DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 898, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102298/2024-87, resolve: DESIGNAR RODRIGO DEWES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Engenharia de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 88, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2017.0001838/2024-55, resolve: Art. 1º Nomear o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 20776, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 89, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2017.0001838/2024-55, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82571, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 90, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001774/2024-13, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.710, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 91, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001779/2024-72, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANDRESSA MARGOTO PALHA DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.299, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011. Art. 2º Designar a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Dispensar a servidora mencionada no art. 2º desta Portaria da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 92, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001780/2024-45, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.579, do exercício da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora ARIADNE ÉRICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.758, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível II, código FC- 2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 3º Exonerar a servidora mencionada no art. 2º desta Portaria do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000360/2018-93, resolve: Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 18 e março de 2024, a cessão do Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado da Bahia e com ônus para a origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 269, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 18 a 25 de março de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000034/2024-14, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 20 a 25 de abril de 2024, do Procurador da República EDUARDO HENRIQUE DE ALME I DA AGUIAR, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Ipatinga/MG, para participar da Conferência World Customs Organization, INTERPOL & UNODC, ICCWC Global Conference on Illegal Wildlife Trade, em Bruxelas/Bélgica, no período de 22 a 24 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 279, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e o contido no Ofício n. 12/2024/DVT, de 20 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar, contar de 15 de abril de 2024, o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluído na Portaria PGR/MPF nº 888, de 18 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 452, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032291/2024-21, resolve: Art. 1º Nomear o servidor JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001008), exonerando, em consequência, a servidora ANA PAULA MATHIAS CONFORTE, matrícula 1989-5. Art. 2º Dispensar o servidor JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001008). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 453, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993, de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.4386.0031149/2024-90, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de JULLIA MARIA BEZERRA VIANA, matrícula 5773-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (96001029), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 799, de 18/08/2021, DOU nº 157, de 19/08/2021, Seção 2, p. 42, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002030). Art. 2º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, o servidor HENRIQUE DA COSTA SALLES, matrícula 4294-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (96001029). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 455, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0032821/2024-58, resolve: Art. 1º Designar o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050101), dispensando, em consequência, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1. Art. 2º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002142). CLÁUDIA MARIA RAMOS