DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 13.459.301/0001-20 - EQUATORIAL RENOVAVEIS S.A.. Objeto: Contratação de comercializadora varejista para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre (acl), de fonte 100% renovável, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 78.090.280,40. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 25389.000576/2021-23. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 66.087.131/0001-66 - CCK AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.169.985,85. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 25389.000280/2021-11. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 07.355.957/0001-08 - 7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 28/03/2024 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.738.434,36. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 54.994,51. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 25389.000091/2020-59. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 11.414.555/0001-04 - AMBIPAR RESPONSE S/A. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 01/04/2024 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.863,32. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 902100/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMA N O, CNPJ nº 08778276000107. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 959.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 158.520,00, Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 21/10/2020. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº .944.304-*. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC 14152.127894/2020-15 3.952,56 . ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC 14152.127877/2020-70 1.013,02 . ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC 14152.127904/2020-12 144,72 . ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC 14152.127897/2020-41 72,36 . ATIV COMERCIAL DE VEICULOS LTDA 14152.031484/2020-61 402,53 . AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA 14152.000328/2020-59 173.827,02 . AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA 14152.000327/2020-12 72,36 . AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA 14152.000325/2020-15 35.672,89 . AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA 14152.000324/2020-71 27.206,91 . AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA 14152.000326/2020-60 36.396,48 . AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA 14152.049249/2020-46 289,44 . AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA 14152.049266/2020-83 289,44 . AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA 14152.049261/2020-51 289,44 . AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA 14152.049269/2020-17 4.472,95 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.024618/2020-98 1.702,60 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.023397/2020-31 1.368,61 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104412/2020-41 44.228,92 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.027110/2020-41 3.000,00 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104399/2020-20 592,65 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104398/2020-85 2.894,35 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104397/2020-31 2.460,20 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.027131/2020-67 15.323,04 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104396/2020-96 4.515,70 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104394/2020-05 3.558,35 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104389/2020-94 402,53 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.104387/2020-03 1.368,61 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.024646/2020-13 1.702,60 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.024663/2020-42 1.702,60 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 14152.011263/2020-77 1.368,61 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.052860/2020-51 2.949,86 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.052857/2020-38 144,72 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.052859/2020-27 281,93 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.052861/2020-04 1.200,28 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.052856/2020-93 174,07 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.052855/2020-49 434,15 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.052858/2020-82 3.908,90 . ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO 14152.008060/2020-01 1.368,61 . ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA 14152.034029/2020-18 434,15 . ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA 14152.034024/2020-95 434,15 . ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA 14152.034027/2020-29 289,44 . ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA 14152.034030/2020-42 4.482,50 . ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA 14152.034018/2020-38 1.368,61 . ADEMIR COSTA - CONSTRUCAO 14152.021523/2020-12 1.368,61 . A MACHINA DO TEMPO COMERCIO DE FOTOS ANTIGAS LTDA 14152.108127/2020-07 15.323,04 . A MACHINA DO TEMPO COMERCIO DE FOTOS ANTIGAS LTDA 14152.108126/2020-54 851,30 . AMANDA MEI & CIA LTDA 14152.041806/2020-81 31,71 . AMANDA MEI & CIA LTDA 14152.041805/2020-36 289,44 . AMANDA MEI & CIA LTDA 14152.041803/2020-47 144,72 . AMANDA MEI & CIA LTDA 14152.041804/2020-91 144,72 . AMARILDO GOMES DE LIMA 26404355825 14152.000819/2021-81 72,36 . AMARILDO GOMES DE LIMA 26404355825 14152.000820/2021-13 72,36 . AMARILYS VIANNA 14152.053528/2020-12 289,44 . AMARILYS VIANNA 14152.053529/2020-59 525,52 . ANA BARBARA DA SILVA 14152.077853/2020-62 144,72 . ANA BARBARA DA SILVA 14152.077852/2020-18 144,72