DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001775/2024-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora LETICIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82690, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Comissão de Meio Ambiente, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3100.0000743/2024-86, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ALESSANDRA MEIRELES SILVA, matrícula nº 82.714, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível VI, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Nomear RAUL RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 266, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Portaria nº 18/2024/PFDC/MPF, de 18 de março de 2024; a disposição do art. 2º, § 4º, inc. III, c/c art. 5º, § 1º, inc. II, ambos da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve: Art. 1º Declarar vago, desde o dia 21 de março de 2024, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 301 (MPF - Ofício JEF/CL 301), ocupado pelo Procurador Regional da República EDUARDO BOTAO PELELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 21 de março de 2024. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 267, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 253/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009599/2023-96, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 878, de 18 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 268, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 240/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013252/2023-48, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, FREDERICO PELLUCCI, LILIAN MIRANDA MACHADO, ONESIO SOARES AMARAL, POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA e THIAGO CUNHA DE ALMEIDA para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI, no Procedimento Preparatório nº 1.22.000.003308/2023-99, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024, em decorrência da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL, lotada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024, em decorrência da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 284, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4664.0030143/2024-93, resolve: Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2024, a servidora SUZANA HITOMI IHA, matrícula 2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Pesquisa e Análise da Informação da Secretaria de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (52002024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 291, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3117.0031753/2024-04, resolve: Art. 1º Designar, até o dia 15 de abril de 2024, o servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula 4265-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Gabinete Executivo do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código CC-04 (50080035), dispensando, durante o referido período, o servidor ALISSON CLAYTON DA SILVA SOUZA BORGES, matrícula 5147-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 450, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0031523/2024-39, resolve: Designar, até 12/04/2024, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 443 - Designar CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019) (processo nº 19.04.3574.0030886/2024-68). Nº 444 - Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor MADSON MOTA XAVIER, matrícula 5520-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9 (processo nº 19.04.0439.0030525/2024-95). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 297, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00100694/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001755/2024-51, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Eduardo Denis Castaldi da Silva, matrícula 6419, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, e artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO