DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Alexandre Nascimento de Souza, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº. 50-P de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.444 de 03 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação AP (27005083). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Amapá, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN/AP. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luiz Carlos Gomes Junior, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de doação CE (27288796). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Objeto: 7 (sete) Notebooks Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Samia Costa Farias Maia, Defensora Pública-Geral do Estado. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação PA (27005999). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Pará - SEAP/PA. Objeto: doação de 57 (cinquenta e sete) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011 Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação PB (27006013). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Paraíba, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba - SEAP/PB. Objeto: doação de 38 (trinta e oito) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. João Alves de Albuquerque, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação GO (27005865). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Goiás, representado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Goiás - DGAP/GO. Objeto: doação de 57 (cinquenta e sete) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Josimar Pires Nicolau do Nascimento, nomeado pelo Ato Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação MT (27005927). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso - SESP/MT. Objeto: doação de 38 (trinta e oito) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. César Augusto de Camargo Roveri, nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de doação PE (27288766). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Objeto: 7 (sete) Notebooks Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Público-Geral do Estado. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação RJ (27006078). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP / R J. Objeto: doação de 57 (cinquenta e sete) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sra. Maria Rosa Lo Duca Bebel, nomeado pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de doação RN (27291161). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Objeto: 6 (seis) Notebooks Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Defensor Público-Geral do Estado. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação PR (27006038). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Paraná, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - SESP/PR. Objeto: doação de 38 (trinta e oito) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Hudson Leôncio Teixeira, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação RS (27287608). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul - SSPS/RS. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luiz Henrique Viana, nomeado pelo Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado, Nº 1, de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação SC (27006147). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Santa Catarina, representado pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina - SAP/SC. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Antonio Gonçalves Alves, nomeado pelo Ato Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200601 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08117.002937/2023-19. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O valor mensal da contratação , em decorrência da majoração do salário mínimo nacional e da repactuação de mão-de-obra decorrente da convenção coletiva de trabalho pr000232/2024: 01/01 a 31/01 r$ 87.498,50 e 01/02 a 16/12 r$ 93.122,22. Vigência: 14/09/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.117.466,65. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 PROJETO BRA/20/016 PRORROGAÇÃO DE PRAZO A Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/20/016: "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos" tornam pública a presente PRORROGAÇÃO de prazo, no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024- PROJETO BRA/20/016, conforme abaixo estabelecido: 1. Objeto O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para as instituições interessadas apresentarem suas candidaturas, nos termos aqui estabelecidos, no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024 - PROJETO BRA/20/016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, edição 10, seção 3, página 100, que tem por objeto a seleção de instituições públicas, para a realização de diagnóstico envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no Brasil. 2. Cronograma . Et a p a s Novas Datas . Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do PNUD 15/01/2024 . Período de recebimento das propostas 16/01/2024 a 26/04/2024 . Divulgação do resultado provisório 10/05/2024 . Período de interposição de recurso 13 a 17/05/2024 . Divulgação do resultado definitivo 22/05/2024 . Período de formalização das Parcerias 10 a 30/06/2024 4. Disposições Finais As demais disposições constantes no Edital de Convocação nº 02/2024 - PROJETO BRA/20/016, permanecem inalteradas. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico [email protected] e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição - Edital de Convocação nº 02/2024 - Diagnóstico envolvendo aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016