DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

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PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 1º de dezembro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:16BB5A48

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0109.01/2022, cujo objeto é REFORMA DA UBS SANTO ANTÔNIO DOS MELOS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação: 0701.10.301.0171.1.023 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATADA: CONSTRUTORA AG EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 29 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:5F56185C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 003/2024

ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA Nº 003/2024 O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010312132024 em conformidade com o que estabelece nos termos Art.54, Inciso I, II, III, IV e V, § § § 1º, 2º e 3º, § 6°e inciso I alínea a da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA a servidora, a Sra. CICERA FRANCELINO DE OLIVEIRA matrícula /PREFEITURA n° 0215724, CPF n° 369.509.803-10, RG n° 258178493 SSP-CE, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS lotado na SECRETARIA DE SAUDE, residente e domiciliado na RUA JOSE DE ALENCAR, Bairro: FRANCISCA DO SOCORRO, em Milagres, Ceara, com proventos mensais, no valor de 1.412,00 (Mil, Quatrocentos e Doze Reais), a partir de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 60 - A, da Lei 1.378/2020, na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preço ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas – FIPE.

Art. 2º. O provento da servidora foi calculado, de acordo com o Art. 54, § 6°e inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020, que corresponderá à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observado o disposto no§8º, para o servidor público que tenha ingresso no serviço público, com vinculação ao Regime Própria de Previdência Social, até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpridos 5 (cinco) anos no nível ou na classe em que for concedida a aposentadoria., com a seguinte composição:

BASE DE CALCULO: Vencimento Base VALOR: 1.412,00 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 54, inciso I da alínea a do §6°, da Lei n° 1.378/2020.

Total: 1.412,00

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE) 18 de MARÇO de 2024.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente - PREVIMIL Portaria nº 069/2022 - GP

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:CCE705D7

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O prefeito Municipal de Milagres, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a determinação contida na Lei complementar N° 101, DE 04 DE MAIO de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), AUTORIZA a publicação mediante afixação na Secretaria da Câmara e da Prefeitura Municipal, na mídia eletrônica, com os seguintes endereços na INTERNET: http://milagres.ce.gov.br, e em demais locais de amplo acesso público, para a divulgação nesta data do RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária (arts.52 e 53, Lei Complementar nº 101/2000), referente ao 1º Bimestre do exercício de 2024.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, em 29 de MARÇO de 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO - Prefeito Municipal -

ANEXOS DISPONÍVEIS NOS ENDEREÇOS ELECTRÓNICOS:

https://www.milagres.ce.gov.br/lrf.php?id=1042 https://www.milagres.ce.gov.br/arquivos/1042/RREO%20%20RELA TORIO%20RESUMIDO%20DA%20EXECUCAO %20ORCAMENTARIA_1%20BIMESTRE_2024_0000001.pdf

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:30040D46

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE ACATAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.12.1

AVISO DE ACATAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL -O Município de Milagres/CE torna público que deu provimento às impugnações ao edital referente ao certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.03.12.1, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Educação Básica, bem como às Unidades Escolares da Rede Municipal de Milagres/CE e decide retificá-lo. Assim sendo o mesmo se realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br com os seguintes prazos: Início de recebimento das propostas: a partir de 04/04/2024 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 16/04/2024 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 16/04/2024 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: