DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300107 107 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 02070.001736/2022-11. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato n° 39/2022 (sei n° 16604201), firmado entre o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa med mais soluções em serviços especiais ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de enfermeiro, salva- vidas e técnico em enfermagem, a serem executados nas dependências do parque nacional de brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.605.058,32. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 OBJETO: Errata ao Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação do serviço comercial de transporte terrestre de passageiros no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público a Errata ao Edital de Credenciamento nº 01/2024,de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços para transporte terrestre de passageiros no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, disponível no site: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos- 2024-1/edital-credenciamento-transporte-terrestre-01-2024-pn-lm CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO Chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 OBJETO: Errata ao Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público a Errata ao Edital de Credenciamento nº 02/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, disponível no site: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1/edital-para- credenciamento-no-02-2024-pn-lm CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO Chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) nas unidades esec serra geral do tocantins e parna araguaia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência: 18/11/2019 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.472,28. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340004304202316. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, em lote único, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Copeiras, Garçons/Garçonetes, Auxiliar Operacional e Encarregado(a) para o Ministério de Minas e Energia, sediado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasíl i a - D F, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Centro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA JOSE SOARES MENON Pregoeira (SIASGnet - 02/04/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE MARÇO DE 2024 Processo: 48500.001419/2017-21. Notificado: SPE BR Transmissora Maranhense de Energia Ltda. Cadastrada sob o CNPJ 19.572.884/0001-87. Assunto: O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do DESPACHO Nº 1.481 de 7 de junho de 2022, cujo teor é a aplicação da penalidade de multa prevista no Edital de Transmissão, no valor atualizado à época de R$ 24.110.796,40 (vinte e quatro milhões, cento e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2024 Processo: 48500.003725/2013-78 Objeto: obter contribuições acerca da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata dos procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 3/4/2024 a 17/5/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024 Processo: 48500.000254/2024-07. Objeto obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 18 de abril de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 22/2/2024, Seção 3, pág. 159. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48409.700177/2018-81. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato 01/2019 por 12(doze) meses e reajustar o valor contratado pelo ipca de 03/2023 a 02/2024.. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.298,76. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48409.700177/2018-81. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato 01/2019 por 12(doze) meses e reajustar o valor contratado pelo ipca de 03/2023 a 02/2024.. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.298,76. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 12177238/2024 Espécie: Extrato Nº 12177238, Termo de Doação, firmado entre a Agência Nacional de Mineração/ANM - Gerência Regional de Teresina/PI , CNPJ nº29.406.625/0018-88 e a Prefeitura de Cajueiro da Praia - PI, CNPJ nº 01.612.620/0001-44 , assinado em 25/03/2024. Objeto: Doação de Bens Móveis e Informática, relacionados no Termo de Doação nº 12175610, constante no processo SEI nº 48051.001674/2024-38, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.340/2020 e inciso II, art. 17 da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela Superintendência de Gestão Administrativa/ANM- SEDE, o Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº .754.406-* e o Sr. Stênio Veras Santos, CPF nº .176.843-*, Procurador da Prefeitura de Cajueiro da Praia. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE. Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9011/2023. Nº Processo: 48600.202635/2022-21. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 09.255.999/0001-94 - HPL CONSTRUÇÃO SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do contrato, mediante um acréscimo de valor correspondente a 9,70% ( nove inteiros e setenta centésimos percentuais) do montante contratado, para melhor adequação técnica às instalações dos armários e móveis planejados para o escritório sede da ANP, situado em Brasília-DF, conforme o disposto na nota técnica nº 1/2024/SGA-ADM- DF/SGA/ANP-DF (sei 3716547). Vigência: 01/04/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.770,00. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9003/2023. Nº Processo: 48610.221808/2022-91. Pregão. Nº 50/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 04/04/24 e 04/04/25, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei n.º 8666/93; amortizar os custos não renováveis nas planilhas de formação de preços, com efeitos prospectivos, a contar a partir da assinatura deste termo aditivo, mediante a redução das rubricas "aviso prévio indenizado, incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, aviso prévio trabalhado e incidência dos encargos sobre o aviso prévio trabalhado", referentes aos itens a, b, d e e do módulo III.3 da planilha de formação de preços, com fundamento na nota técnica nº 652/2017-MP (sei nº 3725846); e assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação dos valores do contrato, tão logo disponha dos valores ajustados, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.818.404,05. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).