DOMCE 02/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

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Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 21 de março de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:19052704

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 26.03.001/2024

PORTARIA Nº 26.03.001/2024

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 046/2024 – GAB/SME, da Secretaria Municipal de Educação, no qual solicita a instauração de Processo Administrativo, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar conduta de servidor em ocorrência na EEF José Bonifácio de Sousa;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) FRANCISCO SILAS LEANDRO DEDE, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BÁSICA II – PORTUGUÊS, matricula nº 00915356, admitido(a) em 01/02/2019, vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar conduta de servidora associada ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 140, inciso V, com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 04.01.231/2021 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 26 de Março de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:1DFD78D5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato Nº 2019.09.20.05SEDET, resultante da Dispensa de Licitação nº DP2019/004SEDET - CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. CONTRATADO: Diocese de Quixadá, através de seu representante legal, o Sr. Leoncio Jean Leão Gonçalves. OBJETO: locação de imóvel (terreno) com área total de 300,00m2, contendo rampa para voo livre, localizado no morro do Urucum – Quixadá/CE, destinada a prática das atividades de voo livre, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses a partir de 22 de setembro de 2023. Signatário:Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes, Secretário. Data da assinatura: 20 de setembro de 2023
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:E38BB3D9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o extrato do 9º Termo Aditivo ao contrato nº 2018.05.02.01SME, resultante da Dispensa de Licitação nº 2018/005SME. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: José Nilton Miranda e Silva, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Andrey Silva de Almeida. OBJETO: locação de imóvel situado à rua Carlos Augusto Nepomuceno, nº 36, Planalto Universitário, Quixadá-CE, destinado ao funcionamento do almoxarifado da merenda escolar. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 07 de dezembro de 2023. Signatária:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2023 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:A00C56C1

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 10.001/2022-DL-01, resultante da Dispensa de Licitação nº 10.001/2022-DL. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: José Venâncio Pimentel Almeida. OBJETO: locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde, localizado no bairro Residencial Raquel de Queiroz, de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 01 mês, a partir de 30 de junho de 2023. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 29 de junho de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:D7982F61

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 073/2024 – GAPRE

PORTARIA Nº 073/2024 – GAPRE.