DOMCE 02/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de abril de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Milagres/CE, 01 de Abril de 2024.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:C1C8E7D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.20.2
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 28.03.02/2023, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.20.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616- 27.1999.4.03.6100). Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de abril de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Milagres/CE, 01 de Abril de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:12965698
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 077/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 874.XXX.XX3-00, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:254DD406
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 078/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF Nº 874.XXX.XX3-87, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTO, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:806290E0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 079/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF Nº 874.XXX.XX3-87, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:7B07056C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 010/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 532.600,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00967/23
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 532.600,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).