DOMCE 02/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
este Colegiado, nos termos do requerimento aprovado, com vistas a prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, conforme especificado abaixo:
Data: 03 de abril de 2024; Horário: 13h30; Local: Plenário, Sede da Camara Muncipal de Iguatu.
Obs: Tolerância de 15 (quinze) minutos.
O comparecimento da Sra. ANA CLAUDIA CAVALCANTE na data e horário marcado é obrigatório e imprescindível para o esclarecimento dos fatos investigados pela CPI. Sua ausência sem justificativa legal implicará em medidas coercitivas, tais como condução coercitiva, conforme previsto no Art. 3º §1º da Lei Federal nº 1579/52.
Solicitamos que o Sra. Ana Claudia Cavalcante traga consigo quaisquer documentos ou informações relevantes para a investigação em questão.
Iguatu/CE, 27 de março de 2024.
Anteciosamente,
ANTONIO SÁVIO SOBREIRA Presidente da CPI da CAF Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:28B3965D
CÂMARA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PERANTE A CPI DA CAF
Ofício nº 15/2024 – CPI – CAF
A Sua Senhoria o Senhor KARLINANDO BEZERRA LIRA
Assunto: Convocação para comparecimento perante a CPI da CAF.
Senhor Karlinando Bezerra Lira,
Faço referência aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada pela Portaria nº 04/2024 GABPRES, para ―investigar a gerencia dos empréstimo DE 250 milhões firmado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a CAF‖.
Na presente data, foi aprovado pelos membros desta comissão após deliberação na terceira reunião extraordinária, a convocação de V. Sa.
Diante disso, com fulcro no Art. 58 §3º da Constituição Federal, c/c com Art. 94 Inc. II do Regimento Interno da Camara Municipal de Iguatu, CONVOCO V. Sa. para comparecer pessoalmente perante este Colegiado, nos termos do requerimento aprovado, com vistas a prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, conforme especificado abaixo:
Data: 03 de abril de 2024; Horário: 14h00; Local: Plenário, Sede da Camara Muncipal de Iguatu.
Obs: Tolerância de 15 (quinze) minutos.
O comparecimento da Sr. Karlinando Bezerra Lira, na data e horário marcado é obrigatório e imprescindível para o esclarecimento dos fatos investigados pela CPI. Sua ausência sem justificativa legal implicará em medidas coercitivas, tais como condução coercitiva, conforme previsto no Art. 3º §1º da Lei Federal nº 1579/52.
Solicitamos que o Sr. Karlinando Bezerra Lira traga consigo quaisquer documentos ou informações relevantes para a investigação em questão.
Iguatu/CE, 27 de março de 2024.
Anteciosamente,
ANTONIO SÁVIO SOBREIRA Presidente da CPI da CAF Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:0BDCB232
CÂMARA MUNICIPAL ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI - CAF
A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, Instaurada pela Câmara Municipal de Iguatu para investigação da má gestão dos recursos provenientes do empréstimo firmado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a CAF, no valor de 250 milhões, destinados à implementação na infraestrutura, mobilidade e saneamento básico de Iguatu. A reunião ocorreu no dia 21 de março de 2024, às 17h, na sede da Câmara Municipal de Iguatu.
Membros Presentes:
Vereador Antonio Savio Sobreira (PDT) - Presidente Vereador Rubenildo Cadeira (REPUBLICANOS) - Relator Vereador Marciando do Povo (PSD) - Membro Vereador Lindovan Oliveira (PSB) - Membro Vereador Francisco Benigno de Sales Neto (SOLIDARIEDADE) - Membro
Abertura: O Presidente da Comissão, Antonio Savio Sobreira, declarou aberta a terceira reunião extraordinária da CPI e apresentou a pauta do dia, que consistia em levantar quais servidores deveriam ser convocados para prestar oitivas, a fim de questionar possíveis irregularidades relacionadas ao empréstimo.
Deliberação sobre Convocação de Servidores: Após ampla discussão, foram levantados os seguintes nomes para convocação:
Ana Claudia Cavalcante: Ordenadora de Despesas, responsável por conferir medições do que foi executado e realizar pagamentos às empresas contratadas. Sr. Karlinando Bezerra Lira: Ex-Secretário de Infraestrutura, responsável por autorizar e solicitar aditivos do empréstimo, aumentando o valor firmado. Sr. Marcos Ageu: Ex-Secretário de Infraestrutura e Governo da Prefeitura de Iguatu. Aprovação dos Nomes: Os nomes mencionados foram deliberados e aprovados por unanimidade dos membros da comissão para serem convocados e notificados, sob pena da lei, a prestarem esclarecimentos sobre a gestão dos recursos do empréstimo. Determinação dos Horários das Oitivas: Ficou estabelecido que as oitivas ocorreriam no dia 27 de março, no plenário da Câmara Municipal de Iguatu, nos seguintes horários: Sr. Karlinando Bezerra Lira: às 14h; Ana Claudia Cavalcante: às 15h; Sr. Marcos Ageu: às 16h.
Encerramento:
Ao término da discussão sobre os nomes a serem convocados, todos os presentes concordaram com os atos deliberados. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Esta ata continuará na próxima reunião para registro das oitivas e demais acontecimentos relacionados à investigação.