DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE EMBALAGENS S.A CNPJ: 01.233.103/0005-98 Número do Processo: 25351.920686/2022-11 Expediente: SEI 2762532 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A. CNPJ: 01.233.103/0003-26 Número do Processo: 25351.920685/2022-77 Expediente: SEI 2762329 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.735756/2023-19 Expediente: 1208596/23-3 Data do protocolo: 03/11/2023 Prazo máximo para decisão: 01/05/2024 Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.735765/2023-18 Expediente: 1208612/23-9 Data do protocolo: 03/11/2023 Prazo máximo para decisão: 01/05/2024 Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.735777/2023-34 Expediente: 1208679/23-6 Data do protocolo: 03/11/2023 Prazo máximo para decisão: 01/05/2024 Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.735827/2023-83 Expediente: 1208816/23-3 Data do protocolo: 03/11/2023 Prazo máximo para decisão: 01/05/2024 Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.735854/2023-56 Expediente: 1208874/23-3 Data do protocolo: 03/11/2023 Prazo máximo para decisão: 01/05/2024 Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.788331/2023-11 Expediente: 1310423/23-7 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024 Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.788793/2023-20 Expediente: 1311341/23-4 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024 Recorrente: MARY KAY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.223.046/0001-70 Número do Processo: 25351.920666/2022-41 Expediente: SEI 2745893 Data do protocolo: 27/12/2023 Prazo máximo para decisão: 24/06/2024 Recorrente: MARY KAY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.223.046/0005-01 Número do Processo: 25351.920667/2022-95 Expediente: SEI 2745876 Data do protocolo: 27/12/2023 Prazo máximo para decisão: 24/06/2024 Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.856.022/0001-10 Número do Processo: 25351.520535/2022-67 Expediente: 0151305/24-2 Data do protocolo: 07/02/2024 Prazo máximo para decisão: 05/08/2024 Recorrente: MASTER MARINE COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 71.041.099/0001-18 Número do Processo: 25351.746196/2023-28 Expediente: 0121136/24-8 Data do protocolo: 31/01/2024 Prazo máximo para decisão: 29/07/2024 Recorrente: MEDEVICE DO BRASIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 04.656.809/0001-27 Número do Processo: 25351.684964/2021-81 Expediente: 0033539/24-3 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 22.015.712/0001-17 Número do Processo: 25351.074623/2023-64 Expediente: 0056283/24-5 Data do protocolo: 16/01/2024 Prazo máximo para decisão: 14/07/2024 Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A. CNPJ: 07.752.236/0001-23 Número do Processo: 25025.040866/2006-08 Expediente: 0020240/24-4 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: MGM CLINICA DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA. CNPJ: 29.070.351/0001-50 Número do Processo: 25351.888544/2024-14 Expediente: 0166239/24-1 Data do protocolo: 12/02/2024 Prazo máximo para decisão: 10/08/2024 Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA. CNPJ: 25.263.704/0001-88 Número do Processo: 25351.656465/2023-65 Expediente: 0216093/24-4 Data do protocolo: 23/02/2024 Prazo máximo para decisão: 21/08/2024 Recorrente: MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 07.776.689/0001-90 Número do Processo: 25351.758702/2023-21 Expediente: 0216333/24-5 Data do protocolo: 23/02/2024 Prazo máximo para decisão: 21/08/2024 Recorrente: MUNDIAL MARITIMA SERVIÇOS LTDA. EPP CNPJ: 41.227.137/0001-60 Número do Processo: 25351.801858/2023-30 Expediente: 0087768/24-1 Data do protocolo: 23/01/2024 Prazo máximo para decisão: 21/07/2024 Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 17.440.261/0001-25 Número do Processo: 25351.828474/2023-64 Expediente: 0170777/24-9 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 27.067.884/0001-58 Número do Processo: 25351.097129/2023-78 Expediente: 0016218/24-8 Data do protocolo: 05/01/2024 Prazo máximo para decisão: 03/07/2024 Recorrente: N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 27.067.884/0001-58 Número do Processo: 25351.299792/2017-16 Expediente: 0016069/24-2 Data do protocolo: 05/01/2024 Prazo máximo para decisão: 03/07/2024 Recorrente: NATURELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA . CNPJ: 48.561.369/0001-08 Número do Processo: 25351.923903/2022-25 Expediente: SEI 2816823 Data do protocolo: 19/02/2024 Prazo máximo para decisão: 17/08/2024 Recorrente: NATUS BRASILIENSIS COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 10.796.313/0001-51 Número do Processo: 25351.882378/2023-61 Expediente: 1482595/23-1 Data do protocolo: 28/12/2023 Prazo máximo para decisão: 25/06/2024 Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 31.431.882/0001-73 Número do Processo: 25351.062972/2022-52 Expediente: 1419229/23-1 Data do protocolo: 13/12/2023 Prazo máximo para decisão: 10/06/2024 Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 31.431.882/0001-73 Número do Processo: 25351.062972/2022-52 Expediente: 1419251/23-6 Data do protocolo: 13/12/2023 Prazo máximo para decisão: 10/06/2024 Recorrente: NORTE SALINEIRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL CNPJ: 08.249.021/0011-29 Número do Processo: 25351.227720/2023-66 Expediente: 1250036/23-4 Data do protocolo: 13/11/2023 Prazo máximo para decisão: 11/05/2024 Recorrente: NOVA TRADING ASSOSSIADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 37.738.110/0001-65 Número do Processo: 25351.959489/2024-54 Expediente: 0156222/24-8 Data do protocolo: 08/02/2024 Prazo máximo para decisão: 06/08/2024 Recorrente: NUTRI CORP FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 71.291.280/0001-82 Número do Processo: 25351.021551/2024-33 Expediente: 0233961/24-1 Data do protocolo: 27/02/2024 Prazo máximo para decisão: 25/08/2024 Recorrente: OHANA KAMEALA EXPERIENCE OLFACTIVE LTDA. CNPJ: 32.785.000/0001-30 Número do Processo: 25351.797071/2023-66 Expediente: 0089007/24-7 Data do protocolo: 24/01/2024 Prazo máximo para decisão: 22/07/2024 Recorrente: OHIO MED CENTER LTDA. CNPJ: 48.391.029/0001-78 Número do Processo: 25351.954640/2024-68 Expediente: 0176212/24-8 Data do protocolo: 15/02/2024 Prazo máximo para decisão: 13/08/2024 Recorrente: OLEAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 61.153.250/0001-56 Número do Processo: 25351.924075/2022-42 Expediente: SEI 2806885 Data do protocolo: 09/02/2024 Prazo máximo para decisão: 07/08/2024 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.617478/2023-19 Expediente: 0157336/24-7 Data do protocolo: 08/02/2024 Prazo máximo para decisão: 06/08/2024 Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 08.832.121/0001-01 Número do Processo: 25351.315473/2010-94 Expediente: 0165025/24-7 Data do protocolo: 09/02/2024 Prazo máximo para decisão: 07/08/2024 Recorrente: PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA. CNPJ: 35.611.525/0001-48 Número do Processo: 25351.385079/2022-01 Expediente: 0191979/24-4