DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105

27 813 0021 1.029 Construção e Urbanização de Áreas de Lazer e Academias Populares

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

80.000,00 TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 240.000,00 DE: 03 01. Secretaria de Educação

12 306 0043 1.030 Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Merenda Escolar

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

80.000,00 12 361 0040 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Ensino

Fundamental 30% - FUNDEB

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

49.900,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

149.900,00 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

99.900,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

141.900,00 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

39.900,00 12 365 0041 2.033 Gerenciamento e Manutenação da Educação

Infantil 30% - FUNDEB

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

14.900,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

59.900,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

14.900,00 TOTAL Secretaria de Educação 651.200,00 DE: 04 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0025 2.043 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

99.000,00 10 301 0030 1.038 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

250.000,00 1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação

100.000,00 10 301 0030 1.041 Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

60.000,00 TOTAL Fundo Municipal de Saúde 509.000,00 TOTAL GERAL 1.530.250,00

Farias Brito, 02 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:68089120

GABINETE DO PREFEITO ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S

DECRETO Nro 00599/24, de 01 de Fevereiro de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01601/23 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.