DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 61.101.895/0001-45 Número do Processo: 25351.924073/2022-53 Expediente: SEI 2823353 Data do protocolo: 19/02/2024 Prazo máximo para decisão: 17/08/2024 Recorrente: SARSTEDT LTDA. CNPJ: 02.661.790/0001-81 Número do Processo: 25351.804197/2023-02 Expediente: 1451369/23-9 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: SELECT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 25.118.048/0001-20 Número do Processo: 25351.655491/2023-76 Expediente: 1458890/23-6 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE BARRETOS CNPJ: 51.808.293/0002-50 Número do Processo: 25351.002411/2024-66 Expediente: 0232818/24-0 Data do protocolo: 27/02/2024 Prazo máximo para decisão: 25/08/2024 Recorrente: SRC RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 51.409.830/0001-08 Número do Processo: 25351.733694/2023-19 Expediente: 0029277/24-8 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.705964/2023-93 Expediente: 1154513/23-8 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.769841/2023-81 Expediente: 1271613/23-9 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.769849/2023-47 Expediente: 1271661/23-3 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: SYDEBRA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA. CNPJ: 26.700.656/0001-00 Número do Processo: 25351.000550/2024-55 Expediente: 0199877/24-6 Data do protocolo: 20/02/2024 Prazo máximo para decisão: 18/08/2024 Recorrente: TCMDERMA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 06.341.330/0001-27 Número do Processo: 25351.936776/2022-24 Expediente: SEI 2760271 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 35.381.154/0002-36 Número do Processo: 25351.033829/2024-15 Expediente: 0246871/24-5 Data do protocolo: 29/02/2024 Prazo máximo para decisão: 27/08/2024 Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0001-83 Número do Processo: 25351.920604/2022-39 Expediente: SEI 2735773 Data do protocolo: 20/10/2023 Prazo máximo para decisão: 17/04/2024 Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0015-89 Número do Processo: 25351.920607/2022-72 Expediente: SEI 2729288 Data do protocolo: 15/12/2023 Prazo máximo para decisão: 12/06/2024 Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0023-99 Número do Processo: 25351.920609/2022-61 Expediente: SEI 2738765 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0026-31 Número do Processo: 25351.920610/2022-96 Expediente: SEI 2763411 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 19.983.995/0001-86 Número do Processo: 25351.677008/2023-12 Expediente: 0054726/24-7 Data do protocolo: 16/01/2024 Prazo máximo para decisão: 14/07/2024 Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.930418/2024-70 Expediente: 0140268/24-3 Data do protocolo: 05/02/2024 Prazo máximo para decisão: 03/08/2024 Recorrente: TYR MEDICAL LTDA. CNPJ: 37.954.697/0001-40 Número do Processo: 25351.913759/2024-81 Expediente: 0210233/24-9 Data do protocolo: 22/02/2024 Prazo máximo para decisão: 20/08/2024 Recorrente: UNICA PHARMACEUTICALS PRODUTOS FARMACEUTICOS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ: 26.751.186/0001-04 Número do Processo: 25351.588372/2022-10 Expediente: 0210318/24-4 Data do protocolo: 22/02/2024 Prazo máximo para decisão: 20/08/2024 Recorrente: UNICA PHARMACEUTICALS PRODUTOS FARMACEUTICOS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ: 26.751.186/0001-04 Número do Processo: 25351.588372/2022-10 Expediente: 1319035/23-0 Data do protocolo: 24/11/2023 Prazo máximo para decisão: 22/05/2024 Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.189.427/0001-90 Número do Processo: 25351.446772/2022-59 Expediente: 0124710/24-7 Data do protocolo: 01/02/2024 Prazo máximo para decisão: 30/07/2024 Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.189.427/0001-90 Número do Processo: 25351.447011/2022-14 Expediente: 0207743/24-0 Data do protocolo: 22/02/2024 Prazo máximo para decisão: 20/08/2024 Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 09.089.882/0001-88 Número do Processo: 25351.193297/2023-93 Expediente: 1154432/23-8 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25004.360049/2009-74 Expediente: 0170841/24-3 Data do protocolo: 14/02/2024 Prazo máximo para decisão: 12/08/2024 Recorrente: VILLAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA CNPJ: 45.001.692/0001-20 Número do Processo: 25351.833627/2023-95 Expediente: 0115580/24-7 Data do protocolo: 30/01/2024 Prazo máximo para decisão: 28/07/2024 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.142241/2014-27 Expediente: 0145584/24-1 Data do protocolo: 06/02/2024 Prazo máximo para decisão: 04/08/2024 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.442769/2012-48 Expediente: 0132377/24-1 Data do protocolo: 02/02/2024 Prazo máximo para decisão: 31/07/2024 Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.612905/2023-72 Expediente: 1287873/23-5 Data do protocolo: 20/11/2023 Prazo máximo para decisão: 18/05/2024 Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613095/2023-71 Expediente: 1290438/23-4 Data do protocolo: 20/11/2023 Prazo máximo para decisão: 18/05/2024 Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613105/2023-79 Expediente: 1287859/23-2 Data do protocolo: 20/11/2023 Prazo máximo para decisão: 18/05/2024 Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613993/2023-20 Expediente: 1290790/23-0 Data do protocolo: 20/11/2023 Prazo máximo para decisão: 18/05/2024 Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.617162/2023-27 Expediente: 1445406/23-3 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: WALDIR SOUSA DE OLIVEIRA NETO LTDA. CNPJ: 52.173.627/0001-48 Número do Processo: 25351.788330/2023-68 Expediente: 0022702/24-5 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: WANESSA F C M ARAUJO CNPJ: 50.364.622/0001-77 Número do Processo: 25351.009612/2024-94 Expediente: 0215668/24-3 Data do protocolo: 23/02/2024 Prazo máximo para decisão: 21/08/2024 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente