DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300188 188 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPF, anuidades e valor devido: 076.712.794-39 - Multa Fiscalização: R$ 573,09; 380.119.054-49 - Anuidades de 2020 a 2023: R$ 1.615,15; João Pessoa, 26 de março de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE CONTRATO Protocolo Administrativo: n°000.172.000011/2024.01; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº002/2024; Contratada: RTT INFORMÁTICA E TELECOMUN I C AÇÕ ES LTDA . CNPJ: 31.978.612/0001.87; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001-74; Modalidade: Pregão Eletrônico nº001/2024 . Lei 14.133; Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.033 Demais Serviços Profissionais; Valor total da contratação: R$11.146,80; Prazo de vigência: 01 ano contado a partir de 07 de março de 2024. CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE CONTRATO Protocolo Administrativo: n°000.172.000179/2024.17; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº005/2024; Contratada: STEFANO BRANDÃO TARANTO GALHARDO . SBTG . MEI . CNPJ: 20.867.179/0001.96; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Modalidade: Inexigibilidade de licitação; Objeto: Contratação de serviços contínuos de designer gráfico; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.019 . Serviços Gráficos; Valor do contrato: R$90.000,00 . Prazo de vigência: 12 meses a partir de 01 de abril de 2024. CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE CONTRATO 1º Processo Administrativo: n° 000172.000079/2024-82; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº01/2024; Contratada: HIPERMAT HOSPITALAR COMERCIO LTDA, CNPJ: º 35.425.829/0001-10; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, CNPJ: 14.892.247/0001-74; Modalidade: Dispensa eletrônica - Lei 14.133/2021; Objeto: serviços comuns de materiais de limpeza; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.01.002 - Material de Limpeza e Produtos de Higiene; O valor da contratação é de R$ 24.745,40; Data da assinatura: 12/03/2024; Prazo de vigência: 1 ano contado da data de assinatura CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE CONTRATO 1º Processo Administrativo: n° 000172.000037/2024-41; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº01/2024; Contratada: LUCAS LAUPMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 31.616.427/0001-42; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, CNPJ: 14.892.247/0001-74; Modalidade: inexigibilidade de Licitação - Lei 14.133/2021; Objeto: serviços técnicos especializados para a implantação de Governança Corporativa; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Demais Serviços Profissionais; O valor da contratação é de R$ 29.935,20 por mês; Data da assinatura: 29/02/2024; Prazo de vigência: 6 meses contados da data de assinatura CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 Protocolo Administrativo: n°000.172.000027/2023.25; Espécie: Extrato de termo de aditivo ao contrato nº 001/2020 de Prestação de Serviços; Contratada: PORTAL TURISMO E SERVIÇOS EIRELI . CNPJ: 04.595.044/0001.62; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº001/2020; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.06.001 e 6.2.2.1.1.01.04.06.002 . identificadas respectivamente pelas rubricas Passagens Conselheiros/Convidados e Passagens Funcionários; Valor total estimado do contrato: R$189.789,92 . Prazo de vigência: 12 meses a partir de 10 de março de 2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema de registro e controle de frequência (ponto eletrônico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Proc. Adm. nº 00177.000130/2024- 14. UASG: 926307. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt- br. Edital disponível no site: pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2024/4, Data da sessão pública: 16/04/2024 às 09h (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (48) 3225-9599. FILIPE BENTO LEÃES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão, fornecimento, implementação, administração de vale combustível por meio de cartão magnético e/ou eletrônico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Proc. Adm. nº 00177.000074/2024-18. UASG: 926307. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível no site: pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2024/3, Data da sessão pública: 15/04/2024 às 09h (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (48) 3225-9599. FILIPE BENTO LEÃES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação direta. Extrato do contrato n. 07.03.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: Telefônica Brasil S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de Internet Banda Larga e IP Fixo com velocidade de 400 Mbps. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 339,98 (trezentos e trinta e nove reais noventa e oito centavos). Valor total: R$ 4.079,76 (quatro mil setenta e nove reais setenta e seis centavos. Dotação orçamentária: 3.3.00.02.08. Data da assinatura: 11 de março de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Fabio Marques de Sousa Levorin; Reinaldo Santos de Almeida. EXTRATO DE CONTRATO Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90002/2024. Extrato do contrato n. 28.03.002/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: EB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.254.670/0001-09. Objeto: Aquisição de material de expediente, consumo, limpeza para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 28.03.2024 - 28.03.2025. Com custo global estimado de R$ 23.001,20 (vinte e três mil um real e vinte centavos) - MATERIAL DE LIMPEZA. Dotação orçamentária: N. 3.3.00.02.11 Data da assinatura: 28 de março de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Gabrielle Ban Bacarin. EXTRATO DE CONTRATO Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90002/2024. Extrato do contrato n. 28.03.003/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: F.C. SOARES E SILVA - ME, CNPJ: 05.921.476/0001-89. Objeto: Aquisição de material de expediente, consumo, limpeza para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 28.03.2024 - 28.03.2025. Com custo global estimado de R$ 52.668,70 (cinquenta e dois mil seiscentos sessenta e oito reais setenta centavos) - MATERIAL DE EXPEDIENTE. Dotação orçamentária: N. 3.3.00.00.08. Data da assinatura: 28 de março de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Francisca Cristiane Soares e Silva. EXTRATO DE CONTRATO Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90002/2024. Extrato do contrato n. 28.03.004/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: F.C. SOARES E SILVA - ME, CNPJ: 05.921.476/0001-89. Objeto: Aquisição de material de expediente, consumo, limpeza para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 28.03.2024 - 28.03.2025. Com custo global estimado de R$ 14.804,00 (quatorze mil oitocentos e quarto reais) - MATERIAL DE CONSUMO. Dotação orçamentária: N. 3.3.10.02.00. Data da assinatura: 28 de março de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Francisca Cristiane Soares e Silva. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que realizará credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, do Estado do Ceará, para prestação de serviços de serviços de preparação, organização e condução de licitação, na modalidade Leilão, de bens móveis, do tipo PAS/AUTOMÓVEL e PAS/MOTOCICLO , de acordo com as condições e critérios estabelecidos no Edital Convocatório de Credenciamento nº 01/2024 e respectivos anexos, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Administração - CRA-CE. O envio da documentação poderá ocorrer a partir da publicação do Edital até o dia 23/04/2024. Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.comprasnet.gov.br e www.craceara.org.br. JOSE PAULO FARIAS PINTO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024 - UASG: 926594 ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que no dia 18 de abril de 2024, às 09h30min, far-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90003/2024, UASG: 926594, O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de material de gráfico e personalizados para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE E suas SUBSEÇÕES. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.comprasnet.gov.br e www.craceara.org.br. ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo SEI Nº 476910.000233/2024-75. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2024. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: A licitação será dividida em 02(dois) grupos/lotes, conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo I deste edital, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo/lote; Grupo 1 - CATSER 21300 (Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercard Maestro, Elo, TEF, POS e Gateway de pagamento) Grupo 2 - CATSER 21300 (Banricompras, TEF, POS e Gateway de pagamento. Para atender as demandas do CRA-RS, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referencia, anexo I do Edital de publicação. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 01/04/2024. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 09 horas do dia 16/04/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150. Porto Alegre, 1º de abril de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente