DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 34/2023, celebrado entre o STF e a TELEFONICA BRASIL S/A (Processo Eletrônico n. 003746/2022). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 31 de maio de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 26.591,28. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Carlota Braga de Assis Lima e Patricia Ferreira Teixeira Netto Grande, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2022, celebrado entre o STF e a PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A (Processo Eletrônico n. 003684/2021). Objeto: a) retificar as tabelas de cálculo do valor da hora de 1º de março de 2022 a 29 de fevereiro de 2023; b) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD-DF 2024/2024, com vigência em 01/01/2024 a 31/12/2024; e c) alterar o adicional de insalubridade em decorrência da majoração do salário-mínimo para R$ 1.412,00, a partir de 1º de janeiro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 15.871.148,05. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Lucas Ferreira Monteiro, Representante Legal. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 004100/2023. , publicada no D.O.U de 22/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva, corretiva e de higienização de veículos por meio de rede própria de estabelecimentos credenciados e mediante a utilização de sistema informatizado. Novo Edital: 03/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/04/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIDEC - 02/04/2024) 040001-00001-2024NE000038 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DO PROTOCOLO DE EXECUÇÃO Protocolo de Execução n. 02, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Procuradoria Geral do Município de Lauro de Freitas. Processo: 13099/2023. Objeto: Descrever a programação e o detalhamento dos procedimentos necessários à regulamentação de fluxos de processos de execução fiscal e ações correlatas: i. sem citação e ajuizados até 8 de junho de 2005; ii. sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do devedor; iii. abaixo do piso mínimo; iv. baixa probabilidade de recuperação; e v. ajuizados contra empresas fechadas ou inativas. Assinatura: 27/03/2024. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJBA Cynthia Maria Pina Resende - Desembargadora Presidente, TCM- BA: Francisco de Souza Andrade Netto - Conselheiro Presidente, PGM-Lauro de Freitas, Kívio Dias Barbosa Lopes Procurador-Geral e Moema Isabel Passos Barbosa Lopes, Prefeita do Município de Lauro de Freitas. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Município de Lauro de Freitas ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador. Processo: 13099/2023. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas. Assinatura: 25/03/2024. Signatário: Pelo Município de Lauro de Freitas, Prefeita Moema Isabel Passos Gramacho e Kívio Dias Barbosa Lopes - Procurador-Geral do Município de Lauro de Freitas. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 040003 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 11747/2019. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe.. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 908,00. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3328-7/2023. , publicada no D.O.U de 11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2013 e 2015, consoante especificações, quantidades, exigências e prazos constante deste Termo de Referência - Anexo I do Edital. Novo RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços, sob demanda, de tradução/interpretação de Libras para a Língua Portuguesa e vice-versa, sagrou-se vencedora a empresa Icone Instituto de Cursos e Educação, CNPJ 39.465.980/0001-33. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 02/04/2024) 070001-00001-2024NE999999 Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/04/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIDEC - 02/04/2024) 070001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 2022.00.000007864-1. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo acrescer, a partir de 02/05/2024, 1 (um) ponto principal e 8 (oito) pontos opcionais de tv por assinatura no Contrato-TSE nº 12/2023. Fundamento: art. 65, I, b, e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.655,60. Data de Assinatura: 02/04/2024. Assinam: Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta; Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes, Representantes Legais, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90045/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Moreno Bookstore Livraria Ltda. - CNPJ: 22.108.379/0001-90. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 02/04/2024) 050001-00001-2024NE000107 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 036837/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 26/2022. CONTR AT A DA : INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ: 15.559.082/0001- 86. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual e alteração de condições contratuais. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 21/03/2025. ASSINATURA: 21/03/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 540.000,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Juan Horácio Djedjeian e Rogério Teixeira Coimbra - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90020/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-020/2024, cujo objeto, prestação de serviços de fornecimento e instalação de vidro em esquadria, foi adjudicado à empresa JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, pelo valor total de R$ 26.010,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 02/04/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato celebrado entre a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar e a Empresa H3 COMERCIO E SERVICO UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 06.921.953/0001-79. Processo SEI 000021/24-08.85. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, envasada em garrafão de 20 litros. Valor: 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC - Elemento de Despesa 3.3.90.30. Vigência: Entrega parcelada até o limite do valor empenhado. Assinam a Nota de Empenho 2024NE000022: Dr. LUIZ OCTAVIO RABELO NETO, Ordenador de Despesas Substituto, e a Sr.ª MARIA BERNADETE CORREA DE SOUZA, Chefe da Seção de Administração. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo 0012211-56.2023. Pregão Eletrônico n. 25/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ 28.801.589/0001-46. Objeto: Alterar os subitens 7.1 e 7.4.1 objetivando aperfeiçoar a execução do contrato; Incluir subitem. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 01/04/2024 a 25/08/2024. Data de assinatura: 01/04/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA , Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor JOÃO GABRIEL DAZA DE SOUSA, Representante.