DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200108 108 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LT DA 14152.108326/2023-50 AI 22.574.937-8 361,69 . FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LT DA 14185.015692/2023-89 ND 20.277.250-1 6.457,46 . HUG DOG - PET HOTEL LTDA 14152.089502/2023-47 AI 22.556.113-1 7.444,17 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14152.005602/2024-18 AI 22.688.350-7 1.196,96 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14152.005603/2024-54 AI 22.688.351-5 299,02 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14152.005606/2024-98 AI 22.688.354-0 299,24 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14152.005607/2024-32 AI 22.688.355-8 14,00 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14152.005609/2024-21 AI 22.688.357-4 523,67 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14152.005613/2024-90 AI 22.688.361-2 65,56 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14152.005615/2024-89 AI 22.688.363-9 425,16 . OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS 14185.000678/2024-61 ND 20.294.850-1 25.074,85 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GSD2CP, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A MORESCO INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.017703/2024-23 AI 22.700.451-5 . CCL COBERTURA E CERAMICA LTDA 14152.027034/2024-06 AI 22.709.782-3 . J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 14152.008240/2024-17 AI 22.690.988-3 . JOAO CARLOS SOARES BATISTA LTDA 14152.004584/2024-49 AI 22.687.332-3 . ODETE DANTAS JOSE DA COSTA & CIA LTDA 14152.015641/2024-15 AI 22.698.389-7 . ODETE DANTAS JOSE DA COSTA & CIA LTDA 14152.015642/2024-60 AI 22.698.390-1 . ODETE DANTAS JOSE DA COSTA & CIA LTDA 14185.002079/2024-82 ND 20.296.463-9 . VIRGILIO METTIFOGO 14152.001374/2024-07 AI 22.684.122-7 . VIRGILIO METTIFOGO 14152.001375/2024-43 AI 22.684.123-5 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.003179/2024-19. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa comutada (stfc).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 31.933,38. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.003179/2024-19. Dispensa Nº 90113/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de voz e dados em roaming internacional para móvel pessoal (smp).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 21.595,20. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 50000.032823/2019-91. Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICACAO E PLANE JA M E N T O ESTRATEGICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2024 a 07/04/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.460.021,67. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.037409/2023-54. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 1/2024 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO, inscrita no CNPJ nº 17.736.850/0001-55. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL Nº 7 - ANTT, DE 1º DE ABRIL DE 2024 RETIFICAÇÃO DO ITEM 3 DO EDITAL Nº 6 - ANTT, DE 28/3/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna pública a retificação da data constante do item 3 do Edital nº 6 - ANTT, de 28 de março de 2024, conforme a seguir especificado. [...] 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, a partir do dia 5 de abril de 2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. [...] RAFAEL VITALE RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 50500.327727/2023-73 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Sr. Emanuel Erenilson Silva Souza, CPF nº xxx.701.841-xx, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que entre em contato imediatamente, através do e-mail [email protected], acerca da reposição de valores ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 50500.327727/2023-73, com objeto referente a título de exoneração de cargo a pedido, no valor de R$2.922,26 (dois mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) para prazo do pagamento de 60 dias a contar da publicação deste Edital. Informamos ainda, que tal débito é passível de inscrição em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso não ocorra o pagamento no prazo indicado. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11887/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem