DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 60/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03122/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 60/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Processo n. 03122/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 26/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRF-6, Desembargador Mônica Jacqueline Sifuentes - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 61/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03120/2024. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 080019 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A.REGIAO. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do pacto nacional do judiciário pela linguagem simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no poder judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 63/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03655/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 63/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Processo n. 03655/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 01/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 040003 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 00436/2020. Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação da vigência do contrato em epígrafe e inclusão do parágrafo único na cláusula vinte e três do contrato 06/2020.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.105,24. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90037/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Nara Comercial de Alimentos Ltda.-EPP - CNPJ: 04.041.085/0001-07. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 01/04/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 013845/2023. Objeto: Fornecimento de computadores para execução de Softwares de Arquitetura e Sistema de Alarme e Incêndio do Superior Tribunal de Justiça, com garantia de assistência técnica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 01/04/2024) 50001-00001-2024NE000197 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 004554/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 46/2023. CON T R AT A DA : ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.850.974/0002-45. OBJETO: Prorrogação de vigência com manutenção provisória de preços e inclusão de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, II, e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2025. ASSINATURA: 25/03/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 512.000,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Milton Fernandes Balieiro Júnior - Contratada. EDITAL DE 22 DE MARÇO DE 2024 ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica o RES U LT A D O PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇOES, referente ao ANEXO ÚNICO do Edital de 21 de março de 2024, disponível (publicado) no dia 22 de março de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam, constando pela ordem: número de inscrição, nome da examinanda ou do examinando em ordem alfabética e local de prova. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90019/2024 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da Secretaria, em despacho de 26/03/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que nenhuma das empresas cumpriu os requisitos de habilitação. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 01/04/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6009035/2023-00. Objeto: Prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde dos grupos A, B e E. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 01/04/2024) 80001-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6007458/2024-00. AUDICARE - CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. CNPJ 05.285.983/0001-73. 5º Termo Aditivo ao contrato PE-018/2019. Prestação de serviços de apoio administrativo na área de auditoria médico-hospitalar. Fica prorrogada a vigência por 180 dias, a contar de 5/4/2024 até 1º/10/2024, com base art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000685. Assinatura: 1º/4/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do TST. Pela Contratada: Antônia Sebastiana Rodrigues, Representante legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 000381/23-09.95. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a empresa HOGHET CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.728.871/0001-08. Objeto: prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos (estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo) de adequações das Instalações Elétricas, implementação de plataforma integrada de Circuito Fechado de TV (CFTV) e Controle de Acesso Facial a ser instalado no edifício-sede da Auditoria da 9ª CJM. Valor: R$ 16.126,08 (dezesseis mil cento e vinte e seis reais e oito centavos). Vigência: 90 (noventa) dias, a partir da assinatura do contrato, realizada em 27 de março de 2024. Dotação orçamentária: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Encargo: 30.JUPROC.33903905 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS. Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. MATHEUS JOSE DA SILVA BORGES PEREIRA, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Número do Contrato 15/2023. Processo: 0066169-25.2021. Pregão Eletrônico 38/2022. Ata de Registro de Preços 26/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. CNPJ 19.877.285/0002-52. Objeto: Incluir/atualizar/Alterar cláusulas/itens/anexos; Acréscimo; Reajuste. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 91.118,38. Vigência: 15/05/2024 a 31/05/2025. Data de assinatura: 26/03/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, a Senhora ESTELA MARIA BARBOSA DA CRUZ, Diretora-Geral em exercício da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor KLEPER DE CARVALHO PORTO, Representante.