DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 504, de 28/12/2022, publicada no DOU nº 246, de 30/12/2022, no interesse do servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0584673, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002844/2022-31 e 25019.000748/2024-10). Nº 143 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 94, de 14/02/2023, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse do servidor SEVERINO PASSOS FILHO, Matrícula SIAPE nº 0587737, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000443/2023-27 e 25019.000752/2024-88). Nº 144 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 26, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2023, no interesse do servidor PAULO ROBERTO ANANIAS VERAS, Matrícula SIAPE nº 0584586, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002985/2022-53 e 25019.000753/2024-22). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Nº 150 - Deferir, a pedido, a contar de 21/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 319, de 25/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, no interesse da servidora JACILDA MARIA BATISTA DA SILVA , Matrícula SIAPE nº 0582523, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.001315/2023-09 e 25019.000785/2024-28). Nº 151 - Deferir, a pedido, a contar de 20/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 388, de 28/06/2023, publicada no DOU nº 123, de 30/06/2023, no interesse do servidor EDMILSON ROQUE DIAS, Matrícula SIAPE nº 0583807, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.001775/2023-29 e 25019.000781/2024-40). Nº 152 - Deferir, a pedido, a contar de 21/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 282, de 28/07/2022, publicada no DOU Nº 143, de 29/07/2022, no interesse do servidor MARCOS FERNANDO MARINHO DE LIMA , Matrícula SIAPE nº 0583470, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.001587/2022-10 e 25019.000787/2024-17). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 180 DE 1º DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TERCIO SOUTO BACELAR, Matrícula SIAPE nº 585972, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, om fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027-. (Processo nº 25019.000485/2024-49). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 308, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010254/2021-90, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária à JUCIARA DELFIM PENNA, Matrícula SIAPE 1.433.481, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a MICHELE GOVONI, na qualidade de cônjuge, a contar de 24/02/2024, referente a ex-servidora MARCIA MARIA VELHO BETTONI G OV O N I , matrícula SIAPE n.º 0605175, Médica, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000199/2024-12) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 48, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000091/2024-50, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SP Nº 39, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 51 de 14/03/2024, seção 2, página 51. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 49, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000091/2024-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GUSTAVO FAZANO NOVAES, como filho inválido do ex-servidor GILBERTO SANTOS NOVAES, matricula SIAPE nº 604611, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 13/11/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso IV, alínea "b" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, calculado na forma do §2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 89, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DANILO FREITAS OLIVEIRA DA SILVA, na condição de filho com deficiência mental da ex-servidora ROSA MARIA DE FREITAS CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 1739491, com fundamento no inciso VI, alínea d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, inciso IV, alínea "d" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo nº 33401.107911/2022-17). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 232, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho com proventos equivalentes a 100% (cem por cento) da média aritmética à servidora JACIARA RAMALHO LUCAS, matrícula SIAPE nº. 351.149-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, combinado com o art. 26, § 3º, inciso II, da EC 103/2019, a partir de 17/01/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, resolve: Art. 1º Designar os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos seguintes acordos: III - TC nº 117º - Cooperação Técnica para o fortalecimento da vigilância das doenças imunopreveníveis e ampliação das coberturas vacinais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS: a) Titular: Eder Gatti Fernandes, e b) Suplente: Ana Cristina Martins de Melo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL