DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAÚDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 16/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CASSIO DE MELO FERNANDES. CNPJ: 30.873.299/0001-50. Objeto: contratação de empresa especializada na gestão de contatos com a imprensa (mailing) e envio de releases, contemplando dois aspectos: manutenção e fornecimento de dados de contato com profissionais da imprensa nacional e regional e ferramenta automatizada de envio de informações para a mídia. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 90001/2024. Valor total: R$ 8.256,00. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Data de Assinatura: 11/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor CASSIO DE MELO FERNANDES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011176/2023-36. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 21/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Modalidade: Pregão nº 06/2023. Valor total: R$ 83.143,00. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2025. Data de Assinatura: 12/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, o Senhor JORDANO CASTRO NASCIMENTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001553/2024-18. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 23/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa A&M SOLUTION AGÊNCIA DIGITAL LTDA. CNPJ: 34.766.560/0001-73. Objeto: Serviço de sustentação do Sistema de Assessoria de Articulação Parlamentar incluindo serviços de suporte técnico à operacionalização da solução e sustentação das rotinas essenciais ao seu funcionamento, e manutenções evolutivas e corretivas. Modalidade: Pregão nº 90005/2024. Valor total: R$ 634.987,14. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2025. Data de Assinatura: 12/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MARCUS FÁBIO MARTINS MÁXIMO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011159/2019-12. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021 - Prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal. Processo nº: 1.13.000.000486/2024-58.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: CLARO S.A.CNPJ: 40.432.544/0001-47.Objetos: a)Alteração do valor do Contrato, em virtude de solicitação de reajuste nos preços dos serviços pela Contratada; b)Alterar o valor da Garantia, em razão da modificação do valor global do contrato. Valor anual estimado: R$95.139,63(noventa e cinco mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), e valor global estimado de R$471.496,68(quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 01/06/2024 até 01/08/2026. Modalidade: Pregão S.A-PGR nº 01/2021. Data de Assinatura: 22/03/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Srs. Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, representante legais da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a INSTITUIÇÃO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 25/03/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Nelson Piauhy Dourado Neto, Diretor, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000471/2024-52. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020, de prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Imperatriz; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão - PRMA; Contratada: R&P TREINAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: quarta PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato, de 01/04/2024 a 31/05/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.001968/2019-44; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2020NE000220 e 2020NE000221 de 20/03/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Romero Ricardo Almeida Rodrigues; Data da assinatura: 27/03/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará. Contratada: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), CNPJ: 05.929.042/0001-25. Objeto: Termo de Convênio tem por objeto permitir a recuperação e reintegração ao corpo social, bem como ampliar a possibilidade de inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade (PPL), no âmbito do complexo sede da PR/PA e das Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Pará . Fundamento Legal: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, do DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, da Presidência da República, da Lei Estadual nº 9.078/2020 e do Decreto 3302/2023, ambos do Governo do Estado do Pará, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, e demais normativos legais e infralegais. Processo: 1.23.000.003331/2023-46. Valor mensal: R$ 19.050,56 (Dezenove mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). Valor global: R$ 457.213,44 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 1º04.2024 a 1º04.2026. Data da assinatura: 27/03/2024. Signatários: Felipe de Moura Palha e Silva, pelo Órgão Concedente, e Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues, pelo Órgão Convenente. ADMAR PEREIRA DE MELO- Técnico do Mpu/administração PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e PGE PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: contratação de remanescente de prestação de serviços de manutenção predial continuada, manutenção dos sistemas de climatização e serviços periódicos e eventuais específicos, para o edifício-sede e imóveis ocupados pela Procuradoria da República no Estado do Paraná (PR/PR), em Curitiba, e também para a Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu/PR, incluindo mão de obra, uniformes e todos os insumos, ferramentas, equipamentos e materiais necessários VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 954.754,61. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 26/01/2025. ASSINATURA: 27/03/2024. MODALIDADE: Dispensa de licitação, art. 24, XI da Lei 8.666/93 EMPENHO: 2024NE000120 ELEMENTO DE DESPESA: 339037. PROCESSO: 1.25.000.006684/2024-12. ASSINAM: Marcela Puig Kaczarowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Sérgio Nunes de Deus, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE ANHANGUERA DE RIO GRANDE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 22/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e BETANIA BRAGA DAMATI, Diretora da FACULDADE ANHANGUERA DE RIO GRANDE. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção nas dependências da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005345/2023-50. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 21/2023 PR-RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE000093 em 19/02/2024. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 710.364,00 (setecentos e dez mil, trezentos e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA: De 13/06/2024 a 13/06/2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Sócia, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 04/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS (PUC-CAMPINAS), mantida pela SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2027. Data de assinatura: 26/03/2024. Assinam: Germano Rigacci Júnior, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO N° 17/2023. ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato 17/2023; PROCESSO PR- SP/DICGC: 1.34.001.001191/2023-88; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 76.183.888/0001-07; OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 17/2023, conforme Artigo 79, inciso I, e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/1993, com os efeitos previstos pelo Artigo 80 do aludido diploma, a partir do dia 1º de abril de 2024, sem ônus para a Administração; SIGNATÁRIA: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 00320/2023-43. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de substituição e instalação de piso laminado na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba - Paraná (PJM/PR), localizada na Rua Lange de Morretes, 648 - Jardim Social - CEP 82520-530 - Curitiba - PR, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Rua Lange de Morretes, 648, Jardim Social - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 25/03/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 03/2021, firmado com a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ (MF) n.º 03.575.979/0001-14. PGEA nº 20.02.0100.0003092/2023-03. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: retificar o 5º Termo Aditivo ao contrato supracitado, que é de prestação de serviços continuados de estacionamento e guarda de veículos, nos seguintes termos: onde se lê "QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021", leia-se "QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021"; e onde se lê "A