nº: 10830.726648/2019-17 - Recorrente: CTDI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 100 - Processo nº: 10469.720443/2010-57 - Recorrente: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 101 - Processo nº: 11080.735839/2018-73 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11516.721247/2018-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 103 - Processo nº: 11516.721291/2018-17 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11516.721305/2018-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11516.721330/2018-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 106 - Processo nº: 11516.720217/2017-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 107 - Processo nº: 11516.720224/2017-02 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11516.720226/2017-93 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11516.720227/2017-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 110 - Processo nº: 11080.733348/2018-98 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11516.720208/2017-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11080.740380/2019-19 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 11516.722018/2015-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11516.721723/2017-17 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 11516.720797/2015-66 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11080.732548/2018-23 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10983.910062/2018-04 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11516.721938/2015-68 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11080.732450/2018-76 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11516.720209/2017-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11080.740381/2019-55 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11516.722017/2015-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11080.732380/2018-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10983.910063/2018-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 11080.732364/2018-63 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10983.921286/2016-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 131 - Processo nº: 10983.921285/2016-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10983.921287/2016-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL