DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação de Ofício do Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conforme instrução do processo n. 80160.000727/2015-88, para até 01/10/2024. Data de assinatura: 02/04/2024. Wolnei Wolff Barreiros , Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação de Ofício do Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conforme instrução do processo n. 80000.119012/2016-11, para até 01/10/2024. Data de assinatura: 02/04/2024. Wolnei Wolff Barreiros , Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 27/2023 Processo: 02501.003683/2023-36. Objeto: contratação de empresa especializada para prestar apoio técnio a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA na identificação e coleta de dados de campo de 202 (duzentos e dois) empreendimentos sem dados suficientes para enquadramento quanto à Política Nacional de Seguranças de Barragens - PNSB, no âmbito da competência ficalizadora da Agência, conforme estabelecido pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, atráves da realização de visitas técnicas de campo e emissão de relatórios das atividades técnica pertinentes. Empresas vencedoras do certame: PROJECT - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. Cnpj: 13.556.557/0001-55. Valor total item 01: R$ 236.822,49, item 02: R$ 235.164,50. GEOBRAS - GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Cnpj: 39.960.973/0001-08. Valor total item 03: R$ 254.000,00. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 02/04/2024) 443001-44202-2024NE000001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 3/2014. Nº Processo: 59400.004272/2013-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 13.578.869/0001-60 - MRM CONSTRUTORA LTDA . Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual.. Vigência: 02/04/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.392.184,78. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: GRUPO DE JOVENS COOPERATIVISTA DA COLÔNIA SUCUPIRA - COOPERJOS/SE; CNPJ nº 08.727.301/0001-23, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Arauá no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000101/2024-47. Aracaju-SE, 2 de abril de 2024. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo n.º 59336.000667/2024-49. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 955661/2024, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE CA R N A Í BA / P E , CNPJ nº 11.367.414/0001-70, no valor original de R$ 350.049,06; sendo R$ 345.254,27 à conta do CONCEDENTE e R$ 4.794,79 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do Município, JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA, Prefeito, CI: 1375686 SSP-PE, domiciliado em Carnaíba/PE; 3) Resumo do Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para composição em projeto de construção de sistemas de abastecimento de água; 4) Prazo de vigência: 730 dias a partir da data da assinatura; 5) Data da Assinatura: 02/04/2024. PROCESSO nº 59336.006812/2023-14; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV nº 952447/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE PALMARES/PE, CNPJ nº 10.212.447/0001-88, no valor original de RS 797.000.00 (setecentos e noventa e sete mil reais); sendo R$ 645.675,24 (seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais, e vinte e quatro centavos), à conta do CONCEDENTE, e R$ 151.324,76 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e vinte quatro reais, e setenta e seis centavos), a título de Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE PALMARES/PE, JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR, Prefeito, Carteira de Identidade nº 4.657.230 SSP/PE, domiciliado no Município de Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 02 /04/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000938/2024-17. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0300.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LB Construções Ltda. OBJETO: O presente contrato é decorrente da adjudicação do lote 1, referente ao Edital nº 90/2023, na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de preços - SRP, para execução de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias dos Municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Amapá, no valor de R$ 20.727.783,40 (vinte milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 20.727.783,40 (vinte milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Ficam convalidadas a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE440598 (peça 5), nº 2023NE440421 (peça 6), do processo administrativo nº 59500.000938/2024-17. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. BRENO BARBOSA C H AV ES PINTO - LB Construções Ltda EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000937/2024-72. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0302.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e LB Construções Ltda. OBJETO: O presente contrato é decorrente da Licitação, lote 1, Edital nº 90/2023, na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de preços - SRP, para execução de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias dos Municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal, inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Amapá, no valor total de R$ 13.847.255,73 (treze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos). PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 13.847.255,73 (treze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Resolvem condicionar as demais contratações, objetos da Ata de Registro de Preços nº 90/2023, à emissão do Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO e autorização pela autoridade competente, conforme Resolução nº 252/2024 ou a que substituir. DATA DA ASSI N AT U R A : 01/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO - LB Construções Ltda EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000316/2024-99. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0322.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Concreta Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque (lote 2), inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 4.206.950,50 (quatro milhões, duzentos e seis mil e novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Notas de Empenho nº 2023NE440468 e nº 2023NE440642, conforme peças 5 e 6 do Processo nº 59500.000316/2024/99. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. JÉSSICA RIGO - Concreta Engenharia Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003067/2023-11. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0331.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio Plena/Tropical. OBJETO: Elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) com a consolidação do Anteprojeto de engenharia e Modelagem de Concessãopara o projeto de irrigação da zona de influência do canal adutor do sertão alagoano, nos municípios de São José da Tapera e de Senador Rui Palmeira, localizados no semiárido de Alagoas. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste Ed i t a l é de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato é de 600 (seiscentos) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.314.990,86 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor- teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho: 20.607.2217.21DJ.0001 - Estudos e Projetos para implantação de Projetos Públicos de Irrigação- Nacional - Categoria Econômica 4, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf. Notas de empenho nº 2023NE440484 (peça 100) e nº 2023NE440489 (peça 101). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. ELIAS TEIXEIRA PIRES - Consórcio Plena/Tropical. SÉRGIO CASTEJON GARCIA - Consórcio Plena/Tropical.