DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738742/2023-57 Expediente: 1422872/23-8 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739176/2023-09 Expediente: 1424205/23-9 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739178/2023-90 Expediente: 1427579/23-7 Data do protocolo: 15/12/2023 Prazo máximo para decisão: 12/06/2024 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739812/2023-94 Expediente: 1425336/23-0 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739813/2023-39 Expediente: 1427840/23-7 Data do protocolo: 15/12/2023 Prazo máximo para decisão: 12/06/2024 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739821/2023-85 Expediente: 1420160/23-1 Data do protocolo: 13/12/2023 Prazo máximo para decisão: 10/06/2024 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739827/2023-52 Expediente: 1424057/23-0 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.740069/2023-15 Expediente: 1424808/23-5 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: JOSE HENRIQUE DE SANTANA NETO ME CNPJ: 15.327.865/0001-34 Número do Processo: 25351.409551/2023-81 Expediente: 0115707/24-7 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.715285/2023-22 Expediente: 1173094/23-7 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.715304/2023-11 Expediente: 1173159/23-1 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.715306/2023-18 Expediente: 1173145/23-1 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: K&G IND. E COM. LTDA. CNPJ: 62.726.310/0001-45 Número do Processo: 25351.924215/2022-82 Expediente: SEI 2833660 Data do protocolo: 26/02/2024 Prazo máximo para decisão: 24/08/2024 Recorrente: KAISEN EQUIPAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 40.566.461/0001-40 Número do Processo: 25351.914966/2024-52 Expediente: 0170506/24-0 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: KAPSLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 52.540.828/0001-36 Número do Processo: 25351.930254/2024-81 Expediente: 0124851/24-0 Data do protocolo: 01/02/2024 Prazo máximo para decisão: 30/07/2024 Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA. CNPJ: 30.957.788/0001-90 Número do Processo: 25351.889789/2021-16 Expediente: 0063151/24-3 Data do protocolo: 17/01/2024 Prazo máximo para decisão: 15/07/2024 Recorrente: KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDA. CNPJ: 47.825.151/0001-42 Número do Processo: 25351.700605/2023-40 Expediente: 0116899/24-7 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.810165/2023-38 Expediente: 1354598/23-7 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.810172/2023-30 Expediente: 1354623/23-1 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: L´OCCITANE DO BRASIL S.A. CNPJ: 03.276.090/0001-36 Número do Processo: 25351.920585/2022-41 Expediente: SEI 2761506 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: LA VITTA COSMETICA LTDA. CNPJ: 02.651.975/0001-05 Número do Processo: 25351.920524/2022-83 Expediente: SEI 2749875 Data do protocolo: 31/12/2023 Prazo máximo para decisão: 28/06/2024 Recorrente: LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA. EPP CNPJ: 71.530.075/0001-22 Número do Processo: 25351.924244/2022-44 Expediente: SEI 2654250 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: LABORATORIO FARMAERVAS LTDA. CNPJ: 60.565.520/0001-73 Número do Processo: 25351.924034/2022-56 Expediente: SEI 2733095 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: LABORATORIO IND.L FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.924260/2022-37 Expediente: SEI 2745681 Data do protocolo: 27/12/2023 Prazo máximo para decisão: 24/06/2024 Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A. CNPJ: 16.516.296/0001-38 Número do Processo: 25351.831921/2023-62 Expediente: 0128416/24-6 Data do protocolo: 01/02/2024 Prazo máximo para decisão: 30/07/2024 Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 00.630.511/0001-97 Número do Processo: 25351.419970/2023-21 Expediente: 0145535/24-0 Data do protocolo: 06/02/2024 Prazo máximo para decisão: 04/08/2024 Recorrente: LEMOS & RAGO LTDA. CNPJ: 17.226.994/0001-61 Número do Processo: 25351.923886/2022-26 Expediente: SEI 2759027 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: LIMA & PERGHER IND. E COM. S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.920505/2022-57 Expediente: SEI 2757486 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: LOCMED HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 04.238.951/0011-26 Número do Processo: 25351.930155/2024-07 Expediente: 0112719/24-4 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.359.256/0001-90 Número do Processo: 25351.515403/2023-02 Expediente: 0173447/24-4 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.063.720/0001-74 Número do Processo: 25351.631963/2023-03 Expediente: 1196814/23-6 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 05.652.247/0001-06 Número do Processo: 25351.894670/2024-16 Expediente: 0069053/24-3 Data do protocolo: 18/01/2024 Prazo máximo para decisão: 16/07/2024 Recorrente: M. C. FARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.743.928/0001-80 Número do Processo: 25351.463768/2017-98 Expediente: 0032720/24-6 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: M.M.R. COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 04.376.249/0001-57 Número do Processo: 25351.920603/2022-94 Expediente: SEI 2735639 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: M.R. PEREIRA MARTINS LTDA. CNPJ: 48.207.689/0001-56 Número do Processo: 25351.941805/2024-31 Expediente: 0142583/24-3 Data do protocolo: 06/02/2024 Prazo máximo para decisão: 04/08/2024 Recorrente: MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ: 12.934.783/0004-02 Número do Processo: 25351.940917/2024-75