DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955720/2024, Nº Processo: 08020004422202322, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO CNPJ nº 89814693000160, Objeto: Ampliar os atendimentos do Grupamento de Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal do município de São Leopoldo - RS, mediante adquirir veículos, armamentos eletroeletrônicos não letais e câmeras portáteis corporais para modernizar a estrutura existente, visando reduzir o tempo de resposta à ocorrências assim como melhorar e ampliar as ações preventivas., Valor Total: R$ 918.300,02, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 898.300,02, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000204, Valor: R$ 898.300,02, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/08/2025, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: ARY JOSE VANAZZI CPF nº .432.659- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952977/2023, Nº Processo: 08020004680202317, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CANOAS CNPJ nº 88577416000118, Objeto: Ampliar e fortalecer as rondas escolares e as atividades de prevenção da Guarda Civil Municipal de Canoas/RS por meio da implementação do projeto Escola+Protegida de modo a aumentar a segurança no contexto escolar., Valor Total: R$ 956.297,08, Valor de Contrapartida: R$ 9.565,17, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 946.731,91, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000198, Valor: R$ 946.731,91, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: NEDY DE VARGAS MARQUES CPF nº .102.850-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955716/2024, Nº Processo: 08020004855202388, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADOS CNPJ nº 39485412000102, Objeto: Fortalecer a ronda especializada da Guarda Municipal para o enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar por meio da aquisição de veículos equipamento e de rádio transceptor, Valor Total: R$ 718.584,89, Valor de Contrapartida: R$ 18.584,89, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000200, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 01/04/2024 a 31/08/2025, Data de Assinatura: 01/04/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER CPF nº .003.617-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955719/2024, Nº Processo: 08020005188202351, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE MAIRIPORA CNPJ nº 46523163000150, Objeto: Reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Mairiporã, por meio da aquisição de veículos, veículo tipo SUV, classificação A-geral, uso rodoviário/urbano, aquisição de equipamentos, assim como da aquisição de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM) e Drone, visando aumentar a sensação de segurança., Valor Total: R$ 673.669,07, Valor de Contrapartida: R$ 8.939,95, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 664.729,12, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000205, Valor: R$ 664.729,12, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: WALID ALI HAMID CPF nº .979.268-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953655/2023, Nº Processo: 08020005005202305, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS CNPJ nº 76105568000139, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Quatro Barras, por meio da aquisição de viaturas e rádios transceptores., Valor Total: R$ 505.803,99, Valor de Contrapartida: R$ 38.493,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 467.310,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000203, Valor: R$ 467.310,00, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: LORENO BERNARDO TOLARDO CPF nº .649.529-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955717/2024, Nº Processo: 08020005021202390, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE IGARASSU CNPJ nº 10359560000190, Objeto: Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Igarassu/PE, por meio da aquisição dos veículos caracterizados, coletes balísticos e instrumentos de menor potencial ofensivo., Valor Total: R$ 779.775,68, Valor de Contrapartida: R$ 9.384,97, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 770.390,71, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000196, Valor: R$ 770.390,71, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 10/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZ A BARBOSA CPF nº .797.444-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952354/2023, Nº Processo: 08020004353202357, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CANINDE CNPJ nº 07963259000187, Objeto: Modernização da Guarda Municipal de Canindé, por meio da aquisição de veículos e equipamentos, para implantação do Projeto "Ronda Preventiva Escolar - ROPE", Valor Total: R$ 675.241,09, Valor de Contrapartida: R$ 1.770,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 673.471,09, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000202, Valor: R$ 18.106,67, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 334041; Num Empenho: 2024NE000201, Valor: R$ 657.134,42, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 01/04/2024 a 28/01/2026, Data de Assinatura: 01/04/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES CPF nº .120.843-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 284/2024 - Processo nº 08020.001422/2024-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 284/2024, em referência. Data da assinatura: 26/03/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos). EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Espécie: Termo de Transferência nº 002/2024 - Processo nº 08650.120614/2023-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, representada pela DIRETORIA-GERAL, CNPJ nº 00.394.494/0104-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 002/2024, em referência. Data da assinatura: 01/04/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Valor: R$ 31.340.600,00 (trinta e um milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos reais). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 267/2024 - Processo nº 08000.025138/2023-28. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ/MF nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 267/2024, em referência. Data da assinatura: 01/04/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 69.775,42 (sessenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 156, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001984/2024-46. Requerentes: EDP Renováveis Brasil S.A. e Central Geradora Fotovoltaica Minas do Sol Ltda. Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos e Izabella de Menezes Passos Barbosa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00), geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3513-1/01). EDITAL Nº 159, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002026/2024-92. Requerentes: Galba S.A. e Companhia Cacique de Café Solúvel S.A. Advogados: Michelle Marques Machado, João Marcelo Lima e Mariana Hiromi Sonoda e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de produtos à base de café (CNAE 10.82-1-00). EDITAL Nº 160, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001957/2024-73. Requerentes: Golden Energy and Resources Pte. Ltd, M Resources Pty Ltd e South32 Limited. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Isabela Pannunzio. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração e comercialização de carvão (CNAE 0500-3/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 157, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002034/2024-39. Requerentes: Riva Incorporadora S.A. e Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Ana Clara Appolinário de Almeida e Marco Chung. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 158, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001943/2024-50. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato e outros. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), distribuição de energia elétrica (CNAE 35.14-0/00) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto