DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 33.152.885/0001-01 Número do Processo: 25351.923888/2022-15 Expediente: SEI 2813651 Data do protocolo: 15/02/2024 Prazo máximo para decisão: 13/08/2024 Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA CNPJ: 31.777.515/0001-26 Número do Processo: 25351.683973/2023-16 Expediente: 1481858/23-8 Data do protocolo: 28/12/2023 Prazo máximo para decisão: 25/06/2024 Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA CNPJ: 31.777.515/0001-26 Número do Processo: 25351.733738/2023-01 Expediente: 0038817/24-1 Data do protocolo: 12/01/2024 Prazo máximo para decisão: 10/07/2024 Recorrente: ALVA COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.599.682/0001-14 Número do Processo: 25351.920899/2022-43 Expediente: SEI 2759578 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 29.551.937/0001-37 Número do Processo: 25351.365143/2020-67 Expediente: 1086094/23-9 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 29.551.937/0001-37 Número do Processo: 25351.365221/2020-23 Expediente: 1086171/23-3 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 12.350.811/0001-00 Número do Processo: 25351.717775/2023-63 Expediente: 0081796/24-2 Data do protocolo: 22/01/2024 Prazo máximo para decisão: 20/07/2024 Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29 Número do Processo: 25351.067348/2017-01 Expediente: 1294028/23-5 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: ASTRO E CIA PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 51.743.416/0001-30 Número do Processo: 25351.945226/2024-68 Expediente: 0178268/24-1 Data do protocolo: 15/02/2024 Prazo máximo para decisão: 13/08/2024 Recorrente: ATTA-KILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA . CNPJ: 65.591.430/0001-70 Número do Processo: 25351.283347/2020-81 Expediente: 1436853/23-1 Data do protocolo: 18/12/2023 Prazo máximo para decisão: 15/06/2024 Recorrente: AVON IND.L LTDA. CNPJ: 00.680.516/0001-24 Número do Processo: 25351.920673/2022-42 Expediente: SEI 2727676 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.670562/2023-61 Expediente: 0115148/24-8 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.670684/2023-57 Expediente: 0115164/24-3 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671013/2023-11 Expediente: 0115183/24-8 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671119/2023-15 Expediente: 0116847/24-7 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671125/2023-64 Expediente: 0115171/24-0 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671402/2023-39 Expediente: 0115160/24-8 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671487/2023-55 Expediente: 0115201/24-6 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671614/2023-16 Expediente: 0115172/24-6 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671616/2023-13 Expediente: 0122923/24-3 Data do protocolo: 31/01/2024 Prazo máximo para decisão: 29/07/2024 Recorrente: BIO ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA . CNPJ: 00.097.446/0001-86 Número do Processo: 25351.769741/2023-54 Expediente: 1463091/23-1 Data do protocolo: 22/12/2023 Prazo máximo para decisão: 19/06/2024 Recorrente: BIOMM SA CNPJ: 04.752.991/0001-10 Número do Processo: 25351.310699/2022-88 Expediente: 0000833/24-0 Data do protocolo: 02/01/2024 Prazo máximo para decisão: 30/06/2024 Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP CNPJ: 07.767.477/0001-46 Número do Processo: 25351.861184/2023-22 Expediente: 0170795/24-1 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP CNPJ: 07.767.477/0001-46 Número do Processo: 25351.873574/2023-45 Expediente: 0170724/24-7 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.120098/2023-66 Expediente: 0088269/24-8 Data do protocolo: 23/01/2024 Prazo máximo para decisão: 21/07/2024 Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.204401/2004-10 Expediente: 0204402/24-7 Data do protocolo: 21/02/2024 Prazo máximo para decisão: 19/08/2024 Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.208032/2004-34 Expediente: 0204311/24-1 Data do protocolo: 21/02/2024 Prazo máximo para decisão: 19/08/2024 Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.302978/2005-77 Expediente: 0204552/24-9 Data do protocolo: 21/02/2024 Prazo máximo para decisão: 19/08/2024 Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.345.933/0001-30 Número do Processo: 25351.839754/2023-06 Expediente: 0137654/24-3 Data do protocolo: 05/02/2024 Prazo máximo para decisão: 03/08/2024 Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.345.933/0001-30 Número do Processo: 25351.840158/2023-61 Expediente: 0138579/24-5 Data do protocolo: 05/02/2024 Prazo máximo para decisão: 03/08/2024 Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. CNPJ: 02.630.826/0006-74 Número do Processo: 25351.349247/2023-77 Expediente: 0129177/24-5 Data do protocolo: 01/02/2024 Prazo máximo para decisão: 30/07/2024 Recorrente: BRASIL AROMATICOS PROD. NATURAIS LTDA. - EPP CNPJ: 05.378.994/0001-06 Número do Processo: 25351.920891/2022-87 Expediente: SEI 2735093 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA. ME CNPJ: 10.515.403/0001-27 Número do Processo: 25351.777888/2023-18 Expediente: 0108976/24-6 Data do protocolo: 29/01/2024 Prazo máximo para decisão: 27/07/2024 Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA. CNPJ: 10.972.948/0005-96 Número do Processo: 25351.944656/2024-62 Expediente: 0144361/24-8 Data do protocolo: 06/02/2024 Prazo máximo para decisão: 04/08/2024 Recorrente: BRILHO 21 COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA EM GERAL LTDA. - ME CNPJ: 08.715.778/0001-99 Número do Processo: 25351.777203/2023-33 Expediente: 0184498/24-4 Data do protocolo: 16/02/2024 Prazo máximo para decisão: 14/08/2024 Recorrente: C DOCTOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 38.221.713/0001-58 Número do Processo: 25351.602950/2023-19 Expediente: 1176626/23-0