DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 173, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula S059522, para substituir a Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Gestão Sustentável, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula S046242, objeto da Portaria STJ/GP n. 153 de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 175, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007507/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 2 de abril de 2025, a cessão do servidor LEONARDO ARAÚJO EMERICK, matrícula S075021, para continuar a exercer a função de confiança de Gerente Executivo de Governança Corporativa e Correição, na Empresa Brasil de Comunicação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 176, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 30 de abril de 2024, WESLEY LUIZ DE MOURA, matrícula S072782, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 177, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 008604/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 25 de abril de 2025, a cessão do servidor DANTE VIEIRA SOARES NUTO, matrícula S071301, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 228, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006197- 29.2023.4.01.8009 -TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.842/2004 . Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ()Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 01/04/2024, Seção 2, página 94. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 93, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00392, resolve: NOMEAR CAMILLA FREITAS FERREIRA para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, em vaga decorrente da exoneração de Isabela Vitório Bernardo do Nascimento. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 94, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2023/00392, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 07/12/2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor MARCIO JOSÉ MARQUES DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 95, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o r. Despacho nº TRF2-DES-2021/39382 e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00064, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDEMILSON COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário /Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, tendo em vista a decisão judicial liminar em tutela de urgência nos autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02222, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VANIA PETRUS VIANA MARTINS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.990, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0001028-61.2024.4.04.8003, resolve: I - DECLARAR VAGO, a partir de 11/03/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Paraná, ocupado pela servidora HELENE AZEVEDO LIMA GULOW, localizada na Classe "C", Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, e Resolução 3, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 53, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013698-31.2023.4.01.8010, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária do Pará, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c o art. 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a contar de 16/04/2024, a servidora ROGÉRIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para exercer cargo em comissão. II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE- BA nº 1/2017, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Márcia Pereira Lopes da função comissionada de Chefe da Seção de Orientação e de Processos Originários da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais - FC-6. Art. 2º Dispensar o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho da função comissionada de Assistente I do Gabinete do Desembargador Eleitoral 5 - FC-1. Art. 3º Designar a servidora Luciana Petle Guimarães Limeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada Assistente I do Gabinete do Desembargador Eleitoral 5 - FC-1. Art. 4º Designar a servidora Denise Miranda de Matos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor VI da Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-6. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 306, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Márcia Pereira Lopes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para o cargo em comissão de Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3. Art. 2º Nomear o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para o cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-2. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 307, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8078, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Dennys Augusto Silva Paiva da função de Assistente I - FC - 1 da 1ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar a servidora Patrícia Rose Andrade Viana de Melo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I - FC - 1 da Assessoria Jurídico-Administrativa - ASJUR2. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO