DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .880.020-*, QHO6J74, FRMEP00086402024, 683-13; 25.251.973/0001-24, OVS8C95, FRMEP00089062024, 683-12; OVQ0G30, FRMEP00089092024, 683-12; 20.888.654/0001-00, RNM4D36, FRMEP00074882024, 683-12; 18.797.307/0001-20, GAN2F23, FRMEP00078832024, 683-13; 19.352.454/0001-50, RBB7J52, FRMEP00092642024, 683-12; .786.461-, QCB9D59, FRMEP00096592024, 683-12; 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEP00076152024, 683-12; 05.905.927/0001-94, BAN9E77, FRMEP00079932024, 683-12; BAN8360, FRMEP00080142024, 683-12; 05.009.704/0001-49, BDN5H24, FRMEP00081132024, 683-11; 08.956.040/0001-13, QRB9F73, FRMEP00088812024, 683-11; .783.938-, KFW4838, FRMEP00089012024, 683-13; 07.569.161/0002-20, RRJ5F72, FRMEP00096972024, 683-12; 19.013.847/0001-39, LTB4J60, FRMEP00096322024, 683-11; OMX1H66, FRMEP00096392024, 683-11; 17.877.334/0005-74, JAU6A68, FRMEP00097552024, 683-13; 07.395.224/0001-99, DTA6C46, FRMEP00086362024, 683-11; 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEP00090072024, 683-13; 41.104.296/0002-59, RXR2F30, FRMEP00095162024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .747.999-*, MMB4J73, FRMEV00595202024, 606-82; MIY4J70, FRMEV00479432024, 606-82; IRX5008, FRMEV00642602024, 606-82; MIY4J70, FRMEV00647132024, 606-82; .486.770-, IRY3563, FRMEV00596992024, 606-82; .950.829-, KHN7B10, FRMEV00482022024, 606-82; .217.500-*, PKK4B64, FRMEV00543662024, 606-82; PKK4B64, FRMEV00543672024, 606-82; .058.000-, IQX8E14, FRMEV00564302024, 606-82; .384.419-, JRC1F05, FRMEV00538812024, 606-82; 08.831.104/0001-50, RAC1050, FRMEV00440262024, 606-82; .642.050-*, BDH2H77, FRMEV00634172024, 606-82; .846.188-, rav9e97, FRMEV00509132024, 606-82; .766.360-, IHU7741, FRMEV00571412024, 606-82; 48.341.793/0001-39, CSK8G77, FRMEV00431892024, 606-82; .943.106-*, OKF9H28, FRMEV00605092024, 606-82; 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV00482682024, 606-82; 73.860.777/0001- 08, QJX5823, FRMEV00515782024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTQ5367, FRMEV00430642024, 606-82; .228.800-, IBZ5A91, FRMEV00674022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .962.746-, JOY1560, FRMEV00580182024, 606-82; .606.659-*, AQC9A98, FRMEV00608972024, 606-82; .431.400-, ATP0C97, FRMEV00613792024, 606-82; .784.586-, GJP9E89, FRMEV00615522024, 606-82; .984.600-*, IOL3J76, FRMEV00474262024, 606-82; .151.129-, MIY4101, FRMEV00468722024, 606-82; .162.400-, IWB2E14, FRMEV00653462024, 606-82; 95.800.025/0001-86, MKN1D06, FRMEV00519322024, 606-82; .132.706-*, NJB1G30, FRMEV00676152024, 606-82; .749.080-, MKC4E30, FRMEV00629262024, 606-82; 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV00463582024, 606-82; QHK3J78, FRMEV00497262024, 606-82; .305.259-, BDB4A57, FRMEV00427392024, 606-82; .433.759-*, ATF6A17, FRMEV00514872024, 606-82; 13.116.145/0001-02, BDJ8C62, FRMEV00431002024, 606-82; 34.367.762/0001-42, RHJ2F27, FRMEV00537142024, 606-82; 02.003.628/0001-76, BCF6I88, FRMEV00439032024, 606-82; 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00592202024, 606-82; 30.513.678/0001-39, ALX4D73, FRMEV00568382024, 606-82; .346.719-, LWW9G50, FRMEV00395362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .283.705-, RRC8D48, FRMEV00528652024, 606-82; .849.246-*, HJI3890, FRMEV00639202024, 606-82; OBM4E78, FRMEV00589952024, 606-82; HJI3889, FRMEV00629692024, 606-82; .921.769-, ACW0997, FRMEV00525172024, 606-82; .854.376-, AIC1B52, FRMEV00639402024, 606-82; .280.615-*, JAJ9G82, FRMEV00642792024, 606-82; 91.157.859/0001-64, JCD7B14, FRMEV00437622024, 606-82; .014.768-, BGY8316, FRMEV00546442024, 606-82; 09.372.147/0001-87, ECT8I09, FRMEV00571822024, 606-82; 10.744.379/0001-06, PYB5865, FRMEV00596782024, 606-82; 06.967.073/0001-33, RXO4C10, FRMEV00420112024, 606-82; QJS4D10, FRMEV00551772024, 606-82; 10.544.507/0001-60, EPU5G03, FRMEV00408452024, 606-82; .950.109-, OWM0B27, FRMEV00474582024, 606-82; 23.973.250/0001-03, HXT1E28, FRMEV00558322024, 606-82; .432.329-*, MNN5B51, FRMEV00581802024, 606-82; .546.259-, MDK1870, FRMEV00723982024, 606-82; 16.745.401/0001-00, RHK0G16, FRMEV00388342024, 606-82; .642.701-, PJM5E07, FRMEV00445572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .356.830-*, LZR5578, FRMEV00564102024, 606-82; .667.750-*, NYK0H09, FRMEV00588702024, 606-82; IYZ7F25, FRMEV00625982024, 606-82; 19.417.007/0001-31, RFA3E59, FRMEV00534782024, 606-82; 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV00676282024, 606-82; 09.593.622/0001-45, MLO0C80, FRMEV00685852024, 606-82; 19.339.415/0001-12, OQD9150, FRMEV00533332024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN9J06, FRMEV00659362024, 606-82; AXO6D36, FRMEV00661192024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RKY2G24, FRMEV00674482024, 606-82; RLI2H74, FRMEV00575752024, 606-82; RLG9J65, FRMEV00583552024, 606-82; 17.311.589/0001-41, MIZ9191, FRMEV00521172024, 606-82; 11.387.400/0001-18, RVX5B57, FRMEV00653252024, 606-82; 07.756.054/0001-20, MLW7842, FRMEV00429852024, 606-82; 01.731.172/0001-06, FUZ3399, FRMEV00585572024, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00493252024, 606-82; ESA5G41, FRMEV00508752024, 606-82; 26.210.831/0001-81, SHF8A99, FRMEV00548232024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MLT8019, FRMEV00639242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do