DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300091 91 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH NORTE E SUL DA BAHIA - BA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo Contratual para Concessão de Aporte Complementar ao Contrato do Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, celebrado entre a CONSTRUTORA KAZZA LTDA, CNPJ 00.408.291/0001-51, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.4 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Residencial Jonaldo Machado do Carmo, em Santo Amaro/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UN I ÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 12.227.122,16 (doze milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e vinte e dois reais e dezesseis centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024. Segundo Termo Aditivo Contratual para Concessão de Aporte Complementar ao Contrato do Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, celebrado entre a L P R CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 12.381.060/0001-80, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.4 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Residencial Solar Barreiras, em Barreiras/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UN I ÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 11.663.858,54 (onze milhões, seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024. Termo Aditivo ao Contrato de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, com pagamento parcelado, celebrado entre a ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 06.316.878/0001- 17, que passa a ser sucedida pela empresa LOR CONSTRUTORA S/S LTDA, CNPJ 52.646.822/0001-48 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.1, B.4, B.5 e B6 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Conjunto Residencial Professor João Assis, em Pojuca/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRAT A DA S . Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 5.762.477,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024. Termo Aditivo ao Contrato de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, com pagamento parcelado, celebrado entre a ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 06.316.878/0001- 17, que passa a ser sucedida pela empresa LOR CONSTRUTORA S/S LTDA, CNPJ 52.646.822/0001-48 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.1, B.4, B.5 e B6 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Conjunto Residencial Everaldino Guimarães, em Pojuca/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRAT A DA S . Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 6.021.428,07 (seis milhões, vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sete centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATOS DE DISTRATOS Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO III APF 0513.673-00, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 28/03/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO II APF 0498.031-99, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 28/03/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO I APF 0498.020-60, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 28/03/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CO N C E I Ç ÃO DO COITÉ/BA - CNPJ 13.843.842/0001-57 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESIDENCIAL VIDA NOVA CONCEIÇÃO DO COITÉ I APF 0361.755-53. Valor: R$ 234.737,22. Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Data da assinatura: 28/03/2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES DE LIMA IV APF 0515.027-27. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA III APF 0515.026-13. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA II APF 0485.833-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA I APF 0485.791-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1499/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.774.322/0001-90; cujo escopo é a prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção em caldeiras à vapor d'água alimentadas por gás natural no parque fabril da CMB; modalidade de licitação Pregão Eletrônico nº 0098/2023; Processo nº 18750.100560/2023-41; amparo legal é a Lei Federal nº 13.303/16 e o Regulamento de Licitações e Contratos - R LC / C M B ; recurso orçamentário "Serviço de Terceiros", constante do orçamento de 2024; assinado em 27/03/2024, vigente por 12 meses; valor global é de R$533.455,09; assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva; pela contratada a Sócia: Ana Ligia Maria Gomes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0837/2021, para prestação de serviços de transporte, no modal rodoviário, de produtos de segurança, cargas e encomendas da CMB, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA.; CNPJ nº 01.253.053/0001-87; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0002/2021; processo nº 18750.106054/2021-01; referente à prorrogação contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26/04/2024; amparo legal: artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016; Valor do Aditivo: R$161.405,00; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", aprovado para os exercícios de 2024 a 2026; assinado em 28/03/2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa - Superintendentes; assina pela contratada: Osvaldo Gonçalves de Oliveira - Sócio. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL no Pregão Eletrônico nº 0111/2023 - Aquisição de Insumos de Papelão - cujo o objeto foi adjudicado às licitantes VENEZA CELULOSE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.696.315/0001-55 (itens 2 e 9) e BRAS-ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 95.370.078/0001-04 (item 3), conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.108727/2023-11. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00013144, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa VIDOR & HEINECKE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.201.772/0001-00, Valor: R$ 1.496,00; PDC nº 00013145, empresa GR COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.451.234/0001-58, ; Valor: R$ 7.373,86; PDC n° 00013146, empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.769.285/0001-68, Valor: R$ 13.465,22 ; PDCs n° 00013147 e 00013151, empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.942.831/0001-36, Valor: R$ 62.500,13; PDC nº 00013152, empresa ANTÔNIO CARLOS POLY LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.075.392/0001-47; Valor: R$ 1.769,00; para aquisição de TUBOS ELETRODUTOS E AFINS;modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0103/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.110655/2022-91; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 183509/2024 - UASG 803100 Contrato RG Nº 158513/2023. Processo Nº: SERPRO-PTC-2023/00054. DISPENSA Nº: 00450/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 34.262.868/0001-81 - OCTAZ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 03/04/2024 a 02/12/2024. Data da Assinatura: 02/04/2024. REGIONAL SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 815/2023 Evento de Alteração - UASG 803080 Processo: PMC-2023/00017. Objeto: Aquisição de peças para os Nobreaks do SERPRO, Regional Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/04/2024 das 08:00 às 17:59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 10:00h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 10:00h no site www.golv.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/G AADM/GAAD2 Nº 815/2023. LUCIANO VILANOVA DE OLIVEIRA Pregoeiro