DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300284 284 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2024-FMAS O MUNICÍPIO DE LAGARTO, por meio do setor de Licitações, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas de primeira qualidade, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no ETP e Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 02/04/2024 (dois de abril de dois mil e vinte e quatro). Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 do dia 23/04/2024 (vinte e três de abril de dois de mil e vinte e quatro). TIPO: MENOR PREÇO LOTE As despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. PARECER JURÍDICO: Nº 003/2024. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e-mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br Lagarto - SE, 1º de abril de 2024. MARCOS RODRIGO SANTOS SOUZA Agente de Contratação/Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2024 O MUNICÍPIO DE LAGARTO, por meio do setor de Licitações, através do Agente de Contratação designado pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO NO POVOADO BARRO VERMELHO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DO SERGIPE. As despesas para execução dos serviços serão por meio de Recurso Federal, Nº da Operação 10.904.61-14/2023, Nº do SI CO N V 947135/2023, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, convertido em Anexo II deste instrumento. O certame será realizado através do site: www.licitanet.com.br, nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 02/04/2024 (dois de abril de dois mil e vinte e quatro). Abertura das propostas: às 09h00 (nove horas) do dia 28/05/2024 (vinte e oito de maio de dois de mil e vinte e quatro). Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 (nove horas e um minuto) do dia 28/05/2024 (vinte e oito de maio de dois de mil e vinte e quatro). TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unid. Orçamentária 02.26; Função: 15; Sub Função: 451; Programa: 0003; Ação: 1148; Natureza de Despesa: 44905100; Fonte de recurso: 170631100. PARECER JURÍDICO: Nº 020/2024 BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, e demais legislação aplicável. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e-mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br Lagarto - SE, 1º de abril de 2024. ANDSON GOIS DANTAS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2024 O MUNICÍPIO DE LAGARTO, por meio do setor de Licitações, através do Agente de Contratação designado pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada, na EXECUÇÃO TOTAL DA ESCADARIA DE ACESSO, PÓRTICO E QUIOSQUES DO PARQUE DO SABOEIRO, no Município de Lagarto, Estado do Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site: www.licitanet.com.br, nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 02/04/2024 (dois de abril de dois mil e vinte e quatro). Abertura das propostas: às 09h00 (nove horas) do dia 29/05/2024 (vinte e nove de maio de dois de mil e vinte e quatro). Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 (nove horas e um minuto) do dia 29/05/2024 (vinte e nove de maio de dois de mil e vinte e quatro). TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unid. Orçamentária 06.01; Função: 18; Sub Função: 122; Programa: 0002; Ação: 2087; Natureza de Despesa: 44905100; Fonte de recurso: 15000000. PARECER JURÍDICO: Nº 021/2024 BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e demais legislação aplicável. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e- mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br Lagarto - SE, 1º de abril de 2024. ANDSON GOIS DANTAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 4/2024 - PMG PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2024 - PMG. OBJETO: Serviço de cópias monocromáticas no tamanho A4, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos. TIPO Menor Preço Por Item. ABERTURA DA SESSÃO: 09/04/2024. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 09h até 15h. LOCAL: www.licitanet.com.br. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. AÇÃO: 2015 - MANUT.DO FUNDO MUN. DE SAÚDE e 2051 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 1500.1002 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE e 1500.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. PARECER JURÍDICO N°: 043/2024. BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, via sites www.gloria.se.gov.br/licitações, pncp.gov.br e www.licitanet.com.br. Nossa Senhora da Glória-SE, 1º de abril de 2024. JOÃO MIGUEL SANTOS DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 3/2024 - PMG PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2024 - PMG. OBJETO: Fornecimento parcelado, em quantidades estimadas, de gêneros alimentícios em geral, não perecíveis para os itens fracassados do Pregão Eletrônico n° 055/2023 - PMG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos. TIPO Menor Preço Por Item. ABERTURA DA SESSÃO: 08/04/2024. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 09h até 15h. LOCAL: www.licitanet.com.br. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 36.766,00 (trinta e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. AÇÃO: 2034 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE, 2035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PRÉ ESCOLA, 2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, 2039 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA e 2044 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.3000 - MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSOS: 1552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). PARECER JURÍDICO N°: 042/2024. BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O Edital e informações complementares, encontram- se à disposição dos interessados, via sites www.gloria.se.gov.br/licitações, pncp.gov.br e www.licitanet.com.br. Nossa Senhora da Glória-SE, 1º de abril de 2024. JOÃO MIGUEL SANTOS DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 001/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção da praça no povoado sítio velho no município de Ribeirópolis/SE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I Projeto Básico, do Edital. Contratada: Base Arquitetura e Consultoria LTDA, estabelecida a Avenida Pedro Paes de Azevedo, nº 130 - Salgado Filho - Aracaju/SE - CEP 49020-450, inscrita no CNPJ sob o nº 39.795.713/0001-24. Valor global: R$ 237.426,89 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos). Prazo de execução: 04 (quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02- Prefeitura Municipal de Ribeirópolis; 21000- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento - SMOUS 15.451.0003.1047 - Construção, reforma e/ou ampliação de praças. 4490.51.00.00- Obras e instalações; FR: 17063110. Nota de empenho: 4010001/2024. Ribeirópolis/SE, 01 de abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 Procedimento LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 002/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção da praça no povoado lagoa da mata no município de Ribeirópolis/SE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I Projeto Básico, do Edital. Contratada: PAC Construções LTDA, estabelecida a Rua Vinte e Oito de Agosto, 144A - Centro - Itabaiana/SE - CEP 49500-028, inscrita no CNPJ sob o nº 44.075.394/0001-12. Valor global: R$ 151.753,67 (cento e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). Prazo de execução: 03 (três) meses. Dotação orçamentária: 02- Prefeitura Municipal de Ribeirópolis; 21000- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento - SMOUS 15.451.0003.1047 - Construção, reforma e/ou Ampliação de praças. 4490.51.00.00- Obras e instalações; FR: 17063110. Nota de empenho: 4010002/2024. Ribeirópolis/SE, 01 de abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 003/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação e drenagem superficial no povoado queimadas no município de Ribeirópolis/SE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I Projeto Básico, do Edital. Contratada: Jildeval Neves de Carvalho Junior LTDA, estabelecida a Rua Espírito Santo, nº 19, Bairro Bebedouro - Sede, Coronel João Sá/BA - CEP 48.590-000, inscrita no CNPJ sob o nº 30.058.266/0001-56. Valor global: R$ 379.467,84 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de execução: 03 (três) meses. Dotação orçamentária: 02- Prefeitura Municipal de Ribeirópolis; 21000- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento - SMOUS 17.512.0003.1052 - Abertura e/ou pavimentação de vias. 4490.51.00.00- Obras e instalações; FR: 17063110. Nota de empenho: 4020001/2024. Ribeirópolis/SE, 02 de abril de 2024. ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2023/FMAS, cujo o objeto e o registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de generos alimenticios perecíveis e não perecíveis. ARP Nº 001/2024/FMAS - AMPLA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 05.891.838/0001-36, Valor total registrado R$ 112.367,10. ARP Nº 002/2024/FMAS - C A LOGISTICA DE ALIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.239.461/0001-07, Valor total registrado R$ 332.175,10. ARP Nº 003/2024/FMAS - SUPERMERCADO SAMILLA LTDA inscrita no CNPJ nº. 10.484.811/0001-69, Valor total registrado 335.005,55. Data da assinatura 06/02/2024, vigência será de 12 meses a partir da data de publicação. Alvorada/TO, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. ADRIENE GOMIDE - Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Alvorada/TO - Decreto nº 005/2021