DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430
www.diariomunicipal.com.br/aprece 110
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 1.000,00 TOTAL GERAL 75.000,00
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00599/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 02 03. Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
18 541 0016 1.004 Programa Educação e Preservação ao Meio Ambiente
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros convênios da União
75.000,00 TOTAL Secretaria de Agricultura e Meio Ambi 75.000,00 TOTAL GERAL 75.000,00
Farias Brito, 01 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:6910C64C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - RETIFICADO
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - Retificado
Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, sobre o credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico na rede de atenção à saúde, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de JATI junto a Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições que se seguem:
O MUNICÍPIO DE JATI, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI, com sede na Rua Carmelita Guimarães, 02, Centro, Jati - CE, neste ato representada pelo sua Secretária, Tânia Caroline Sousa Xavier, brasileiro, casada, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas na Lei Orgânica do Município de Jati, na Lei Complementar n° 335/2021, na Lei nº. 8080/90, na Lei nº. 14133/21 e suas alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que a partir de 27/03/2024, se encontrará aberto o processo de credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico, para atender os usuários do Sistema Único de Saúde, de forma complementar junto a Rede Municipal de Saúde a apresentarem suas propostas nos termos constantes deste Edital.
. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
As empresas interessadas a realizarem serviço complementares junto a Rede Municipal de Saúde, deverão se cadastrar toda a documentação descrita no ANEXO III, mediante abertura de processo, selecionando o serviço Credenciamento Saúde Pessoa Jurídica no portal de compras da Prefeitura de Jati-CE, no link https://www.licitajatice.com.br/
Os serviços a serem contratados referem-se a uma base territorial populacional, e estão sendo ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando-se à demanda interna do Município de JATI, sempre adstrita à necessidade pública e com a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários;
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Diário Oficial do Município de JATI e pelo sitio oficial: https://jati.ce.gov.br/
A documentação exigida neste Edital deverá ser protocolada mediante abertura de processo na plataforma, disponível no portal do compras da Prefeitura de JATI, no link
https://www.licitajatice.com.br/ a partir do dia 27/032024, conforme previsto no item 4 deste edital;
As empresas credenciados considerados aptos serão convocados para assinar o contrato mediante publicação da lista no Diário Oficial Eletrônico do Município, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do termo, sob pena de se convocar o próximo habilitado;
A qualquer tempo durante o prazo de vigência deste edital, os interessados poderão protocolar a documentação exigida para credenciamento.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente edital de chamamento público o credenciamento de empresas jurídicas para fornecimento de serviços médicos oftalmológico, interessadas para início imediato, de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE, que atendam às condições estabelecidas neste instrumento, para prestação de serviço complementar junto a Rede Municipal de Saúde, no município de JATI;