DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 12.041.854/0001-03 Número do Processo: 25351.923870/2022-13 Expediente: SEI 2830224 Data do protocolo: 21/02/2024 Prazo máximo para decisão: 19/08/2024 Recorrente: FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 36.543.929/0001-04 Número do Processo: 25351.880042/2023-64 Expediente: 0176976/24-8 Data do protocolo: 15/02/2024 Prazo máximo para decisão: 13/08/2024 Recorrente: FARMA CAMPOS SABAUNA LTDA. CNPJ: 53.136.384/0001-30 Número do Processo: 25351.904605/2024-06 Expediente: 0087061/24-4 Data do protocolo: 23/01/2024 Prazo máximo para decisão: 21/07/2024 Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA . CNPJ: 06.628.333/0001-46 Número do Processo: 25351.533708/2022-15 Expediente: 0163059/24-1 Data do protocolo: 09/02/2024 Prazo máximo para decisão: 07/08/2024 Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP CNPJ: 58.644.923/0001-66 Número do Processo: 25351.487492/2014-91 Expediente: 0024783/24-2 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: FARMACIA DA CIDADE LTDA. CNPJ: 39.601.180/0002-83 Número do Processo: 25351.330192/2022-41 Expediente: 1353430/23-5 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: FARMACIA FARMANORTE LIMITADA CNPJ: 53.294.434/0001-08 Número do Processo: 25351.009896/2024-19 Expediente: 0216167/24-8 Data do protocolo: 23/02/2024 Prazo máximo para decisão: 21/08/2024 Recorrente: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA. CNPJ: 22.716.553/0001-88 Número do Processo: 25351.842965/2023-18 Expediente: 0085154/24-5 Data do protocolo: 23/01/2024 Prazo máximo para decisão: 21/07/2024 Recorrente: FERNANDO MATIAS DE OLIVEIRA FARMACIA CNPJ: 41.163.002/0001-89 Número do Processo: 25351.205922/2021-95 Expediente: 0061948/24-1 Data do protocolo: 17/01/2024 Prazo máximo para decisão: 15/07/2024 Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.326649/2022-12 Expediente: 0051381/24-9 Data do protocolo: 16/01/2024 Prazo máximo para decisão: 14/07/2024 Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.378461/2022-50 Expediente: 1476565/23-6 Data do protocolo: 27/12/2023 Prazo máximo para decisão: 24/06/2024 Recorrente: FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA . CNPJ: 03.415.835/0001-09 Número do Processo: 25351.921892/2024-19 Expediente: 0246326/24-7 Data do protocolo: 29/02/2024 Prazo máximo para decisão: 27/08/2024 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.751891/2023-10 Expediente: 1236648/23-4 Data do protocolo: 09/11/2023 Prazo máximo para decisão: 07/05/2024 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.752183/2023-98 Expediente: 1237181/23-2 Data do protocolo: 09/11/2023 Prazo máximo para decisão: 07/05/2024 Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA CNPJ: 00.961.315/0001-03 Número do Processo: 25351.960333/2024-16 Expediente: 0171628/24-1 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA CNPJ: 00.961.315/0001-03 Número do Processo: 25351.960334/2024-61 Expediente: 0171587/24-3 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.017202/2024-17 Expediente: 0209950/24-2 Data do protocolo: 22/02/2024 Prazo máximo para decisão: 20/08/2024 Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.017216/2024-31 Expediente: 0209857/24-2 Data do protocolo: 22/02/2024 Prazo máximo para decisão: 20/08/2024 Recorrente: GEO REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA . CNPJ: 24.707.110/0002-37 Número do Processo: 25351.909708/2024-54 Expediente: 0133128/24-5 Data do protocolo: 02/02/2024 Prazo máximo para decisão: 31/07/2024 Recorrente: GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 09.609.356/0002-82 Número do Processo: 25351.927181/2024-40 Expediente: 0117082/24-4 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: GOMES E PIGATTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA LTDA . CNPJ: 50.016.158/0001-28 Número do Processo: 25351.913321/2024-01 Expediente: 0092979/24-6 Data do protocolo: 24/01/2024 Prazo máximo para decisão: 22/07/2024 Recorrente: H2 PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 50.059.116/0001-74 Número do Processo: 25351.965103/2024-43 Expediente: 0205720/24-2 Data do protocolo: 21/02/2024 Prazo máximo para decisão: 19/08/2024 Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.811.030/0001-25 Número do Processo: 25351.889027/2024-62 Expediente: 0091313/24-4 Data do protocolo: 24/01/2024 Prazo máximo para decisão: 22/07/2024 Recorrente: HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0001-05 Número do Processo: 25351.920547/2022-98 Expediente: SEI 2758345 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.479.311/0001-00 Número do Processo: 25351.543595/2013-67 Expediente: 1074782/23-2 Data do protocolo: 09/10/2023 Prazo máximo para decisão: 06/04/2024 Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 04.397.247/0001-44 Número do Processo: 25351.780083/2023-51 Expediente: 1291248/23-4 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 01.122.234/0002-55 Número do Processo: 25351.624479/2023-10 Expediente: 1091030/23-5 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA. CNPJ: 00.190.373/0001-72 Número do Processo: 25351.920664/2022-51 Expediente: SEI 2801946 Data do protocolo: 07/02/2024 Prazo máximo para decisão: 05/08/2024 Recorrente: INDÚSTRIAS RAYMOUND´S LTDA. CNPJ: 03.886.705/0001-46 Número do Processo: 25351.810703/2023-94 Expediente: 1355485/23-1 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: INTENSE CARE IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 02.142.913/0001-78 Número do Processo: 25351.920507/2022-46 Expediente: SEI 2830180 Data do protocolo: 23/02/2024 Prazo máximo para decisão: 21/08/2024 Recorrente: J D S XAVIER MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 34.061.441/0003-87 Número do Processo: 25351.900679/2024-65 Expediente: 0183006/24-1 Data do protocolo: 16/02/2024 Prazo máximo para decisão: 14/08/2024 Recorrente: J FAGNER DA SILVA CNPJ: 43.007.529/0001-40 Número do Processo: 25351.149830/2022-07 Expediente: 0103160/24-8 Data do protocolo: 26/01/2024 Prazo máximo para decisão: 24/07/2024 Recorrente: J FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.718.638/0001-30 Número do Processo: 25351.913040/2024-40 Expediente: 0097863/24-6 Data do protocolo: 25/01/2024 Prazo máximo para decisão: 23/07/2024 Recorrente: J G COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 48.451.315/0001-81 Número do Processo: 25351.620624/2023-93 Expediente: 1450502/23-7 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: J L DE O CALADO CNPJ: 51.427.701/0001-42 Número do Processo: 25351.926614/2024-40 Expediente: 0191309/24-9 Data do protocolo: 19/02/2024 Prazo máximo para decisão: 17/08/2024 Recorrente: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA.