DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 307, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000496- 71.2024.4.01.8003, resolve: CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, para fruição de 25/4 a 9/5/2024, em razão de seu deslocamento da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por motivo de remoção, conforme Ato Presi 1023/2023 (18476384), publicado no DOU2 de 4/7/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 308, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0015071- 30.2023.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 303/2024 (20238892), publicado no DOU2 de 26/3/2024, ficando restabelecidos os efeitos do Ato Presi 240 (20166248), publicado no DOU2 de 19/3/2024, que fez cessar, a partir de 19/3/2024, a convocação da Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATPNº 81, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão n. 4342/2022-TCU-2ª Câmara, mantido pelos Acórdãos n. 5.233/2023-TCU-2ª Câmara e n. 9383/2023-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 006.567/2022-3, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00526, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00328, de 12.07.2018, publicado no D.O.U. em 16.07.2018, que trata da aposentadoria da servidora NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, com base no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, sendo considerada na base de cálculo dos proventos a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, incorporada nos termos da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos financeiros a partir de 31.08.2022, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão n. 4342/2022-TCU-2ª Câmara, mantido pelos Acórdãos n. 5.233/2023-TCU-2ª Câmara e n. 9383/2023-TCU-Segunda Câmara. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 98, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00059, resolve: CONCEDER Pensão Temporária, referente a três cotas de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), a ALINE DE ARAÚJO TÓTOLA RESENDE, na condição de viúva, pelo prazo de 20 (vinte) anos (até 17.12.2044), e, até o implemento da idade limite de 21 anos, a ISABELA TÓTOLA RESENDE e PAULO HENRIQUE TÓTOLA RESENDE, na condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANDRÉ LOPES DE RESENDE, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 18.12.2023, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02136, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor YGOR WLADIMIR SÁ TOBIAS DA COSTA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.008, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000656-18.2024.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 18-3-2024, a servidora TAIARA MONIQUE BARBOSA SANTOS, matrícula 12090 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.009, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001151-65.2024.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 18-3-2024, a servidora LOUISY PEREIRA RODRIGUES, matrícula 16276 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 9, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.010, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001322-22.2024.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22-3-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ALEXANDRE MACHADO FONSECA, posicionado na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 143, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000325-69.2024.4.05.7400, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ELIZABETH HENRIQUE DE FIGUEIREDO, matrícula PB-989, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Oficial de Justiça, Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária da Paraíba, com os proventos integrais, fundamentada no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, na Lei 10.887/2004 e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI N° 73, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 30/11/2023, e constante do Pae-SEI n. 0001995-32.2022.4.06.8000; CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada na Sessão Plenária Administrativa em 30/11/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR os Desembargadores Federais SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA para, respectivamente, exercerem as funções de Coordenadora-Adjunta dos Juizados Especiais Federais e Vice-Coordenador Adjunto dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30/11/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI N° 74, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 30/11/2023, e constante do Pae-SEI n. 0001995-32.2022.4.06.8000; CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada na Sessão Plenária Administrativa em 30/11/2023,resolve: Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI para exercer a função de Coordenador-Geral de Projetos, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30/11/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 314, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000005326-4, resolve, com efeitos a partir de 10.4.2024: Art.1º Dispensar JANILLE LOBO MESQUITA DE LIMA, servidora cedida para este Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 33ª Zona Eleitoral - Canindé/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório. Art.2º Dispensar PAULO SÉRGIO INÁCIO MORENO, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 33ª Zona Eleitoral - Canindé/CE. Art.3º Designar a servidora JOSIANN SOUSA SÁ, Técnica Judiciária deste Regional para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 33ª Zona Eleitoral - Canindé/CE. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 325, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003274-7, resolve: Art.1° Dispensar FRANCITÂNIA BATISTA BASTOS SOBREIRA, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - Icó/CE, com efeitos a partir de 15.3.2024. Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS