DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040200057 57 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.072212/2024-10, resolve: Art. 1º Exonerar, o servidor João Augusto de Magalhães Marassi, matrícula SIAPE nº 3388109, do Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.072212/2024-10, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Leilane Macambira Normando, matrícula SIAPE nº 2127901, para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação- Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 1.575, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50609.000972/2023-28, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO MENDES VIGNOLI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063950, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, com efeitos a partir de 1/4/2024, em virtude de aposentadoria voluntária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 1.578, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o Art. 285 do CTB, o qual trata do recurso contra penalidade imposta nos termos do art. 282; Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI; Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências; e Considerando o constante dos autos do processos nº 50600.012416/2024-65, resolve: Art. 1º Reconduzir os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT: Representantes do DNIT: Alci Eduardo Gomes Benedito Luis de França Claudia Maria Maximo de Araújo Geraldo Simões Neves Hugo Bastos de Souza Izabel Lima Alexandria Joel Leandro Aparecido de Santana José Jonas de Andrade Lúcia Maria Lopes Rodrigues Milton Mendes do Prado Paula Christine dos Santos Carnaúba Roger Tristão Pádua Frizzera Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito: Aldo Luiz Grassi Eládio Ildefonso Pires Alves Fernanda Ruas de Oliveira Sampaio Fernando Malheiros Ferreira Patrícia Suely Souza Bomfim Farias Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito: Fernanda Conceição do Nascimento Joaquim Alves do Carmo Marcos Antonio Prates Rosa Pedro da Silva Rafael Rodrigo da Fonseca Wallas Nogueira Carvalho Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela elaboração do Relatório do Recurso. Art. 3º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução Normativa nº 08/2020. Art. 4º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos membros. Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não precisarão fazê-lo novamente. Art. 5º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 4 de abril de 2024. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 1º DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur Nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto Nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 4.111, de 28 de julho de 2023, e na Portaria AN Nº 112, de 31 de julho de 2023, resolve: Nº 14 DISPENSAR JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE Nº 2146570, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 15 DISPENSAR ROBERTO DE PAULA PINTO, matrícula SIAPE Nº 1891362, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 16 DISPENSAR BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº 1539548, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 17 DISPENSAR FLÁVIA CORREIA DANTAS, matrícula SIAPE Nº 1642135, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 18 DISPENSAR BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE Nº 1657296, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI) do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 19 DISPENSAR DOUGLAS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1920729, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI) do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 20 DISPENSAR TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE Nº 1554413, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA. Nº 21 CONCEDER a DOUGLAS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1920729, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA. Nº 22 CONCEDER a TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE Nº 1554413, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 23 CONCEDER a MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matrícula SIAPE Nº 1989630, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 24 CONCEDER a JANAÍNA OLIVEIRA CASAGRANDE, matrícula SIAPE Nº 1651010, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 25 CONCEDER a ISAURA GOMES FAIAD, matrícula SIAPE Nº 1733762, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 26 CONCEDER a HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR, matrícula SIAPE Nº 1917924, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 120.045, DE 1° DE ABRIL DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JULIANO ELIZARDO DA SILVA, matrícula 6.002.963- 3, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Divisão de Transporte de Numerário (DESEG/GEOPE/DINUM). Art. 2º Dispensar o servidor RODRIGO PEREIRA ALTOÉ, matrícula 8.712.690-7, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência de Segurança no Rio de Janeiro (DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA). Art. 3º Designar o servidor JULIANO ELIZARDO DA SILVA, matrícula 6.002.963-3, para função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência de Segurança no Rio de Janeiro (DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA). Art. 4º Designar o servidor JOSÉ EDSON DA SILVA, matrícula 5.439.457-0, para função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência de Segurança em Fortaleza (DESEG/GEOPE/DINUM/GSFOR). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria n° 120.022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de março de 2024, onde se lê: "Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Essa Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2024."