DOMCE 02/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

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área de fácil visualização, e na parte frontal ou de entrada do estabelecimento. § 2º - Em empreendimentos onde a largura da fachada não comporte a placa com as dimensões especificadas no anexo único desta resolução, poderá a placa ter seu tamanho reduzido no máximo à metade, desde que formalmente solicitado e com a devida autorização da SEMA, e ainda que seja colocada na parte externa do empreendimento, conforme o caput e § 1º deste artigo. Art. 2° - A afixação da placa é condicionante para que a licença ambiental emitida seja válida e o prazo para a fixação é de até 30 (trinta) dias após o recebimento da Licença ou Autorização Ambiental. § 1º - A comprovação da fixação da placa deverá ser encaminhada para a SEMA, obedecendo ao prazo máximo estabelecido no caput deste artigo. Art. 3º - O não atendimento ao especificado nesta resolução, ensejará as sanções cabíveis previstas na legislação ambiental vigente. Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:694EDCB7

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC - LABORATÓRIO SANTO EXPEDITO IPUEIRAS - LTDA

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DAS LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC

LABORATÓRIO SANTO EXPEDITO IPUEIRAS - LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para atividade CLÍNICA E CONGENERES – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada no município de IPUEIRAS, na Rua Cel. José Bento, n° 391, bairro Centro do município de Ipueiras-CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:DEFCDDD7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 294 DE 22 DE MARÇO DE 2024.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA-COMDI, NO BIÊNIO 2024-2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. RESOLVE: Art. 1º Nomeia os membros titulares e seus respectivos suplentes que compõem o Conselho Municipal do Desporto do Município de Irauçuba – CE, no biênio 2024/2026, segundo a Lei Municipal 1.210/2021, de 26 de maio de 2017. Conforme os nomes e representações abaixo relacionados:

I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E ESPORTE E LAZER - SEJUV Titular: Ana Leila Facundo da Silva Suplente: Antonio Jardel Santana Sousa

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC Titular: Germana Maria Mota Suplente: Francisco César Fonteles Vasconcelos

SECRETARIA DA SAÚDE - SESA Titular: Brígida Wilma Brito de Sousa Suplente: Gishandy Hiasmyn Sousa da Silva

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE Titular: Francisco Henrique Coelho Mota Suplente: Alice Vitória Lopes de Sousa

II - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO (ACEEBC) Titular: Janiele Rodrigues de Sousa Suplente: Janaina Rodrigues de Sousa Sena

1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA, EMPREENDEDORA, MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORAS DO BAIRRO ESPERANÇA (ACEMABE)
   Titular: Francisco Antônio de Sousa Coelho Suplente: Janaely Kele Sousa Galdino

2. LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA (LDI) Titular: Alberto Rodrigues de Sousa Suplente: Antonio Rodrigues Braga

3. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DE IRAUÇUBA (ASSECI) Titular: José Walmon Araújo de Freitas Suplente: Pedro Henrique Mendes Fernandes

Art. 2º A composição da mesa diretora será conforme dispõe a Lei Nº 1.210, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada Portaria GAB/PMI Nº 753, de 01 de março de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8DBD23C0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 295 DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 111, parágrafos 1° e 2° da Lei nº 507 de 09 de junho de 2006; CONSIDERANDO atestado médico emitido por profissional, concedendo afastamento a servidora pública para acompanhamento de pessoas da família,