DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 20, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002096- 94.2024.6.07.8003, resolve: Dispensar, a partir de 1º/4/2024, o servidor FREDERICO TEIXEIRA ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, ora removido para este Tribunal, do encargo de 1º substituto, nos impedimentos legais e eventuais, do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MARÇO DE 2024 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016629-4, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão "9", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 89, ocupado pela servidora SAMYLE SANTOS DO CARMO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, para este Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS () Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 62, Seção 2, p. 97, do dia 1º de abril de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/SC. PORTARIA Nº 113, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), CONSIDERANDO o artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 24.0.000004743-7, resolve: Art. 1º CEDER a servidora HÉLIA FRANCÉ MONTEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, para o exercício do cargo em comissão de Assistente Executivo de Desembargador (DAE-07), com lotação no Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves, por prazo indeterminado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da data de efetivo exercício no Órgão cessionário. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar MARCEL LUCAS GOMES DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4981437, do Processo SEI nº 0000035-90.2024.6.13.8038. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 18/1/2024. Art. 2º Dispensar RODRIGO MAIA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº 4881820, do Processo SEI nº 0000011-64.2024.6.13.8102. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024. Art. 3º Designar RODRIGO SOARES SOALHEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº 4881820, do Processo SEI nº 0000011-64.2024.6.13.8102. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024. Art. 4º Dispensar MICHELE RITA DE MORAES SANTOS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas, nos termos do Doc. nº 4996966, do Processo SEI nº 0000013-66.2024.6.13.8350. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 29/2/2024. Art. 5º Designar MAURITÂNIA DE SOUZA VIANA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas, nos termos do Doc. nº 4996966, do Processo SEI nº 0000013-66.2024.6.13.8350. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 215, DE 19 DE MARÇO DE 2024 DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção da servidora LAÍS EDUARDA DUARTE do Cartório da 57ª Zona Eleitoral para uma unidade situada na cidade do Recife, nos termos da Portaria nº 172/2024/TRE/PE/SGP/COPES/SELEPE (2478866); CONSIDERANDO o Ofício nº 3168/2024 (2489129) do Juízo da 57ª Zona Eleitoral , registrado no SEI nº (0005867-36.2024.6.17.8057), resolve: a) dispensar a servidora LAÍS EDUARDA DUARTE da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 57ª Zona Eleitoral, Arcoverde, tendo em vista a sua remoção para uma unidade em Recife, conforme dispõe a Portaria nº 172/2024; b) designar a servidora GERUSA VIEIRA DE ALMEIDA para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 08 de março de 2024 e fazer constar que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 241, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a disposição expressa no item 3.3 da Macrofunção 02.03.14 do Manual SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira; CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor IVANILTON VAREJÃO DE AZEVÊDO, conforme dispõe a Portaria nº 111/2024/SGP/COPES/SELEPE (2460984), resolve: a) destituir da TITULARIDADE do exercício da Conformidade de Registro de Gestão desta Unidade Gestora Executora, o servidor IVANILTON VAREJÃO DE AZE V Ê D O, ocupante anterior da FC-6, Chefe da SECONF - Seção de Conformidades de Registro de Gestão, vinculada à COFINC/SOF, em razão de sua aposentadoria; b) designar para exercer a referida TITULARIDADE a servidora FÁTIMA MARIA DE BARROS UCHÔA CAVALCANTI, atual Chefe da SECONF, vinculada à COFINC/SOF, FC-6, e, na sua ausência, sua substituta oficial, PATRÍCIA BARROS LIMA DE FARIAS; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de março de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 243, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção por permuta do servidor deste Regional PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART com o servidor CÍCERO WILLIAM DE SOUZA LUNA do TRE/MG, conforme consta da Portaria nº 225/2024/SGP/COPED/SELOG (2496238); CONSIDERANDO o Ofício nº 3452/2024 do Juízo da 77ª Zona Eleitoral (2496717), registrado no SEI nº. (0006364-87.2024.6.17.8077), resolve: a) dispensar o servidor PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 77ª Zona Eleitoral, Cabrobó, em razão de sua remoção por permuta para o TRE/MG, conforme dispõe a Portaria nº 225/2024; b) dispensar a servidora NYARA FREIRE CAVALCANTE da função comissionada, FC-1, de Assistente I e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefia do Cartório Eleitoral retromencionado; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de abril de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 244, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a redistribuição da servidora Claryssa Lourenço Ribeiro para o TRE-CE nos termos da Portaria nº 196/2024/SGP/COPES/SELEPE (2488368); CONSIDERANDO os Ofícios nº 3505 e 3515/2024 do Juízo da 90ª Zona Eleitoral (2499672) (2500481), ambos registrados no SEI nº. (0006583-61.2024.6.17.8090), resolve: a) dispensar a servidora CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 90ª Zona Eleitoral, Macaparana, tendo vista a sua redistribuição para o TRE/CE, conforme dispõe a Portaria nº 196/2024; b) dispensar o servidor SAMUEL ALMEIDA CAMBOIM da Função Comissionada FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6, de Chefe do Cartório retromencionado; c) designar a servidora CASSIA DALINE DA SILVA ARAÚJO para exercer a função comissionada FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 22 de março de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES Nº 61, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do processo SEI n.º 999/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOSENILDO EUGÊNIO DA SILVA, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 4.049, de 23/02/1962, com fundamento nos artigos 33, inciso I e 34 da Lei n.º 8.112/90. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cornélio Alves TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P N° 45, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0000118-20.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pelo servidor João Henrique Alves da Silva, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora