DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto da presente licitação é a Construção de edifício em alvenaria, sendo 01 (uma) Unidade Básica de Saúde da família, no Distrito do Alto Alegre do Iguaçu, contendo 311,05m², projeto padronizado padrão 1 do Estado do Paraná, Conforme Memorial descritivo e projetos em anexo. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor estimado importa em um total de até R$ 1.578.633,22 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos). Recebimento das propostas: até às 08:15 do dia 09.05.2024. Início da sessão de Disputa de Preços: 08:30 do dia 09.05.2024. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço, regime de execução indireta, empreitada por preço global. MODO DE DISPUTA: aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não O Edital, com todos seus anexos, estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 987489 - Capitão Leônidas Marques - Pr e www.capitaoleonidasmarques.pr.gov.br.(editais), ou em horário de expediente, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Av. Tancredo Neves, 502, Centro, também por e-mail [email protected]. Capitão Leônidas Marques, em 1º de abril de 2024. GEAN CARLOS BAREA SCHNEIDER Presidente da Comissão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de Equipamentos Médico e Mobiliários, para a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Colombo. Recebimento das Propostas: das 09:00 HORAS do dia 04 de abril de 2024 até às 08:00 HORAS do dia 19 de abril de 2024. Início da sessão de Disputa de Preços: Às 09:00 HORAS do dia 19 de abril de 2024. (Horário de Brasília). Local de Abertura: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - Acesso Identificado no link (bllcompras.org.br). Preço Máximo: Constante no edital. Critério de Julgamento: Menor Preço "Por Item". Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8080 ou 3656-8138 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 1º de abril de 2024. HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO; conforme discriminado no objeto do presente edital. O Prefeito de Coronel Vivida, considerando a suspensão do procedimento e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração. O art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado da Súmula 473, senão vejamos: STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Coronel Vivida - Pr, 1º de abril de 2024. ANDERSON MANIQUE BARRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO E OUTROS, NA ESTRADA DA COMUNIDADE SÃO PEDRO DOS POLONESES, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 952158/2023/MIDR/CAIXA. Local: Dois Vizinhos/PR Unidade compradora: 987541 - MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR Modalidade da contratação: Concorrência Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, inciso II. Tipo: Concorrência Eletrônica Data de início de recebimento de propostas: 3/4/2024 Data fim de recebimento de propostas: 18/4/2024 10h30min (horário de Brasília) Fonte: Compras.gov.br O edital estará à disposição dos interessados no site www.doisvizinhos.pr.gov.br aba licitações. Dois Vizinhos, 2 de abril de 2024. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Objeto: Aquisição de máquinas com recursos do Convênio nº 942133/2023, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Local: Dois Vizinhos/PR Unidade compradora: 987541 - MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 6 Tipo: Edital de Pregão Eletrônico Data de início de recebimento de propostas: 3/4/2024 Data fim de recebimento de propostas: 17/4/2024 08h15min (horário de Brasília) Fonte: Compras.gov.br O edital estará à disposição dos interessados no site www.doisvizinhos.pr.gov.br aba licitações. Dois Vizinhos, 2 de abril de 2024. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROTOCOLO 11737/24 - Processo Administrativo nº. 17/24 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil, para realização de obra de reforma e revitalização do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça CEU. Edital e Entrega das propostas disponíveis a partir de 03/04/2024 às 08:00h no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas 13/05/2024 às 09:00h (horário de Brasília) no site: www.compras.gov.br. Fazenda Rio Grande/PR, 2 de abril de 2024. GISLAINE ERARDT RODRIGUES DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 PROTOCOLO 11035/2024 - Processo Administrativo nº. 22/2024 OBJETO: Concessão administrativa - PPP para prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Fazenda Rio Grande/PR. Data de entrega dos envelopes: dia 28 de maio de 2024 entre as 09h00min e 12h00min. Data da abertura da sessão pública: dia 07 de junho de 2024, às 16h00min. Endereço da licitação: local onde deverão ser entregues os ENVELOPES, cujo endereço é R. XV de Novembro, nº 275, bairro Centro, São Paulo/SP. O edital completo estará à disposição dos interessados a partir da data de 04 de abril de 2024, no endereço eletrônico http://www.fazendariogrande.pr.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Administração - Divisão de Licitações. Fazenda Rio Grande/PR, 2 de abril de 2024. GEOVANA MARIA CORDEIRO Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 SRP PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.063.732/0001-18, com sede na Rua Zoilo Meira Simões, 410, Figueira-PR, através do seu Pregoeiro, legalmente designado através da Portaria nº. 004/2024 torna público aos interessados que receberá a proposta a partir do dia 03/04/2024 até o dia 16/04/2024 às 08h00min horas, início da sessão da disputa de preço às 09h00min horas do dia 16/04/2024, para REGISTRO DE PREÇOS DE GENEROS ALIMETICIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA. Notifica-se aos proponentes interessados que o produto deverá ser entregue na sede do Município de Figueira, sem custos adicionais. Demais informações bem como cópia do Edital completo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA, Rua Zoilo Meira Simões 410, Figueira, Paraná, horário das 08:00 às 11:00H e das 13:00 às 17:00H, ou pelo fone 43-35471114, disponível no site: www.figueira.pr.gov.br informações através do e- mail [email protected] Em 2 de abril de 2024 JOARES RODRIGUES DE PROENÇA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, torna público que fará realizar no dia 16 de abril de 2024, às 09:00 horas em sua sede, situada a Rua Pará, 86, Pregão eletrônico do tipo Menor Preço, Por ITEM. Objeto: Contratação e espaço publicitário em jornal de circulação regional, para publicação de atos oficiais e publicidade de demais atos de interesse do Município de Guaporema/PR. A pasta Técnica com o inteiro teor do edital e seus respectivos anexos, poderá ser examinado no seguinte endereço: site da Transparência da Prefeitura Municipal de Guaporema (http://www.guaporema.pr.gov.br), bem como no portal da BLL(http://bll.org.br/). Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (44) 3684 1206. Guaporema - Pr, 1º de abril de 2024. CLAUDIO BATISTA PEREIRA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada em arbitragem, para jogos escolares infantis, para jogos de futebol, futsal e voleibol adulto que conta com as competições internas e municipais realizados e elaborados pela secretaria Municipal de esporte., com entrega em até 1 Dias, e previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote. Valor MÁximo da Proposta: R$ 298.359,96 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos). recebimento das propostas: até às 09h00min (nove horas) do dia 15/04/2024 (quinze dias de abril de 2024). abertura e análise das propostas: às 09h00min (nove horas) do dia 15/04/2024 (quinze dias de abril de 2024). início da disputa de preços: às 09h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 15/04/2024 (quinze dias de abril de 2024). Local da realização da licitação: online através do site: www.bll.org.br. Retirada do Edital: Disponível na íntegra no site do Município de Ibaiti, www.ibaiti.pr.gov.br, http://transparencia.ibaiti.pr.gov.br/licitacoes/ Ibaiti, 2 de abril de 2024 ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO Prefeito