DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300090 90 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VITÓRIA/ES; Contratada: AUTOCLIP SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 10.777.333/0001-85; Novo Prazo: 22/06/2024 à 21/06/2025; Modalidade: Dispensa de valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Item Orçamentário: 5707-02 Assinatura e Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; Data de assinatura: 28/03/2024. Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 2392/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0354.0/2023; Objeto: SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PUBLICADAS NOS SITES DO CRETA, PJE JUSTIÇA FEDERAL, PJE JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL, COM CAPTURA DE ARQUIVOS DISPONIBILIZADOS NESS ES SITES E EM DIÁRIOS DA JUSTIÇA DE SERGIPE; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLIC AÇÕ ES LTDA; CNPJ: 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: 11/06/2024 à 10/06/2025,; Modalidade: Dispensa de valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Item Orçamentário: 5707-02 Assinatura e Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; Data de assinatura: 28/03/2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento de REEQUILÍBRIO ICMS do contrato nº 17456/2020, de prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para unidades da Caixa; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da Caixa, correspondentes Caixa aqui e unidades lotéricas, tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de unidades da Caixa outras instituições financeira; recepção/tratamento/preparação, custódia/ guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da Caixa, correspondentes Caixa aqui e unidades lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do estado do Ceará, item 5 Fortaleza; Contratada: CORPVS CORPO DE VIGILANTES PARTICUL A R ES LTDA; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 63.927,84; Enquadramento Legal: Parágrafo Terceiro do art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000024570; Processo: 7070.01.0748.5/2020; Data de assinatura: 28/03/2024. 2º Termo de Apostilamento de REEQUILÍBRIO ICMS do contrato nº 17454/2020, de prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para unidades da caixa; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da caixa, correspondentes caixa aqui e unidades lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de unidades da caixa e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da caixa, correspondentes caixa aqui e unidades lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado do Ceará, item I Sobral; Contratada: CORPVS CORPO DE VIGILAN T ES PARTICULARES LTDA; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 84.236,88; Enquadramento Legal: Parágrafo Terceiro do art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré- comprometimento SAP 8000024564; Processo: 7070.01.0748.1/2020; Data de assinatura: 28/03/2024. AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e na Cláusula Sétima, inciso II, do contrato nº 03566/2021, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 25/03/2024, firmado com a empresa FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, CNPJ: 04.032.380/0001-05, em referência ao contrato nº 03566/2021 e respectivo processo administrativo 5688.01.2166.0/2020. Objeto: prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa (TRABALHISTA), até o segundo grau recursal, em caráter temporário e sem exclusividade, para atendimento ao Jurídico Regional da CAIXA, nas Unidades e Comarcas da Justiça do Trabalho sediadas no território correspondente às Subseções da Justiça Federal de: Grupo I (Londrina, Apucarana e Jacarezinho); Grupo II (Maringá, Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama e Guaíra); e Grupo III ( Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, União da Vitória e Telêmaco Borba), todas do Paraná. Motivo da Rescisão: Contrato nº 9804/2023 substituiu o contrato nº 03566/2021. Assinado em: 02/04/2024. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora - CEFOR04 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.039,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/04/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA , CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 02/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.156,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ 04.407.920/0001-80. DATA: 20/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGWEB para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 70.505,85. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.658,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 12/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 26/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MINAÇUPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINAÇU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.432,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 12/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRE - TO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.399,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/08/2028. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:POLIFISIO VENCESLAU LTDA , CNPJ: 01.333.548/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA DE FISIOTERAPIA SOLARIS LTDA, CNPJ: 18.668.562/0001-73; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINIBIO LABORATORIO LTDA , CNPJ: 47.070.108/0001-14; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SAO PIETRO SERVICOS DE SAUDE LTDA, CNPJ: 33.891.382/0006-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, UROLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CUIDAR SAUDE DOMICILIAR LTDA, CNPJ: 10.243.721/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de REMOÇÃO, CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL , REMOÇÃO, CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:OFTA SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA, CNPJ: 02.632.848/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA , OTORRINOLARINGOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:GASTRO DIAGNOSE LTDA, CNPJ: 02.615.788/0001-76; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de GASTROENTEROLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA DE OFTALMOLOGIA DR. ROBERTO PEREIRA LIMA JR. LTDA. CNPJ 03.293.281/0001-06. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SANTA CASA DE PARANAVAÍ, CNPJ 79.724.423/O001-04. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL MONTE KLINIKUM, CNPJ 29.435.005/0074-84. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 922347/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM, CNPJ 12.404.982/0001-66; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Nível I (PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 21/03/2024. Contrato de Repasse nº 908899/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Eirunepé/AM, CNPJ 04.190.765/0001-92; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Nível II (PI 424/16 e IN MPDG 002/18). Data do distrato 25/03/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 922326/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rinópolis/SP, CNPJ 46.478.053/0001-13; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal, Solicitação do Contratado. Data do distrato 02/04/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CURITIBA - PR RESULTADO DE JULGAMENTO Resultado do julgamento relativo à documentação entregue conforme Edital nº 001/2023. OBJETO: Publicar o resultado da qualificação das empresas que manifestaram interesse e entregaram a documentação conforme Edital 001/2023 CJP/Paraná. Segue resultado: 1 A LBX S/A CNPJ 12.009.120/0001-39 foi considerada qualificada a apresentar propostas por cumprir os itens do Edital de Chamamento Público 001/2023 CJP/PR. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE. CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA GERENTE DE FILIAL CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA GERENTE DE FILIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL OESTE DO PARANÁ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR OESTE DO PARANA/PR - 2608, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ROLARY LOTERICA LTDA, código 140250972, CNPJ nº 24.468.176/0001-30, localizada na Rua Quinze de novembro, 929, Sala 01, Centro, Palmital/PR CEP 85.270-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.. CLEITON BEJE Superintendente de Rede