DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300230 230 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 seiscentos e quarenta e oito reais). Empresa: Henrivix Comercio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ/MF Nº 41.500.407/0001-65, Valor: R$ 12.694,50 (Doze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda, CNPJ/MF Nº 12.889.035/0001-02, Valor: R$ 101.702,42 (Cento e um mil, setecentos e dois reais e quarenta e dois centavos). Empresa: Inpharma Hospitalar Ltda, CNPJ/MF Nº 43.607.262/0001-21, Valor: R$ 7.056,00 (sete mil, cinquenta e seis reais). Empresa: Maeve Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF Nº 09.034.672/0001-92, Valor: R$ 82.834,80 (oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa: MC Medicall Produtos Medico Hospitalares Ltda, CNPJ/MF Nº 27.330.244/0001- 99, Valor: R$ 5.498,40 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Empresa: Supermedica Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ/MF Nº 06.065.614/0001-38, Valor: R$ 31.268,00 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais). DESERTOS: LOTE 10, 16, 28, 46 e 87, FRACASSADOS: LOTE 22, 31, 32, 44, 85 e 91, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/ transparencia/. Valor total: R$ 478.833,13 (Quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e treze centavos). O prazo de vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara/MS, 1º de abril de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Autoridade Superior AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 5/2023 Objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura urbana - pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote 03 do Município de Água Clara/MS. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ainda com base no parecer jurídico, homologo, nesta data de 02 de abril de 2024, o Processo Administrativo nº 290/2023, na modalidade Concorrência n° 05/2023, a empresa abaixo relacionada: Empresa: DMP Construções Ltda CNPJ: 07.127.846/0001-36. Valor Total: R$ 8.894.388,16 (oito milhões oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos). Água Clara/MS, 2 de abril de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual aquisição, de cestas básicas (gêneros alimentícios, higiene pessoal, etc), destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao grupo de usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assistidos pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, homologo, nesta data de 01 de Abril de 2024, o Processo Administrativo nº 021/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 009/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: Zellitec Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ/MF nº 10.144.274/0001- 08, Valor: R$ 1.043.208,00 (um milhão, quarenta e três mil duzentos e oito reais). Valor Total Global: R$ 1.043.208,00 (um milhão, quarenta e três mil duzentos e oito reais). Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme prevê o art. 84 Lei nº 14.133, de 2021. Água Clara/MS, 1º de Abril de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Extrato da Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 032/2024. Pregão Eletrônico nº 002/2024. Ata nº 001/2024. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar) perecíveis ou não-perecíveis, bem como o fornecimento de pães (produtos de padaria), visando o atendimento às necessidades diárias das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Água Clara/MS para elaboração de merenda escolar aos alunos, conforme calendário escolar do ano letivo de 2024 conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara. Fornecedora Registrada: Empresa: Comercial T&C Ltda, CNPJ/MF nº 03.527.705/0001-50, que apresentou os menores preços para o item: 42, 57, 60, 67, 77, 90, do certame, perfazendo o valor global de R$ 44.849,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Empresa: Irmaos Cardoso Ltda, CNPJ/MF nº 37.753.892/0001-01, que apresentou os menores preços para o item: 24, 78, 81, do certame, perfazendo o valor global de R$ 23.684,00 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Empresa: MCP Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda, CNPJ/MF nº 35.081.591/0001-53, que apresentou os menores preços para o item: 25, 35, 38, 51, 52, 89, do certame, perfazendo o valor global de R$ 86.300,00 (oitenta e seis mil e trezentos reais). Empresa: Zellitec Comercio de Produtos Alimenticios - EIRELI. CNPJ/MF nº 10.144.274/0001-08, que apresentou os menores preços para o item: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 63, 65, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 80, 82, 83, 84, 85, 86,87, 88, 93, do certame, perfazendo o valor global de R$ 2.751.246,25 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Valor Total Global: R$ 2.906.079,25 (dois milhões, novecentos e seis mil, setenta e nove reais e vinte cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara - MS, 02 de Abril de 2024. Extrato do Termo Aditivo nº 006/2024 ao Contrato Administrativo n° 21/2022. Processo Administrativo nº 12/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa A F de Melo Transporte - ME. Aditamento: - Aditivo de Prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 021/2022. Do Valor - O valor do aditivo é R$ 134.528,40 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais, quarenta centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 1.383.415,20 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quinze reais, vinte centavos), para R$ 1.517.943,60 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e três reais, sessenta centavos). Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: A F de Melo Transporte -ME - Ademir Ferreira De Melo. Extrato do Termo Aditivo nº 006/2024 ao Contrato Administrativo n° 028/2022. Processo Administrativo nº 12/2022 -Pregão Presencial nº.001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Thiago Alves Vasconcelos ME. Aditamento: - Aditivo de Prorrogação de prazo e valor ao contrato 28/2022. Do Valor - O valor do aditivo é R$ 164.319,12 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais, doze centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 1.334.381,81 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais, oitenta e um centavos), para R$ 1.498.700,93 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos reais, noventa e três centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o e artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Contratada: Thiago Alves Vasconcelos -ME - Thiago Alves Vasconcelos. Extrato de Termo Aditivo n° 006/2024 ao contrato n° 030/2022. Processo Administrativo n° 012/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Município de Água Clara/MS e a empresa Oliver- Tur Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 030/2022. Aditamento: do valor - O valor do aditivo é de R$ 104.652,00 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) e com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará R$ 991.113,12 (novecentos e noventa e um mil, cento e treze reais, doze centavos) para R$ 1.095.765,12 (um milhão, noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais, doze centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas condições anteriormente acertadas. Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o e artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Oliver- Tur Locadora de Veículos Ltda. - Artur Lima de Oliveira. Extrato do Termo Aditivo nº 002/2024 ao Contrato n° 037/2023. Processo Administrativo nº 005/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Jose Rodrigues Transportes. Aditamento: Prorrogação de Prazo e Valor ao contrato nº 037/2023. Do Valor - O valor deste termo é de R$ 175.401,54 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e um reais, cinquenta e quatro centavos), visto que desta forma, altera-se o valor global do contrato de R$ 877.007,70 (oitocentos e setenta e sete mil, sete reais, setenta centavos), para R$ 1.052.409,24 (um milhão, cinquenta e dois mil, quatrocentos e nove reais, vinte e quatro centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues. Extrato do Termo Aditivo nº 002/2024 ao Contrato n° 197/2023. Processo Administrativo nº 188/2023. Pregão Eletronico nº 061/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Jose Rodrigues Transportes. Aditamento: Prorrogação de Prazo e Valor ao contrato 197/2023. Do Valor - O valor deste termo é de R$ 152.973,18 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais, dezoito centavos), visto que desta forma, altera-se o valor global do contrato de R$ 428.324,90 (quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais, noventa centavos), para R$ 581.268,08 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais, oito centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues. Extrato do Termo Aditivo nº 011/2024 ao Contrato n° 024/2022. Processo Administrativo nº 12/2022. Pregão Presencial nº 001/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Jose Rodrigues Transportes. Aditamento: Prorrogação de Prazo e Valor ao contrato 024/2022. Do Valor - O valor deste termo é de R$ 301.988,52 (trezentos e um mil, novecentos e oitenta e oito reais, cinquenta e dois centavos) visto que desta forma, altera-se o valor global do contrato de R$ 2.955.132,73 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais, setenta e três centavos), para R$ 3.257.121,25 (três milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e vinte e um reais, vinte e cinco centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, através da Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, comunica aos interessados, a SUSPENSÃO do Processo Administrativo Nº 012/2024- Concorrência Eletrônica Nº 001/2024, marcada para o dia 05 de abril de 2024 às 09 horas (horário oficial de Brasília), para ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES. A nova data de abertura será publicada no veículo oficial de divulgação do município, Jornal da Assomasul, no DOE, no DOU e nos seguintes endereços eletrônicos: https://transparencia.betha.cloud/#/ 61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br Caarapó-MS, em 2 de abril de 2024. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS Secretário Mun. de Fin., Suprimento e Logística PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 - PROCESSO Nº 127/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o