DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300160 160 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00775222023, 606-82; EQU2258, FRMEV00766662023, 606-82; .158.094-*, EFW7A76, FRMEV00921262023, 606-82; .016.119-, CNI8B19, FRMEV00164812024, 606-82; .635.499-, QJN6H50, FRMEV00129902024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BBL1534, FRMEV00084932024, 606-82; 43.720.277/0001-00, PUA7E36, FRMEV00994552023, 606-82; .365.186-*, DAH2600, FRMEV00481392023, 606-82; DAH2600, FRMEV00479532023, 606-82; 19.258.029/0003- 68, RMW0C34, FRMEV00533212023, 606-82; 05.047.221/0001-39, NZH6376, FRMEV00705102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12225/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.351.150/0001-38, RLK1F85, FRMEV01144382023, 606-82; 32.616.119/0001- 80, RQT2D28, FRMEV01140772023, 606-82; SFU7A58, FRMEV00591862023, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV01228872023, 606-82; 38.335.479/0001-90, JAV9A54, FRMEV01298332023, 606-82; 01.025.080/0001-00, SEC5B80, FRMEV00479432023, 606-82; 07.658.371/0001-04, BBJ5557, FRMEV00795952023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F43, FRMEV01214902023, 606-82; JBS5D94, FRMEV01263742023, 606-82; JBL7F51, FRMEV01372262023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUA4198, FRMEV01261312023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV01255022023, 606-82; RUB5G59, FRMEV01300652023, 606-82; 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV01353352023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLP0G34, FRMEV01352772023, 606-82; 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV01321542023, 606-82; IVF1H42, FRMEV00635292023, 606-82; 28.481.110/0001-31, RHZ9I73, FRMEV01143142023, 606-82; RHZ9I73, FRMEV01143152023, 606-82; 05.561.202/0001-26, IZL7B55, FRMEV01320572023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12227/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.455.876/0001-22, JOZ3629, EPSMA00652472023, 683-13; .443.018-, INA6896, EPSMA00075002024, 683-13; JRH2202, EPSMA00028682024, 683-13; 77.294.254/0074-40, QQM7I76, EPSMA00091872024, 683-12; RBQ8C73, EPSMA00097412024, 683-12; 78.245.826/0002-99, IQX6018, EPSMA00835912023, 683- 12; IQX6018, EPSMA00836152023, 683-12; ILS5A75, EPSMA00846882023, 683-12; 07.526.557/0005-33, RVN3C06, EPSMA00547332023, 683-12; RXR3C18, EPSMA00550582023, 683-12; 07.526.557/0006-14, FHH7D22, EPSMA00629672023, 683- 12; OVF0925, EPSMA00631642023, 683-12; RVC4H50, EPSMA00636112023, 683-13; 03.123.133/0001-43, EDP4043, EPSMA00128622024, 683-13; 00.236.671/0001-56, RKZ7C86, EPSMA00071202024, 683-13; 12.006.181/0024-39, IVY7A47, EPSMA00099122024, 683-12; QIP4227, EPSMA00101642024, 683-12; 07.526.557/0046- 01, RJH5G40, EPSMA00675892023, 683-11; RKV7F85, EPSMA00678122023, 683-12; IWJ7A60, EPSMA00679522023, 683-12; .077.579-, RYS0E72, EPSMA00130242024, 683-13; .254.697-*, KSV0426, EPSMA00769082023, 683-13; 27.118.434/0001-47, GCZ8F85, EPSMA00134052024, 683-12; .764.009-, RYZ2J51, EPSMA00135932024, 683-13; RAC5B83, EPSMA00138272024, 683-13; .034.127-, LLX8B39, EPSMA00134892024, 683-13; 55.323.216/0002-60, SGE6A37, EPSMA00137072024, 683- 12; 07.526.557/0063-02, EZX2261, EPSMA00566692023, 683-12; 77.294.254/0030-29, QCL4F67, EPSMA00026822024, 683-12; 36.369.288/0001-13, MJK6E60, EPSMA00767552023, 683-12; 21.992.946/0057-06, FPP5C87, EPSMA00015802024, 683- 13; 07.526.557/0053-30, BXU5C23, EPSMA00604372023, 683-12; FUH4F03, EPSMA00606002023, 683-12; BXU5C23, EPSMA00609112023, 683-12; BZR9F02, EPSMA00611522023, 683-12; 07.526.557/0037-10, JAQ1G68, EPSMA00673472023, 683- 12; .554.257-*, KTJ8650, EPSMA00134072024, 683-11; 36.070.506/0001-14, RKO2B21, EPSMA00142682024, 683-13; 77.294.254/0012-47, RHE3A11, EPSMA00142062024, 683-12; 03.174.809/0001-28, RVJ6J46, EPSMA00758602023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12228/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.487.776/0001-95, RBL9C93, FRMEV00878552023, 606-82; RCD7D72, FRMEV00866892023, 606-82; 72.530.256/0001-11, IUF5925, FRMEV01073422023, 606-82; .586.698-, HJI3E38, FRMEV01181702023, 606-82; 04.940.750/0008-70, JJC8338, FRMEV00579422023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00534502023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV00712232023, 606-82; 04.550.685/0001-09, ILD3980, FRMEV01304062023, 606-82; 31.565.104/0316-41, FLX6652, FRMEV00647602023, 606-82; 21.056.353/0001-83, OPL5553, FRMEV01185692023, 606-82; 51.865.922/0001-00, MDK1C00, FRMEV01361222023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRR3D10, FRMEV00544972023, 606-82; RRR3C80, FRMEV00658552023, 606-82; RRP4G99, FRMEV00611802023, 606-82; 35.158.316/0001-90, QNC5E20, FRMEV00631952023, 606-82; .711.705-, EFV5087, FRMEV00996532023, 606-82; 33.795.411/0001-70, GJS2C45, FRMEV00615762023, 606-82; 17.660.171/0001-40, GZV9642, FRMEV00505922023, 606-82; 08.688.917/0001-32, ARC7C07, FRMEV01346242023, 606-82; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV00209132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12233/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0104-82, OYK6J75, EPSMA00713012023, 683-12; ODQ3558, EPSMA00714182023, 683-12; RQQ6A48, EPSMA00715532023, 683-12; SFX5H16, EPSMA00715992023, 683-12; RNA7B51, EPSMA00716212023, 683-12; RBJ1B14, EPSMA00051012024, 683-12; QRE3E93, EPSMA00051262024, 683-12; SDF6C70, EPSMA00052012024, 683-12; RTD0A45, EPSMA00098722024, 683-12; GJE7A65, EPSMA00100002024, 683-12; RNI3A53, EPSMA00100352024, 683-12; QRE3E93, EPSMA00100812024, 683-12; OVF1D49, EPSMA00100852024, 683-12; SFR5I88, EPSMA00101162024, 683-12; SFT2E14, EPSMA00101772024, 683-12; 17.469.701/0106-44, SFT2C67, EPSMA00112822024, 683-11; SFP0I69, EPSMA00117472024, 683-13; SFP0I70, EPSMA00117492024, 683-13; 17.469.701/0034-35, PPB4452, EPSMA00858842023, 683-12; QRK6C40, EPSMA00858892023, 683-12; RPB9I48, EPSMA00643902023, 683-12; QNZ9712, EPSMA00649972023, 683-12; QQN1C94, EPSMA00652932023, 683-12; RAA6E35, EPSMA00656962023, 683-12; 17.469.701/0016-53, QRE4D06, EPSMA00014612024, 683-12; RQP8F79, EPSMA00016852024, 683-12; QRJ1E36, EPSMA00016862024, 683-12; SGB5J83, EPSMA00022922024, 683-12; RQT5I74, EPSMA00069212024, 683-12; QRK3H54, EPSMA00071232024, 683-11; QRK6C22, EPSMA00071632024, 683-12; RQS8E61, EPSMA00071722024, 683-12; QRH3D82, EPSMA00071832024, 683-12; 17.469.701/0066-12, RJH5G19, EPSMA00060902024, 683-12; RNG6A86, EPSMA00065242024, 683-12; SYC2F42, EPSMA00065562024, 683-12; RJD6F39, EPSMA00071302024, 683-12; SYD7G55, EPSMA00078412024, 683-12; RKI5B95, EPSMA00083392024, 683-12; 17.469.701/0260-52, SQY8A61, EPSMA00049242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12236/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a