DOMCE 02/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$532.600,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 01 de Fevereiro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 11.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 11.000,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 40.000,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 15.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Urbanismo e Obras
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 100.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 198.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 298.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 15.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 122 0037 2.085 Manutencao das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 5.000,00
PARA:
24 24. Fundo Municipal de Cultura 13 392 0307 2.108 Manutencao das Atividades Culturais 3.3.50.41.00 Contribuições 1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual Anul.dotação 15.000,00 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual Anul.dotação 55.000,00 1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais Anul.dotação 17.600,00
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 87.600,00
TOTAL GERAL 532.600,00
Nova Olinda, 01 de Fevereiro de 2024.