DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 23.181.894/0001-69 Número do Processo: 25351.947604/2024-48 Expediente: 0162810/24-5 Data do protocolo: 09/02/2024 Prazo máximo para decisão: 07/08/2024 Recorrente: PH FARMACIA LTDA. CNPJ: 53.432.740/0001-63 Número do Processo: 25351.032034/2024-90 Expediente: 0217589/24-3 Data do protocolo: 23/02/2024 Prazo máximo para decisão: 21/08/2024 Recorrente: PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.606.538/0001-30 Número do Processo: 25351.400136/2019-85 Expediente: 0151731/24-1 Data do protocolo: 07/02/2024 Prazo máximo para decisão: 05/08/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757089/2023-25 Expediente: 1245982/23-1 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757090/2023-50 Expediente: 1245983/23-7 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757091/2023-02 Expediente: 1245984/23-3 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757092/2023-49 Expediente: 1245952/23-4 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757093/2023-93 Expediente: 1245953/23-1 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757094/2023-38 Expediente: 1245955/23-3 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757097/2023-71 Expediente: 1245998/23-4 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757098/2023-16 Expediente: 1246001/23-3 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757099/2023-61 Expediente: 1246002/23-0 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757100/2023-57 Expediente: 1245985/23-0 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757101/2023-00 Expediente: 1245986/23-6 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757102/2023-46 Expediente: 1246003/23-6 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757103/2023-91 Expediente: 1246004/23-2 Data do protocolo: 11/11/2023 Prazo máximo para decisão: 09/05/2024 Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA .-ME CNPJ: 07.138.875/0001-01 Número do Processo: 25351.462853/2020-34 Expediente: 0178927/24-4 Data do protocolo: 15/02/2024 Prazo máximo para decisão: 13/08/2024 Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.920663/2022-15 Expediente: SEI 2741624 Data do protocolo: 22/12/2023 Prazo máximo para decisão: 19/06/2024 Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 17.908.762/0001-93 Número do Processo: 25351.770960/2023-86 Expediente: 1273438/23-0 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 36.631.607/0001-17 Número do Processo: 25351.885035/2023-59 Expediente: 0130293/24-5 Data do protocolo: 02/02/2024 Prazo máximo para decisão: 31/07/2024 Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA. CNPJ: 33.306.929/0001-00 Número do Processo: 25351.920571/2022-27 Expediente: SEI 2735830 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0022-82 Número do Processo: 25351.923930/2022-06 Expediente: SEI 2761865 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0037-69 Número do Processo: 25351.923931/2022-42 Expediente: SEI 2761868 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 01.140.700/0001-44 Número do Processo: 25351.852037/2023-61 Expediente: 1431641/23-5 Data do protocolo: 15/12/2023 Prazo máximo para decisão: 12/06/2024 Recorrente: PURA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 31.654.380/0001-01 Número do Processo: 25351.780535/2023-03 Expediente: 0081887/24-8 Data do protocolo: 22/01/2024 Prazo máximo para decisão: 20/07/2024 Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/3434-31 Número do Processo: 25351.947732/2024-91 Expediente: 0150258/24-1 Data do protocolo: 07/02/2024 Prazo máximo para decisão: 05/08/2024 Recorrente: RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 29.783.292/0007-53 Número do Processo: 25351.560342/2021-68 Expediente: 0169705/24-2 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.617543/2021-44 Expediente: 0144623/24-2 Data do protocolo: 06/02/2024 Prazo máximo para decisão: 04/08/2024 Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 10.781.353/0001-20 Número do Processo: 25351.465067/2023-31 Expediente: 1195639/23-6 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 30.280.358/0001-86 Número do Processo: 25351.870237/2023-04 Expediente: 0117156/24-8 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: ROVANHOL DROGARIA LTDA. CNPJ: 37.266.093/0001-00 Número do Processo: 25351.888493/2024-21 Expediente: 0075462/24-9 Data do protocolo: 20/01/2024 Prazo máximo para decisão: 18/07/2024 Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 39.697.151/0001-86 Número do Processo: 25351.895531/2024-00 Expediente: 0108472/24-8 Data do protocolo: 29/01/2024 Prazo máximo para decisão: 27/07/2024 Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.921154/2024-63 Expediente: 0115861/24-6 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.921185/2024-14 Expediente: 0115489/24-0 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.921227/2024-17 Expediente: 0115799/24-9 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.921464/2024-88 Expediente: 0115552/24-3 Data do protocolo: 30/01/2024