DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10 302 0026 2.049 Gerenciamento e Manutenção da Média e Alta Complexidade

3.3.90.30.00 Material de consumo

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 938.640,00 TOTAL GERAL 2.409.200,00

Farias Brito, 02 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:593725AC

GABINETE DO PREFEITO 599 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00

GABINETE DO PREFEITO ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00

DECRETO Nro 00599/24, de 01 de Fevereiro de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01601/23 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Fevereiro de 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00599/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 07. Secretaria de Cultura Esporte e Juventud

13 122 0002 2.020 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00 TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 5.000,00 PARA: 03 01. Secretaria de Educação

12 122 0002 2.022 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 65.000,00 12 361 0040 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 4.000,00 TOTAL Secretaria de Educação 69.000,00 PARA: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0002 2.054 Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00