DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 40.367.856/0001-14 Número do Processo: 25351.923896/2022-61 Expediente: SEI 2726414 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA CNPJ: 61.362.182/0001-35 Número do Processo: 25351.924204/2022-01 Expediente: SEI 2752702 Data do protocolo: 03/01/2024 Prazo máximo para decisão: 01/07/2024 Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA CNPJ: 61.362.182/0002-16 Número do Processo: 25351.924205/2022-47 Expediente: SEI 2752771 Data do protocolo: 03/01/2024 Prazo máximo para decisão: 01/07/2024 Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MPM LTDA. CNPJ: 47.188.871/0001-44 Número do Processo: 25351.316026/2022-31 Expediente: 0152028/24-2 Data do protocolo: 07/02/2024 Prazo máximo para decisão: 05/08/2024 Recorrente: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. CNPJ: 42.407.445/0001-30 Número do Processo: 25351.601765/2023-15 Expediente: 0114934/24-0 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 78.515.210/0001-00 Número do Processo: 25351.747743/2023-92 Expediente: 0087592/24-0 Data do protocolo: 23/01/2024 Prazo máximo para decisão: 21/07/2024 Recorrente: COR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 02.888.115/0001-90 Número do Processo: 25351.894650/2024-37 Expediente: 0178505/24-2 Data do protocolo: 15/02/2024 Prazo máximo para decisão: 13/08/2024 Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.744773/2023-47 Expediente: 1223597/23-7 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.781641/2023-04 Expediente: 1293962/23-6 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0002-32 Número do Processo: 25351.822519/2023-97 Expediente: 0041277/24-4 Data do protocolo: 12/01/2024 Prazo máximo para decisão: 10/07/2024 Recorrente: D.M.G FARMACIA LTDA. CNPJ: 35.871.304/0001-09 Número do Processo: 25351.423664/2022-16 Expediente: 1245999/23-1 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 06.307.786/0002-51 Número do Processo: 25351.490902/2023-71 Expediente: 0117154/24-5 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: DAMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 51.146.651/0001-25 Número do Processo: 25351.883718/2023-71 Expediente: 0055067/24-7 Data do protocolo: 16/01/2024 Prazo máximo para decisão: 14/07/2024 Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME CNPJ: 27.057.301/0001-08 Número do Processo: 25351.746085/2023-11 Expediente: 1227075/23-5 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 07.058.434/0001-91 Número do Processo: 25351.670454/2023-98 Expediente: 0075002/24-8 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 07.058.434/0001-91 Número do Processo: 25351.670454/2023-98 Expediente: 0075306/24-7 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: DESC SHOP HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 48.396.786/0001-34 Número do Processo: 25351.811974/2023-67 Expediente: 0102638/24-1 Data do protocolo: 26/01/2024 Prazo máximo para decisão: 24/07/2024 Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.057.428/0001-33 Número do Processo: 25351.029495/2024-85 Expediente: 0181736/24-1 Data do protocolo: 16/02/2024 Prazo máximo para decisão: 14/08/2024 Recorrente: DIA PHARMA II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.856.179/0001-08 Número do Processo: 25351.044247/2014-10 Expediente: 0219402/24-8 Data do protocolo: 23/02/2024 Prazo máximo para decisão: 21/08/2024 Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.837525/2023-49 Expediente: 0248842/24-2 Data do protocolo: 29/02/2024 Prazo máximo para decisão: 27/08/2024 Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.837526/2023-93 Expediente: 0248907/24-7 Data do protocolo: 29/02/2024 Prazo máximo para decisão: 27/08/2024 Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 45.331.406/0001-95 Número do Processo: 25351.797540/2023-47 Expediente: 0098319/24-8 Data do protocolo: 25/01/2024 Prazo máximo para decisão: 23/07/2024 Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.827.605/0001-86 Número do Processo: 25351.516084/2023-44 Expediente: 0186872/24-1 Data do protocolo: 18/02/2024 Prazo máximo para decisão: 16/08/2024 Recorrente: DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.220.594/0001-96 Número do Processo: 25351.799324/2023-36 Expediente: 0073772/24-1 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.220.594/0001-96 Número do Processo: 25351.799328/2023-14 Expediente: 0073801/24-1 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: DRAGÃO QUÍMICA IND. E COM. LTDA. CNPJ: 48.707.913/0001-79 Número do Processo: 25351.923904/2022-70 Expediente: SEI 2758158 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA. CNPJ: 51.306.028/0001-92 Número do Processo: 25351.670472/2023-70 Expediente: 1332881/23-8 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: DROGARIA ANTENOR LTDA. CNPJ: 49.679.312/0001-62 Número do Processo: 25351.578664/2023-25 Expediente: 0041375/24-6 Data do protocolo: 12/01/2024 Prazo máximo para decisão: 10/07/2024 Recorrente: DROGARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES LTDA. CNPJ: 29.625.034/0001-53 Número do Processo: 25351.875637/2021-36 Expediente: 0140378/24-3 Data do protocolo: 05/02/2024 Prazo máximo para decisão: 03/08/2024 Recorrente: DROGARIA GAMATA LTDA. CNPJ: 52.782.964/0001-32 Número do Processo: 25351.899700/2024-72 Expediente: 0138801/24-0 Data do protocolo: 05/02/2024 Prazo máximo para decisão: 03/08/2024 Recorrente: DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA. ME CNPJ: 04.503.174/0002-09 Número do Processo: 25351.202857/2023-16 Expediente: 0081989/24-5 Data do protocolo: 22/01/2024 Prazo máximo para decisão: 20/07/2024 Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA. CNPJ: 51.044.785/0001-35 Número do Processo: 25351.677945/2023-60 Expediente: 1202667/23-6 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: ELCA COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 01.175.381/0001-02 Número do Processo: 25351.920682/2022-33 Expediente: SEI 2753825 Data do protocolo: 04/01/2024 Prazo máximo para decisão: 02/07/2024 Recorrente: ENTRERIOS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. EPP CNPJ: 07.599.928/0001-83 Número do Processo: 25351.930853/2024-02 Expediente: 0191203/24-6 Data do protocolo: 19/02/2024 Prazo máximo para decisão: 17/08/2024 Recorrente: EPS ENGENHARIA PROJETO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.069.286/0001-48 Número do Processo: 25351.470783/2023-31 Expediente: 0037372/24-6 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.639.512/0001-04 Número do Processo: 25351.422711/2023-87 Expediente: 0061934/24-1 Data do protocolo: 17/01/2024 Prazo máximo para decisão: 15/07/2024