DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024

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FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Nota 1: Na coluna Disponibilidade Bruta foram consideradas as contas 11111-Caixa e Equivalência de Caixa em Moeda Nacional -Consolidação e a conta 113829902- Arrecadação da DRE a Receber-Fora do Sistema DAE e na coluna demais Obrigações Financeiras foram consideradas as contas contábeis que iniciam com 2188-Valores Restituíveis .

Nota 2: Na linha Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros. Dessa forma, foi deduzido o valor de R$ 106.348.432,3;

• Nota 3: Foram deduzidos os valores abaixo referentes a passivos financeiros, cujos valores estão registrados em Caixa e Equivalentes de Caixa: -Distribuição de ICMS aos Municípios (R$ 50.532.043,66) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos;

• -Distribuição de IPVA aos Municípios (R$ 4.159.237,49) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos;

-Transferências ao FUNDEB – linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 41.628.926,49 referente ao ICMS, IPVA e ITCD) e Outras Vinculações Legais (R$ 7.887.782,31, referente ao FECOP);

-Receitas a Classificar – Rede Arrecadadora (R$ 25.755,90) – linha Outras Vinculações

• Receitas a Classificar - Regularização Financeira (R$ 1.151.164,31) - linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 78,99), Outros Recursos Vinculados à Educação(R$ 162.290,74), Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS (R$ 343,85), Outros Recursos Vinculados à Saúde ( R$ 190,73)Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres- exceto Educação, Saúde e Assistência (R$ 408,05), Recursos Vinculados a Fundos exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência (R$ 581.039,94), Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição Plano Financeiro (R$ 406.812,01).

-Arrecadação das Entidades da Administração Indireta a Repassar (R$ 2.009.407,51) – linha Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência);

-Arrecadação das Entidades da Administração Direta a Repassar (R$ 50.514,00) – linha Recursos Extraorçamentários.

-Nota 4: O valor de R$ 35.794.740,49 foi deduzido das linhas: Recursos Não Vinculados de Impostos – R$ 34.396.178,78; Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) – R$ 1.073.752,70 e Recursos de Alienação de Bens/Ativos – R$ 324.809,01. Esses valores estão comprometidos com Restos a Pagar dos Outros Poderes e estão contabilizados na conta contábil 111122001 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO, conforme abaixo:

Poder Legislativo – R$ 29.273.941,91; Poder Judiciário – R$ 3.422.595,25;

Defensoria Pública – R$ 3.098.203,33.

Nota 5: No exercício de 2023, os recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros foram classificados na Fonte de Recurso 862,conforme Portaria nº 710/2021-Ministério da Economia/Secretária Especial de Fazenda/Secretária do Tesouro Nacional;

Nota 6: Esse anexo, publicado originalmente no dia 30/01/2024 será republicado no dia 01/04/2024, pelo motivos mencionados acima.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 Márcio Cardeal Queiroz da Silva

SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL