DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300148 148 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, EPSMA00101152024, 683-12; .888.157-*, EOE5C41, EPSMA00101192024, 683-11; 33.255.163/0001-74, KND4475, EPSMA00112932024, 683-11; 27.827.002/0002-96, LMO8I59, EPSMA00135192024, 683-13; 10.466.983/0015-05, FHG6H51, EPSMA00075712024, 683-12; 43.461.789/0001-90, RBJ6C38, EPSMA00140592024, 683-12; 27.668.893/0007-90, FWZ0D61, EPSMA00141882024, 683-13; 18.893.694/0003-60, RUO4D69, EPSMA00106332024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12323/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.074.569/0001-00, RQP3B67, EPSMA00076132024, 683-13; QRJ7H62, EPSMA00074562024, 683-12; RQP3C86, EPSMA00077632024, 683-11; LUC1D71, EPSMA00106002024, 683-12; LMZ8E01, EPSMA00140712024, 683-12; .395.027-, MTY2998, EPSMA00081382024, 683-12; 35.865.602/0001-96, RTE0J96, EPSMA00086382024, 683-12; SHD4D04, EPSMA00086452024, 683-12; 00.074.569/0018-40, OVF8C25, EPSMA00067822024, 683-11; PPQ9707, EPSMA00069712024, 683-12; 08.223.433/0001-18, LLZ5950, EPSMA00059562024, 683-13; .216.850-, ISI7088, EPSMA00108732024, 683-11; 02.526.850/0001-53, CUD4B09, EPSMA00061492024, 683-12; 14.763.606/0001-93, IWD1A50, EPSMA00132112024, 683-13; 05.817.537/0004-05, MMO1473, EPSMA00106172024, 683-11; 37.268.929/0001-06, QRJ4I22, EPSMA00059482024, 683-12; QRJ4I22, EPSMA00059802024, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3010, EPSMA00099162024, 683-13; 28.676.513/0001-36, FSY9I88, EPSMA00138332024, 683-12; 18.545.979/0001-49, IUT9D88, EPSMA00146072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12324/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.782.252/0001-02, SIE3D77, EPSMA00098642024, 683-13; 06.057.223/0399- 73, LUO3C83, EPSMA00092632024, 683-12; 04.409.153/0007-33, MLF5I67, EPSMA00098742024, 683-12; 24.835.927/0001-00, QPT7D92, EPSMA00072422024, 683-12; 02.199.856/0026-11, JBW6B18, EPSMA00072822024, 683-12; 16.482.121/0002-38, QJR5J06, EPSMA00102082024, 683-12; 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00069052024, 683-12; 03.515.405/0001-50, RLA4I14, EPSMA00063212024, 683-11; 90.755.224/0013-30, MCK2B44, EPSMA00069782024, 683-11; 43.976.717/0001-86, QAH2D16, EPSMA00139032024, 683-12; 10.280.179/0001-31, AUL1839, EPSMA00140362024, 683-13; 02.914.460/0074-06, LUO2H25, EPSMA00141402024, 683-13; ODO5E34, EPSMA00141522024, 683-13; 15.113.424/0001-30, FNF7725, EPSMA00078242024, 683-12; 02.914.460/0044-90, AMF8B60, EPSMA00133932024, 683-11; 57.000.036/0014-07, MRS6G57, EPSMA00142432024, 683-11; 21.238.486/0001-70, RQO5I04, EPSMA00144682024, 683-12; 06.057.223/0555-88, GGH2D72, EPSMA00141922024, 683-12; 33.073.008/0001-37, IZM2C05, EPSMA00144902024, 683-12; 45.256.997/0013-17, NTM5427, EPSMA00108612024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12327/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.432.111/0001-67, RLI3D63, EPSMA00077472024, 683-12; 13.648.760/0002- 32, PPE7277, EPSMA00099712024, 683-12; 06.251.245/0006-82, IZI5B60, EPSMA00101352024, 683-13; 05.997.742/0010-48, RBF8F07, EPSMA00085092024, 683-13; 02.331.331/0001-30, JBY6A43, EPSMA00108162024, 683-12; 44.893.410/0014-07, RQO6J04, EPSMA00075272024, 683-12; 37.560.064/0002-38, MLJ9H91, EPSMA00070192024, 683-12; 27.180.493/0002-26, KMM1B17, EPSMA00068892024, 683-12; 63.310.411/0014-18, IYW9709, EPSMA00135592024, 683-12; IYW9709, EPSMA00137592024, 683-12; 40.019.982/0001-88, QJO8699, EPSMA00139552024, 683-11; 06.087.147/0001-47, MTC3658, EPSMA00078502024, 683-13; 89.823.918/0002-25, GGC3A27, EPSMA00079892024, 683-13; 33.664.228/0001-35, RLJ9J06, EPSMA00140812024, 683-12; 05.220.925/0001-61, JAC9110, EPSMA00143582024, 683-12; 07.670.089/0012-03, NYB1D28, EPSMA00106922024, 683-13; 19.331.679/0001-20, MKX2817, EPSMA00141382024, 683-12; 31.134.885/0001-45, SRN3H59, EPSMA00142542024, 683-13; 61.068.276/0307-80, EAY3D81, EPSMA00145492024, 683-12; 01.477.885/0006-91, IUK1A07, EPSMA00143702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12328/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.696.170/0001-62, RNE8G63, EPSMA00115322024, 683-13; .414.659-*, QIE9C22, EPSMA00113472024, 683-13; 39.726.027/0001-00, MKU1D24, EPSMA00082632024, 683-13; 04.485.210/0011-40, RLP0C45, EPSMA00061662024, 683-12; 44.893.410/0014-07, RQT7F02, EPSMA00092892024, 683-12; 33.592.510/0220-42, QPV8303, EPSMA00075542024, 683-12; FFN0F34, EPSMA00075592024, 683-12; FO H 2 H 5 6 , EPSMA00141852024, 683-12; 33.337.007/0064-36, QNH2175, EPSMA00115422024, 683-11; .014.159-*, QIC9888, EPSMA00130712024, 683-12; 16.941.799/0001-50, QHM3H59, EPSMA00086572024, 683-12; 60.894.730/0063-08, RYR5F30, EPSMA00140032024, 683-13; RNB2J24, EPSMA00140892024, 683-12; EFW2338, EPSMA00141302024, 683-12; 07.609.993/0003-04, RXO3A91, EPSMA00141542024, 683-12; 03.288.857/0001-47, KRW9H17, EPSMA00143842024, 683-11; 20.937.770/0001-72, KRY1J23, EPSMA00144132024, 683-11; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00143222024, 683-13; 34.274.233/0266-75, MTZ5456, EPSMA00140522024, 683-12; 87.791.950/0001-60, QIS6D19, EPSMA00134972024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12329/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.286.355/0001-00, IIL4I31, EPSMA00059522024, 683-11; 07.175.725/0010-50, JBH8J63, EPSMA00073952024, 683-12; 28.151.393/0002-34, RWZ9H34, EPSMA00099702024, 683-13; 04.485.210/0011-40, OUJ1H72, EPSMA00066592024, 683-12; 09.164.008/0001-68, FON1A87, EPSMA00082122024, 683-11; 01.637.895/0106-00, RYB6H88, EPSMA00131882024, 683-12; JBZ1J59, EPSMA00097092024, 683-12; RAE2350, EPSMA00122382024, 683-12; 04.485.210/0014-92, QTL3E04, EPSMA00133672024, 683-12; SEG8J57, EPSMA00133862024, 683-12; SFB1E51, EPSMA00138072024, 683-12; RYD5G28, EPSMA00141822024, 683-12; RHJ4J95, EPSMA00142792024, 683-12; IXM1E49, EPSMA00143002024, 683-12; JCC0J05, EPSMA00143542024, 683-12; 22.605.343/0001-12, RCU0B13, EPSMA00138732024, 683-11; 34.792.214/0001-60, BDP1G86, EPSMA00140462024, 683-13; 59.104.422/0024-46, CSK0D32, EPSMA00141272024, 683-12; 32.117.630/0001-37, NCH2J62, EPSMA00143502024, 683-11; NCH2J62, EPSMA00143522024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT