DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 532, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201642/2024-59, resolve: Designar DÉBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1951097, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Integridade da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 535, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.202124/2024-71, resolve: Designar DANIELE ZELAK DEITOS, matrícula nº 1920996, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 538, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202661/2024-72, resolve: Designar MÁRCIO DE PAULA SOUTO, matrícula nº 1750548, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e, considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007449/2024-52, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, GERALDO MOURÃO DA SILVA, CPF nº 483.. *-87, matrícula SIAPE nº 9092796, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006995/2024-76, resolve: Dispensar LEONARDO INÁCIO DE SOUSA, CPF nº 005..-84, matrícula SIAPE nº 1803984, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, para o qual foi designado pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006995/2024-76, resolve: Designar POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ, CPF 024. -01, matrícula nº SIAPE nº 1183278, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Luana dos Santos Brito. GEORGE SANTORO PORTARIA N° 135, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007608/2024-19, resolve: Designar LEONARDO DANTAS DA SILVA, CPF 020*. *-09, matrícula nº SIAPE nº 1117778, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Maria Leopoldina Malta de Sá Brandão. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 75, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.041290/2024-64, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Claudio Renê Valadares Lobato, Chefe de Escritório Regional; Emerson Rocha Dutra, Assessor-Técnico; José Expedito Brandão Filho, Coordenador; Marcia Lika Mon-Ma, Assessora-Técnica; Simone Salvatori Schnorr, Coordenador Jurídico; e Charles Ahlert, Técnico em Regulação, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da Visita Técnica sobre Regulação, Inovação e Políticas de Transportes Terrestres, integrante da 1ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2024, no Reino Unido, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.079128/2024-19, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Marianne Trindade Câmara, matrícula SIAPE nº 1577964, para exercer o Cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Acompanhamento de Mercado (Coame) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.084356/2022-49, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Thaís Souza Santos, matrícula SIAPE nº 1511413, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape), da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.002470/2024-21, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Priscila de Andrade Pereira, matrícula SIAPE nº 1536626, do Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 102, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 22 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve: Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitações, de acordo com as funções indicadas no RILC: I - Anthony Cesar Duarte Rosimo, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE Nº 1569398 (Presidente); II - Fabiene Freire Amorim, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2782383 (Presidente); III - Jaqueline Souto Mangabeira, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente); IV - Maria Cecília Mattesco Caixeta, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente); V - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1141418 (Membro); VI - Luciana Madeiro Ximenes, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1873749 (Membro); VII - Millena Maria Wanderley Ramos, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1131099 (Membro); VIII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, Matrícula SIAPE 1026490 (Membro);. § 1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. § 2º A Comissão Permanente de Licitações será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento licitatório no âmbito desta empresa pública em cada certame licitatório de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros. § 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento licitatório será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC. § 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade. Art. 2º Revogar a Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 332, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os §§ 3º-A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.008614/2024-93, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do CONTRAN. Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 193ª Reunião Ordinária do CONTRAN, a ser realizada em 03 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO