DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12247/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.366.664/0001-01, BED9E34, EPSMA00082332024, 683-13; 08.801.221/0001-70, PMN4G85, EPSMA00832762023, 683-11; 07.322.382/0001-19, OOA1H27, EPSMA00089682024, 683-12; 21.959.158/0002-44, CPJ2C92, EPSMA00098142024, 683-12; 79.038.097/0070-03, BDZ1H67, EPSMA00125902024, 683- 12; OOM2669, EPSMA00127002024, 683-12; 81.905.176/0014-09, RXO4J72, EPSMA00805302023, 683-12; RXN3J09, EPSMA00811202023, 683-12; RXU3C05, EPSMA00812612023, 683-12; RXN3J09, EPSMA00817742023, 683-12; 05.310.718/0001- 06, RBF7J07, EPSMA00815172023, 683-13; 00.377.202/0001-57, AWD9C94, EPSMA00094582024, 683-11; 09.513.561/0001-69, IRX6J63, EPSMA00111392024, 683-13; 81.905.176/0005-18, AXA4B41, EPSMA00062752024, 683-12; QIO0537, EPSMA00067692024, 683-12; 33.628.850/0001-98, MPZ1421, EPSMA00107202024, 683- 11; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 80.432.693/0029-21, MSY0852, EPSMA00627222023, 683-12; 00.079.826/0001-98, JBU9H26, EPSMA00131302024, 683-11; 80.432.693/0001-20, RLI2F84, EPSMA00131952024, 683-12; 91.473.678/0001-47, MIW3H36, EPSMA00760182023, 683-12; 48.539.407/0073-92, BAQ7E42, EPSMA00097132024, 683-11; 81.905.176/0001-94, IYR3491, EPSMA00823852023, 683-11; BYW0B81, EPSMA00122302024, 683-12; 33.092.353/0001- 18, PPX9394, EPSMA00641132023, 683-12; RQT4F75, EPSMA00642802023, 683-12; ODQ3558, EPSMA00643412023, 683-12; QRE0H09, EPSMA00644932023, 683-12; SFQ7A91, EPSMA00644942023, 683-12; RQQ0J66, EPSMA00645902023, 683-12; 05.151.518/0016-26, BFZ8F34, EPSMA00683082023, 683-13; BFZ8503, EPSMA00683422023, 683-13; 51.410.529/0001-14, RYT5F08, EPSMA00851172023, 683- 12; 46.389.383/0005-66, EGJ6B68, EPSMA00092152024, 683-12; 29.506.474/0025-69, DBN6I79, EPSMA00141432024, 683-12; 44.979.618/0001-10, MTZ0542, EPSMA00142312024, 683-13; 01.107.327/0005-53, QIJ8B38, EPSMA00000872024, 683-12; 15.222.567/0005-03, NWK5G45, EPSMA00145322024, 683-12; NWK5G45, EPSMA00145332024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12248/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .807.806-*, PVA6069, EPSMA00103842024, 683-13; .297.228-*, LES5063, EPSMA00109642024, 683-11; 28.475.710/0001-97, QHD9389, EPSMA00088022024, 683-11; 77.863.223/0150-58, IUW7211, EPSMA00097162024, 683-12; 01.961.898/0001-27, GCQ0J43, EPSMA00104282024, 683-12; 84.046.101/0057-48, NKQ9I95, EPSMA00076972024, 683-12; RRZ8I70, EPSMA00076052024, 683-12; 35.670.252/0001-02, FPX2E76, EPSMA00078402024, 683-12; 84.046.101/0247-00, RXN8I62, EPSMA00087722024, 683-12; RRO4B59, EPSMA00090012024, 683-12; 26.360.138/0001-95, KQT1818, EPSMA00089602024, 683-13; 60.498.706/0344-85, RKW9B40, EPSMA00100142024, 683-12; OBE9H14, EPSMA00100172024, 683-12; 03.078.022/0001-62, DZQ2J52, EPSMA00077062024, 683-11; 01.838.723/0443-37, SWR1G73, EPSMA00080182024, 683-12; 02.077.546/0001-76, RBG5H11, EPSMA00087652024, 683-12; RLI2D14, EPSMA00088062024, 683-12; RLE6E98, EPSMA00091222024, 683-13; 84.046.101/0543-66, FRY2D27, EPSMA00100232024, 683-12; 28.126.928/0005-60, ODJ3977, EPSMA00113352024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12251/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0017-71, RNH2J23, EPSMA00076282024, 683-12; 28.053.619/0001-83, KVF9E06, EPSMA00111422024, 683-13; 73.410.326/0004-03, PDU1667, EPSMA00097052024, 683-11; 93.637.247/0003-66, JCH4E14, EPSMA00098112024, 683-12; 85.281.889/0004-28, MJI1F82, EPSMA00090452024, 683- 13; 09.499.651/0001-42, MPJ6G94, EPSMA00096562024, 683-11; 80.084.809/0001-88, RBC8J66, EPSMA00107262024, 683-12; 22.208.815/0007-99, RRP7D53, EPSMA00077752024, 683-13; 75.984.906/0025-64, SED1F39, EPSMA00059752024, 683- 12; 08.348.609/0005-91, SEV8F12, EPSMA00080352024, 683-12; LTY2B01, EPSMA00082512024, 683-11; LTW9H90, EPSMA00101892024, 683-11; BEJ2F33, EPSMA00106062024, 683-12; 94.544.665/0001-00, RAM7B92, EPSMA00074142024, 683- 12; 08.304.706/0002-30, QIE8F36, EPSMA00064152024, 683-12; 19.900.000/0008-42, RUC7B70, EPSMA00080112024, 683-12; 06.315.338/0028-39, JBS6A61, EPSMA00105832024, 683-12; EYC0B77, EPSMA00106812024, 683-12; 75.904.383/0085- 30, AVQ2I29, EPSMA00077572024, 683-12; OBN6B45, EPSMA00085122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12252/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.176.615/0001-07, QNT4041, EPSMA00120742024, 683-13; 07.057.944/0001-44, RLO7F08, EPSMA00123362024, 683-11; 27.169.879/0001-56, QJH7G02, EPSMA00123532024, 683-12; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00780202023, 683-13; 21.642.529/0001-89, EWJ4397, EPSMA00821252023, 683- 13; 02.962.425/0001-07, RZI9E99, EPSMA00125582024, 683-12; 02.987.873/0004-08, ISX5H55, EPSMA00592502023, 683-12; 04.834.285/0001-17, RHQ4A61, EPSMA00006502024, 683-12; RXM7I95, EPSMA00013932024, 683-11; 02.558.931/0001- 35, RYO0I88, EPSMA00122762024, 683-11; 81.905.176/0014-09, QTK1170, EPSMA00128192024, 683-12; 34.162.415/0001-83, QCS1F29, EPSMA00604602023, 683- 13; 31.871.151/0001-49, GXA7B20, EPSMA00129772024, 683-11; 04.304.360/0005-61, FEC5375, EPSMA00739402023, 683-11; ERE2384, EPSMA00739452023, 683-13; 02.077.546/0001-76, RBD5A53, EPSMA00138842024, 683-12; 50.564.053/0008-80, RTZ6I37, EPSMA00603442023, 683-12; 83.261.420/0008-25, RKY9D39, EPSMA00761732023, 683-13; 08.090.788/0002-67, GEJ4860, EPSMA00820502023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12254/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do