DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 144, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001528- 60.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato: 1) DISPENSAR o servidor ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR do exercício da Função Comissionada de Chefe de Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - FC.6, da Coordenadoria de Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 2) DISPENSAR o servidor TULIO ALVIM COSATE TAVARES do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 3) DESIGNAR o servidor TULIO ALVIM COSATE TAVARES para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - FC.6, da Coordenadoria Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 4) DESIGNAR o servidor ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, da Secretaria de Tecnologia da Informação. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 146, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0001297-33.2024.6.08.8000, resolve: Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. Carlos Eduardo Laquine, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Carlos Augusto Estrela em 24.08.2023, conforme Ato nº 346, de 21.08.2023, publicado no DOU em 24.08.2023, cuja alteração de especialidade de Analista Judiciário - Área Administrativa, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, foi promovida pelo Ato TRE-ES nº 574, de 04.12.2023, publicado no DJE em 07.12.2023, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2013, publicados respectivamente no DOU, Seção 3, de 16.09.2022 e no DOU, seção 1, de 25.04.2023. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000009288-6, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 17, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora LU C I E N E CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA para este Tribunal; e um cargo vago do Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS () Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 62, Seção 2, p. 97, do dia 1º de abril de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/PA, TRE/MS e TRE/GO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 485/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0001769-06.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora SAMIRA ALVES BRITO, Matrícula nº 3099571, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, atualmente denominado de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990. Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação. Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA N° 60, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n. 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo SEI n. 0007038-77.2023.6.12.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ, publicada na Portaria Presidência n. 244/2023, DOU n. 181 em 21/09/2023, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI, criado pela Lei n. 12.011, de 04/08/2009, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína. Art. 2º Lotar o servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI na 17a Zona Eleitoral de Bela Vista/MS e conceder 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18, caput, da Lei n. 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO PORTARIA N° 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n. 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo SEI n. 0001556-51.2023.6.12.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14/04/1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, decorrente da aposentadoria do servidor ALESSANDRO MINERVINI, publicada na Portaria Presidência n. 88, de 27/03/2023, DOU n. 64, em 03/04/2023, ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004 ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Art. 3º Deixar de conceder o período de trânsito à servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, nos termos da parte final do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022, uma vez que a servidora já se encontra em exercício na localidade de destino. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.953, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 0006653-75.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, Resolução CNJ n.º 146/2012 e Resolução TSE n.º 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, condicionada à redistribuição, por reciprocidade, mediante triangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, e do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Alessandro Minervini, nos termos da Portaria nº 88/2023, publicada no DOU, em 3/4/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 61/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE MARÇO DE 2024() A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0009177- 81.2023.6.15.8076, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 7.645/1987, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, criado pela Lei n.º 7.729/1989, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA . Art. 2º O servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA terá até 15 (quinze) dias para se apresentar na nova unidade de lotação, 74ª Zona Eleitoral - Água Branca/PB, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18 da Lei n.º 8.112/90 e no artigo 7º da Resolução CNJ n.º 146/2012. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ()Republicada por incorreção no original publicado no DOU Nº 62, de 1º abril de 2024, Seção 2, pág 98. PORTARIA Nº 64/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003650- 51.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício nos respectivos comissionamentos: . Servidor(a) Função ou Cargo Comissionado . Maria Carmen Coelho Freire Batista, analista judiciária, mat. 0562 Oficiala de Gabinete da Diretoria Geral - FC-5 . Ivânia Cristina Pereira Alencar, técnica judiciária, mat. 0295 Assistente VI do Gabinete da Presidência - FC-6 . Adriano de Lacerda Siqueira, analista judiciário, mat. 0400 Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - FC- 3