DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

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CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 20 (vinte) projetos de produção de obras audiovisuais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, nos seguintes termos:

1. Acrescentar ao item 4 no que diz respeito DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO a alínea “4.8”, da seguinte forma: “Não poderão se inscrever no II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA proponentes que já foram contemplados no I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. Assim, cumprindo o que já está previsto no escopo do referido Edital, no mesmo Item 4, alínea “4.7”, da seguinte forma: Cada proponente poderá inscrever somente 01 (uma) proposta neste II Edital. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por proponente, será considerada a última inscrição enviada e os materiais das inscrições anteriores serão desconsiderados.

Pindoretama – CE, 02 de Abril de 2024.

FRANCISCO COSTA MONTEIRO Secretário da Cultura do Município de Pindoretama Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:C7365028

SECRETARIA DA CULTURA I TERMO ADITIVO - II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

O SECRETÁRIO DA CULTURA DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal nº. 11.525/2023 e o Decreto nº 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;

CONSIDERANDO a a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.;

RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO- CULTURAIS, nos seguintes termos:

1. Acrescentar ao item 4 no que diz respeito DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO a alínea “4.7”, da seguinte forma: “Não poderão se inscrever no II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS proponentes que já foram contemplados no I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS. Assim, cumprindo o que já está previsto no escopo do referido Edital, no mesmo Item 4, alínea “4.6”, da seguinte forma: Cada proponente poderá inscrever somente 01 (uma) proposta neste II Edital. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por proponente, será considerada a última inscrição enviada e os materiais das inscrições anteriores serão desconsiderados.

Pindoretama – CE, 02 de Abril de 2024.

FRANCISCO COSTA MONTEIRO Secretário da Cultura do Município de Pindoretama Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:B3A40013

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 013/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 16/04/2024 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 02 de abril de 2024.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Pregoeiro.
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:3FD296CA

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DOS SEGUNDOS E TERCEIROS ADITIVOS AOS CONTRATO Nº 006/2022.05; 006/2022.06; 006/2022.07 E 006/2022.08