DOMCE 02/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de março de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.
Prazo de Execução: de 01/04/2024 a 31/12/2024.
Assina pela Contratada: Luiz Carlos Barreto.
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28 de março de 2024.
Icapuí - CE., 28 de março de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:37441C08
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2021
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 004/2021.
Objeto: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 015/2021 para os Serviços de Consultoria Administrativa nas Ações referentes a Transparência e Processos Administrativos Específicos.
Valor Global: R$ 67.312,80 (sessenta e sete mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos).
Contratada: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de março de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.
Prazo de Execução: de 01/04/2024 até 31/12/2024.
Assina pela Contratada: Geíze Correia Ribeiro.
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28 de março de 2024.
Icapuí - CE., 28 de março de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:BA4D51C9
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2021
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 003/2021.
Objeto: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 018/2021 para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Parlamentar junto a Câmara Municipal de Icapuí.
Valor Global: R$ 57.611,16 (cinquenta e sete mil, seiscentos e onze reais e dezesseis centavos).
Contratada: Dias & Neves Advogados Associados.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de março de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.
Prazo de Execução: de 01 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Assina pela Contratada: Emanuel Ponte Frota Neves Júnior.
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças – Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28 de março de 2024.
Icapuí - CE., 28 de março de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:8A95E18D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PERANTE A CPI DA CAF
Ofício nº 14/2024 – CPI – CAF
A Sua Senhoria a Senhora ANA CLAUDIA CAVALCANTE
Assunto: Convocação para comparecimento perante a CPI da CAF.
Senhora Ana Claudia Cavalcante,
Faço referência aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada pela Portaria nº 04/2024 GABPRES, para ―investigar a gerencia dos empréstimo DE 250 milhões firmado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a CAF‖.
Na presente data, foi aprovado pelos membros desta comissão após deliberação na terceira reunião extraordinária, a convocação de V. Sa.
Diante disso, com fulcro no Art. 58 §3º da Constituição Federal, c/c com Art. 94 Inc. II do Regimento Interno da Camara Municipal de Iguatu, CONVOCO V. Sa. para comparecer pessoalmente perante